Fundada em 1953, a Federação Nacional dos Portuários completa 60 anos no dia 25 de setembro. Para marcar a data, os trabalhadores participam de solenidade, no Hotel Nacional, em Brasília, a partir das 18 horas desta quarta-feira. A categoria celebra seis décadas de lutas sob os reflexos do novo marco regulatório dos portos.

A história da entidade se confunde com a evolução do trabalho portuário e da classe trabalhadora no Brasil. No inicio da década de 50, com o país se industrializando e se abrindo ao capital externo para investimento, o mundo do trabalho também se transformou.  A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), promulgada em 1943, exigia que os trabalhadores se reorganizassem para defender os direitos trabalhistas recentemente conquistados, como a fixação da jornada de trabalho, proteção ao trabalho da mulher, reconhecimento das organizações sindicais entre outros.

Já no início dos anos 60, os portuários eram referência de organização sindical unificada, principalmente, no Porto de Santos e no Rio de Janeiro, onde portuários e ferroviários se aliaram com a criação do Plano de Unidade e Ação (Plua) que organizou a luta desses trabalhadores. Naquela época, várias categorias de diferentes áreas se uniam nos levantes de greve.

O golpe militar de1964 culminou com o desmonte dos sindicatos e a perseguição às lideranças sindicais. Muitos portuários foram presos, torturados e mortos.  O fato mais marcante dessa época foi a prisão de centenas de portuários, sindicalistas e ativistas políticos no navio Raul Soares. A embarcação ficou sete meses (de abril a setembro de 1964) ancorada no Porto de Santos próximo a Ilha Barnabé. Relatos de ex-prisioneiros nos dão conta do tratamento degradante imposto a essas pessoas desde o confinamento no porão que podia chegar a um mês sem ver a luz do sol até as ameaças constantes de abrir as comportas e soltar todos em alto mar.

Restabelecida a democracia, a Federação enfrentou um forte desafio: recuperar a identidade nacional dos portuários rompida pela ditadura. Nesse período, a FNP deu salto qualitativo exemplar na discussão, organização, mobilização e luta dos portuários em nível nacional, tanto nas questões corporativas que resultaram em vitórias setoriais, como também na incorporação das grandes lutas gerais da classe trabalhadora que marcaram os anos 80 e 90.

Mudanças na legislação portuária

Com a onda neoliberal no início dos anos 90, o setor portuário brasileiro passou por grandes mudanças. O envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei 08/91 que tinha como intuito a modernização dos portos brasileiros atraiu atenção da sociedade e da imprensa para o setor. O Projeto não fazia referência aos empregados das Docas. Tal omissão poderia significar desemprego em massa para esses trabalhadores com enormes prejuízos sociais. A ameaça não se concretizou porque a categoria se mobilizou nacionalmente e conseguiu garantir os direitos dos trabalhadores na Lei 8.630/93.

Apesar de todo o empenho da Federação Nacional dos Portuários, os trabalhadores não passaram ilesos a essa grande reforma portuária.  Houve redução no número de trabalhadores. Com a retirada do poder público dos serviços de operação a quantidade de trabalhadores empregados pelas companhias Docas passou de 13.755 em 1993 para 2.970 em 2013.  (Perfil do Trabalhador Portuário -Dieese).

Além dessa reestruturação, os crescentes processos de automatização, informatização e conteinerização de mercadorias diminuiu a necessidade de mão de obra nas operações portuárias. Para enfrentar essa situação a FNP juntamente com as outras federações defendeu a implementação da Convenção 137 da OIT. Ratificada no Brasil em 1995, a convenção tem como objetivo preservar o trabalho portuário em condições dignas, atenuando o impacto das modernas formas de movimentação de cargas. 

No final de 2012, os portuários veriam a história se repetir com a publicação da Medida Provisória 595 que deu origem ao novo marco regulatório dos portos, a Lei 12.815/2013. O texto da MP causava prejuízos aos trabalhadores ao não mencionar atividades como a Guarda-Portuária e ao liberar o trabalho temporário no setor. Além disso, abria a possibilidade de privatização da administração portuária, contrariando toda a luta pelos portos públicos.

Diante das ameaças, os portuários mais uma vez mostraram a força de organização sindical. Em meio a manifestações e paralisações nacionais, trabalhadores em caravanas rumaram a Brasília, onde conseguiram ser ouvidos pelo Congresso Nacional. Com mobilização histórica, os portuários alcançaram preservar e expandir muitos de seus direitos como aposentadoria especial, o reconhecimento dos portuários como categoria diferenciada, a renda mínima entre tantos outros avanços que ainda estão em construção.

Essa capacidade de influenciar nas decisões do setor foi possível graças ao consistente trabalho da Federação Nacional dos Portuários que atuou estrategicamente, mobilizando os trabalhadores e apresentando ao governo informações e propostas para o setor portuário.

Hoje, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) representa 28 sindicatos em todo o país e mais de 13 mil trabalhadores. Graças ao empenho de cada portuário temos muitas vitórias a comemorar. Esse também é o momento ideal para refletirmos os próximos anos e unificar cada vez mais a luta da classe trabalhadora.