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Artigo

Governo federal não pensa em educação, política de qualidade e direitos para nossos jovens trabalhadores

Publicado: 29 Agosto, 2022 - 00h00 | Última modificação: 29 Agosto, 2022 - 16h48

Em alusão ao dia Internacional da Juventude, compreendemos a importância de uma análise da realidade de quanto/as jovens foram afetados por um governo que não pensa em educação, política de qualidade e direito para os nossos jovens trabalhadores. Seguem em trabalhos precarizados, ou seja, empregos temporários, intermitentes, ou mesmo sem o registro da carteira, sem direitos e com baixíssimos salários. Logo, a Secretaria Nacional de Juventude, junto com a Secretaria de Nacional de Combate ao Racismo, fizeram uma análise desses jovens que foram esquecidos pela gestão do governo de Jair Bolsonaro e pela reforma trabalhista, aprovada no governo do Michel Temer, em 2017, que retirou direito dos trabalhadores e também criou novas formas de contratação informal. Restou aos jovens o trabalho com poucos ou nenhum direito.

Com a mudança de conjuntura econômica a partir de 2015, e com o golpe sofrido pela presidenta Dilma em 2016, já vemos mudanças importantes nessa dinâmica: jovens de 18 a 24 anos passam a participar na economia, em movimento contrário à queda que vinha desde 2004, mas não encontram colocação: o desemprego para essa faixa etária quase dobrou. Saindo de 15% em 2014 e chegando a 28% em 2017. A faixa de 14 a 17 anos, que estava em queda de participação na força de trabalho ainda mais acentuada, para de cair e tem um aumento ainda mais expressivo na taxa de desemprego, saindo de 22% em 2014 e chegando a 45% em 2017.

A reforma trabalhista que veio logo em seguida aumentou o grau de informalidade do trabalhador brasileiro, diminuiu os direitos decorrentes da carteira assinada e dificultou o acesso à justiça trabalhista; com isso, a pequena de diminuição da taxa de emprego para os grupos de 14 a 17 anos.

A situação catastrófica de trabalho afeta de forma profunda os mais jovens, em especial aqueles inseridos na intersecção com as graves desigualdades econômico-sociais decorrentes do racismo estrutural: a diferença no percentual de ocupação entre pretos e brancos no 1º trimestre de 2012 era de 3%, passando para 4,4% no 1º trimestre de 2022, e entre pardos e brancos, era de 2,5% e passou para 4%, crescimento alarmante de um abismo social que vinha sendo reduzido.

Na média, a renda dos pretos ou pardos representa 57,5% dos brancos, e esse alto grau de desigualdade se verifica tanto no mercado de trabalho formal quanto informal. Também se verificam enormes desigualdades quanto às taxas de subocupação e desemprego dos pretos ou pardos em relação aos brancos, independentemente do grau de instrução: a taxa de desocupação dos brancos era de 18,8%, enquanto a dos pretos e pardos, 29%.

De acordo com a mesma pesquisa, também há um altíssimo grau de desigualdade na frequência escolar: entre os 15 e 17 anos, 12% a mais dos brancos frequentam o ensino médio do que dos jovens pretos e pardos; a situação é ainda mais desigual no ensino superior, onde a diferença é de 18%. A taxa de conclusão do ensino médio, por sua vez, é de 61,8% entre pretos e pardos, e de 76,8% entre brancos. O analfabetismo também é o dobro entre pretos ou pardos do que entre os brancos.

A síntese dessa precarização em cima dos jovens negros e negras pode ser vista com muita clareza na Pesquisa da CUT/OIT de 2021 com os entregadores por aplicativos, ramo superexplorado e tolhido de quaisquer direitos trabalhistas: entre os entrevistados, são 68% negros e somente 24% brancos, a grande maioria com ensino médio completo, e 2/3 tinham entre 18 e 29 anos. O rendimento líquido mediano desses trabalhadores e trabalhadoras de Brasília era de R$ 1.237,00, próximo do piso salarial dos motofretistas no DF para 2021, de R$ 1.172,63; isso, contudo, sem quaisquer direitos garantidos, mediana semanal da jornada de trabalho de 66 horas, e muitos recebendo abaixo desse valor. A renda líquida/hora foi de R$ 4.68, bem abaixo do salário mínimo/hora para aquele ano, de R$ 6,25.

