"Através de diversos mecanismos, a vulnerabilidade ideológica mantém e aprofunda a consciência colonizada. É uma vulnerabilidade estreitamente relacionada com a ampla e crescente hegemonia cultural americana na sociedade brasileira, que se exerce em especial através do produto audiovisual, veiculado pela televisão e pelo cinema, articulado com a imprensa, o disco e o rádio. Através de diversos mecanismos, a vulnerabilidade ideológica mantém e aprofunda a consciência colonizada"

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

O fortalecimento da auto-estima e do senso crítico, a crença na nossa própria capacidade, enquanto povo e nação, de pensar com a própria cabeça e caminhar com os próprios pés. Essa talvez seja o principal dos avanços que conquistamos com o governo Lula. Para a classe trabalhadora em particular, isto se traduz em mais confiança e ousadia, autonomia e independência, elementos fundamentais à reflexão, mais do que necessária para impulsionar o exercício do nosso protagonismo histórico.

Feita esta rápida introdução, como cutista, agricultora familiar e socióloga, vou direto ao bom combate, em meio ao calor do debate sobre o PL-29 – projeto que trata do setor de TV por assinatura e de audiovisual – que logo estará sendo apreciado e votado no plenário da Câmara Federal, que pretende trocar a propriedade nacional das operadoras de sinal de TV pela propriedade estrangeira, desde que elas aceitem cotas de 10% para a produção nacional.

Ao nosso ver, a essência do relatório do deputado Jorge Bittar representa uma grave e perigosa capitulação ao pequeno grupo de conglomerados transnacionais de telecomunicações (Sky, Telefônica e Telmex) que querem tomar de assalto um setor estratégico para o Brasil e para o povo brasileiro. Sabidamente, basta passar os olhos pelas bancas de jornais, pela tv ou computador, para ver que a comunicação no mundo é cada vez mais uma arma ideológica, instrumento capaz de forjar consciências ou deformar mentalidades, promover o conhecimento ou alimentar a ignorância, ampliar os horizontes ou formatar míopes, afirmar o desenvolvimento e a soberania ou fomentar a submissão política, ideológica, econômica, cultural...

Sem levar a conta o que está em jogo, o deputado propõe em seu relatório abrir o conjunto do setor de TV paga ao capital estrangeiro. Hoje eles estão proibidos de deter mais de 30% de TVs e rádios pela Constituição. Em contrapartida, o projeto contempla um sistema de cotas para a produção de audiovisual nacional tão inexpressivo que não altera em praticamente nada a quantidade de canais que já são oferecidos atualmente pelas operadoras, como esclarece estudo do Coletivo Intervozes. Ao mesmo tempo, o projeto não contempla qualquer mecanismo de proteção aos produtores nacionais, aos produtores independentes, de estímulo à pluralidade e à rica diversidade regional. Pelo contrário, solta as rédeas à formação de monopólios e oligopólios que representam exatamente a negação dos nossos valores.

Quanto a tal cota de produção nacional, que escoraram durante um bom período os defensores do PL-29, nas palavras do próprio deputado Bittar, "representa apenas 10% do horário nobre ao longo de uma semana". Para democratizar a comunicação, efetivamente, precisamos de, no mínimo, 50% de cotas para a produção nacional, sem o que continuaremos deixando o país vulnerável a uma ideologia que nos inferioriza, pois é um espelho que nos reflete emburrecidos, empobrecidos e apequenados.

Na verdade, o relator tenta dourar a pílula do escancaramento total do setor ao capital externo com jatos de tinta dos "novos atores para o mercado", que não chegam sequer a ser mais do mesmo, já que representam a oligopolização do setor por transnacionais que controlam o fluxo mundial da informação. Dominam não apenas a produção de conteúdos, dirigindo com mão de ferro suas editorias, mas também todos os meios para sua distribuição, dirigem e direcionam a publicidade, dizendo qual veículo sobrevive ou morre.

As duas moedas de troca lançadas ao altar do novo deus midiático pelo relator são as necessidades de atualizar a legislação frente o avanço tecnológico e a de criar concorrência para baixar o preço. Por atualização, o deputado entende a revogação da Lei do Cabo, que limita em 49% a participação estrangeira, e pior: a transformação das mazelas paridas pelas portarias dos governos neoliberais em lei. Quanto à "concorrência", a emenda é pior ainda, já que a hipotética redução dos preços e o aumento do número de assinantes, se daria com a entrada das multinacionais na distribuição. O que o relator não diz é que o Brasil possui a tv por assinatura mais cara do mundo, e com o maior tempo destinado a comerciais em todo o mundo - o que explica o pequeno número de assinantes - exatamente porque grupos estrangeiros e teles de outras nacionalidades monopolizam todo o segmento de TV paga de forma ilegal ou amparadas por portarias.

Como é público e notório, o verdadeiro dono da NET é a Telmex; a TVA pertence a Telefônica. Em vez de enfrentar e coibir abusos, o projeto quer tornar legal o ilegal, como o comprova o próprio presidente da NET, José Antonio Felix, revelando que, caso aprovado o PL-29, "há um acordo entre a Globo e a Telmex que prevê que, assim que ocorra a mudança da lei, a Globo venderá 2% das suas ações para a Telmex, deixando esta com o controle acionário da Net. Essa opção já está assinada e acordada entre os acionistas".

Se isso acontece com a lei do nosso lado, imagine-se o que fariam esses conglomerados internacionais com carta branca. A Anatel que hoje se faz de morta, passaria a aplaudir entusiasticamente. Afirmar que a entrada das teles e cartéis estrangeiros vai gerar alguma concorrência é mais do negar a realidade, pois já são elas que monopolizam e empobrecem a TV paga, é vestir a camisa da desnacionalização, é atentar contra a soberania.

O caminho da democratização da comunicação passa, necessariamente, pelo rompimento das cercas do latifúndio midiático. Para esta ação, precisamos cada vez mais de um Estado nacional indutor, que estimule, ampare e promova a produção nacional. Falar de um novo marco regulatório flexibilizando regras já suficientemente frágeis e condescendentes com a invasão audiovisual estrangeira não passa de uma ilusão.

Para o bem da comunicação, é hora de romper com esta camisa-de-força.