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Artigo

Em defesa dos serviços públicos e contra a PEC 32

Publicado: 24 Agosto, 2021 - 00h00

Todas as capitais brasileiras - e aproximadamente outras 200 cidades - realizaram, no dia 18 de agosto, atos manifestações e greves contra o Projeto de Emenda Constitucional 32, a chamada reforma administrativa do governo Bolsonaro.

Esse dia de luta foi resultado do calendário aprovado pelo Encontro Nacional dos Servidores Públicos das três esferas (federais, estaduais e municipais) realizado nos dias 29 e 30 de julho, de forma virtual, organizado pelo Fórum das Centrais Sindicais, e que reuniu mais de cinco mil trabalhadores do serviço público de todo o país.

O texto já foi analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e agora está em debate em Comissão Especial e deverá ser levado ao Plenário no início de setembro.

Esse projeto é um verdadeiro atentando aos trabalhadores do serviço público, mas o alvo vai além da categoria: a população brasileira, que necessita dos serviços públicos, será duramente atingida.

Para os servidores a PEC prevê o fim da estabilidade com a possibilidade de demissão; a redução de salário; a extinção de cargos; o fim do concurso público; fim das progressões; fim da paridade salarial para os aposentados; congelamento salarial; ou seja, desorganiza e desmonta a máquina pública.


A PEC 32 deforma a administração pública brasileira, retirando da sociedade serviços essenciais de educação, saúde, saneamento, proteção ao meio ambiente, fiscalização de produtos, acesso à justiça, à cultura, dentre outros tantos serviços que poderão parar nas mãos exclusivas da iniciativa privada. Ou simplesmente serem extintos.

O dia 18 de agosto foi um marco importante de unidade das diversas entidades que representam o funcionalismo público em todo o país. Uma experiência que deverá ser repetida daqui para frente, sendo um "esquenta" em preparação a uma greve geral no país. No dia 7 de setembro os servidores se juntarão às manifestações convocadas pelo Fora Bolsonaro.

A Central Única dos Trabalhadores – CUT – iniciou a mobilização contra a PEC 32 em seu nascedouro, colocando-se frontalmente contra o Projeto. Em dezembro passado iniciou uma campanha no rádio, na TV e nas redes sociais contra o desmonte dos serviços públicos. A campanha “Diga Não à Reforma Administrativa” ganhou força em todo o país e mobilizou sindicatos em todas as regiões, surtindo efeito ao pressionar parlamentares em suas bases eleitorais. Para aprovar a PEC o governo precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Em que pese a farta distribuição de cargos aos deputados, em particular os da base do "centrão", muitos deles estão incomodados com a pressão que vem ocorrendo em suas bases eleitorais por parte dos servidores.

Em todos os estados aconteceram paralisações e atos unificados no dia 18 de agosto. Audiências públicas, visitas aos parlamentares, e distribuição de notas a população explicando o teor da PEC 32. Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Aracaju, Fortaleza, entre outras capitais realizaram passeatas.

Na capital do país, o ato aconteceu em frente à Câmara dos Deputados, e teve a participação de vários parlamentares que registraram suas posições contrárias à PEC. O metalúrgico Sérgio Nobre, Presidente da CUT, falou que a luta contra a PEC 32 não é uma tarefa só dos servidores públicos, e sim de todos os trabalhadores do Brasil. E continuou, "se eles pensam que vão fazer isso com a classe trabalhadora sem resistência, podem esquecer".

Os trabalhadores dos Correios também se juntaram aos servidores em frente à Câmara dos Deputados, e exigiram a não privatização da empresa e das demais estatais em risco de extinção.

O fato é: Bolsonaro precisa agir em favor da turma que comanda a boiada. A PEC 32 se soma a uma série de medidas que foram aplicadas em nome do mercado, e dos que financiaram o golpe em 2016. A resistência tem que ser permanente e, para nós, a luta em defesa dos serviços públicos se soma a luta do povo que não aguenta mais Bolsonaro e seu generais.

Portanto, em nome da soberania da nação, é preciso impedir a aprovação dessa PEC e todas medidas nocivas em curso no Congresso Nacional. Exigir a imediata saída de Bolsonaro, antecipar as eleições e dar a palavra ao povo, para que eleja um outro governo que reverta todas as medidas adotadas anti-povo, do golpe aos dias atuais.