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Artigo

Lutas e Avanços da Trabalhadora Doméstica

Publicado: 04 Maio, 2016 - 00h00

A Luta organizada das trabalhadoras domésticas no Brasil iniciou-se em 1936, quando a mineira Laudelina Campos Mello, empregada doméstica desde os 7 anos, filiou-se ao Partido Comunista e fundou a Associação de Trabalhadores Domésticos.

A Carteira de Trabalho já existia há 6 anos, desde 1930, mas não para as trabalhadoras domésticas que somente 42 anos depois - em 1972, fruto de muitas lutas -  conquistaram o direito a ela.

Entretanto, num longo período da história essa categoria de trabalhadoras domésticas foi invisibilizada nos lares brasileiros. Embora, ao assumirem as responsabilidades da casa sejam elas que propiciem que outras mulheres possam construir suas carreiras e sua própria autonomia, isso não lhes é devolvido na forma de reconhecimento e consequentemente de respeito e direitos.

Mesmo com esse fundamental trabalho de responsabilidade nas casas das famílias e consequentemente de contribuição à formação da própria sociedade, essa categoria composta hoje por 7 milhões e duzentas mil trabalhadoras esteve ao longo de mais de 70 anos alijada de seus direitos.

O fato de ser constituída por 93% de mulheres e dessas 61% negras, infelizmente responde a essa desvalorização e exploração de sua mão de obra pela sociedade, o que ao longo dos anos só fez ampliar as desigualdades de gênero, raça e classe.

Mas, a luta das trabalhadoras domésticas, à partir de 2003, com a eleição de governos democráticos e populares, passou a ter mais reconhecimento e consequentemente mais avanços. Organizadas em seus sindicatos e Federação, com lutas conjuntas com a Contracs e a CUT foram imensas as batalhas travadas para avançarem na legislação e nos direitos, fortalecendo a negociação com os ministérios e com a própria Presidência da República.

Somaram-se a esta luta, os instrumentos internacionais, por exemplo, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que realizou de 1 a 7 de junho de 2011, em Genebra, a sua 100ª Conferência Internacional que formulou e adotou um instrumento de proteção ao trabalho doméstico intitulado: Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, nº 189, a chamada Convenção 189 e de uma recomendação de mesmo nome.

No Brasil, iniciou-se uma batalha para fazer com que uma Proposta de Emenda Constitucional que previa igualar os direitos das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores no regime de CLT fosse aprovada.

A aprovação da chamada PEC das Domésticas foi mais um round no campo de batalha da consolidação de direitos, encampado pelas trabalhadoras organizadas pelo reconhecimento destas profissionais. Quando enfim aprovada, não tardou para que todos os demais direitos que lhes foram alijados ao longo de anos e mais anos de exploração e de manutenção das desigualdades fossem finalmente reconhecidos, já no governo da Presidenta Dilma Rousseff. A obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho, férias, horas extras, 13º salário e todos os demais direitos foram finalmente estendidos a estas trabalhadoras. 

Finalmente mais um importante passo foi dado no sentido dos direitos e da redução das desigualdades. O governo brasileiro enviou ao congresso nacional a proposta de ratificação da Convenção 189, que avança no reconhecimento, justiça e direitos das trabalhadoras domésticas, cuja maioria ainda na informalidade, tornando essa luta mais um marco de cidadania e de busca pela superação da herança escravagista, marca do atraso e da injustiça cometida contra as mulheres negras, maioria das trabalhadoras domésticas no país.