Para enfrentar a situação de alto desemprego e baixa renda, conjugada com desigualdades pertinentes a idade, raça, gênero e região, o governo Bolsonaro apresenta soluções esparsas e inanes. Pode-se mencionar 3 medidas provisórias recentemente adotadas, a MP 1.099/2021, MP 1.109/2022 e MP 1.116/2022. A primeira cria o “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário”, permitindo que as prefeituras contratem, sem direitos trabalhistas ou estatutários, jovens de 18 a 29 anos e maiores de 50 anos sem vínculo formal de emprego a mais de 24 meses. Os trabalhadores “voluntários” receberão o salário-mínimo horário para um trabalho de 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias, e treinamento remunerado de 12 horas por mês, ao máximo de 100 horas por ano. Segundo a Síntese Especial nº 7 do DIEESE, a MP é insuficiente para apresentar uma qualificação profissional adequada aos jovens e maiores de 50 anos, ao mesmo tempo em que os insere em um contexto de subutilização, recebendo metade do salário mínimo mensal e sem suas garantias trabalhistas.

Nesse contexto de precarização e vulnerabilização dos jovens negros e negras, iniciado por Temer e hoje capitaneado por Bolsonaro/Guedes, a atuação da Secretaria Nacional de Juventude e Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT têm atuação contundente para o fortalecimento dessas juventudes.

As recentes atividades da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo no combate a discriminação racial, foram as Pílulas Antirracismo, material permanente que inclui vídeos e cards que buscam conscientização e o despertar não só da classe trabalhadora, mas toda a sociedade brasileira sobre a luta antirracista. Ampliando o trabalho da secretaria, o programa, Na Pele, vai debater o racismo no cotidiano dos/as brasileiros(as), por diversos olhares negros, com entrevistas e em um formato dinâmico e linguagem simples. Este primeiro programa é sobre o silenciamento e os estereótipos sobre a participação da população negra na história do Brasil.

Ao revisitarmos as histórias silenciadas, temos oportunidade de revivê-las através de outros olhares e significados, algo que provoque repensar do lugar do povo preto no mundo. Quem pôde contar as histórias que formaram esse Brasil? Quem teve direito à fala e quem foi silenciado? E se criássemos um fio condutor entre as histórias apagadas e os meios de comunicação? Buscando a reconstrução das narrativas, aos recortes que não tiveram direito de contar a suas memórias? Nosso objetivo aqui é dar vez, com o audiovisual, a quem não se sente representado pelo normativo.

Já a Secretaria de Juventude realizou entre maio e agosto, com o apoio da Central Sindical alemã DGB, 7 Encontros Regionais para reorganização das juventudes do movimento sindical no pós-pandemia. Mais importante ainda, os Encontros buscaram engajar trabalhadores e trabalhadoras informais, organizados ou não, para aproximá-los do sindicalismo e para que nos fortaleçamos mutuamente nas nossas lutas, que têm muito em comum: sofremos todos, em diferentes graus, com o aumento da incerteza do trabalho, a redução da renda e a falta de acesso à formação. Os Encontros também contaram com a importante participação de jovens de diversos Movimentos Negros, organizados seja nacional ou regionalmente, pertencentes tanto ao sindicalismo quanto ao movimento estudantil.

A CUT sempre lutou pelo direito dos trabalhadores, contra o trabalho infantil e pelos direitos da juventude enquanto o futuro da nação brasileira. Vamos continuar lutando contra todas as ameaças e retrocessos que esse governo vem impondo à sociedade brasileira!