PL 1791/2019 precisa ser aprovado pelo Senado como um gesto de reparação, humanidade e responsabilidade com aqueles que construíram a história do setor elétrico nacional

Nos últimos anos, acompanhamos uma das maiores feridas abertas no setor elétrico brasileiro: a demissão em massa de trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras após a privatização da empresa. Pessoas com décadas de experiência, que dedicaram suas vidas a garantir energia elétrica para o país, foram desligadas sem justa causa, sem transição adequada e sem que o Estado oferecesse qualquer alternativa de continuidade ou reaproveitamento.

Hoje, finalmente, o Brasil tem a chance de corrigir parte dessa injustiça.

O PL 1791/2019, que teve parecer favorável aprovado, no último dia 26 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe o aproveitamento desses profissionais em empresas públicas, com realocação em funções compatíveis e preservação dos direitos já adquiridos. Não se trata de privilégio; trata-se de justiça social, de reconhecer que o país não pode descartar seu capital humano mais qualificado, sobretudo em um setor que exige altíssimo padrão técnico e responsabilidade pública.

Esse projeto modifica a Lei 12.783/2013 para permitir a realocação dos demitidos após a desestatização — algo absolutamente coerente com o interesse público. O próprio relatório aprovado na CCJ reconhece que o corpo técnico dispensado representa conhecimento estratégico, cuja perda enfraquece o setor elétrico, reduz a capacidade do Estado e fragiliza a prestação de serviços essenciais.

Uma vitória parcial — construída com luta coletiva

A aprovação na CCJ não aconteceu por acaso. Foi resultado de meses de articulação, diálogo e pressão organizada da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), do CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários) e de sindicatos de todo o país. Estivemos em Brasília repetidas vezes, conversando com senadores, apresentando dados, explicando os impactos das demissões e, acima de tudo, defendendo o direito de cada trabalhador afetado por uma privatização conduzida às pressas e sem sensibilidade social.

Nossos dirigentes — entre eles Wellington Diniz e Hirton Albuquerque — acompanharam presencialmente cada etapa, nas Comissões, nos gabinetes do Senado, nas articulações com as lideranças partidárias. A luta pela aprovação do PL 1791 não começou ontem e não termina hoje. Ela é parte de um esforço maior para recolocar o interesse público acima dos interesses privados que, na privatização da Eletrobras, geraram prejuízos sociais profundos.

A aprovação desse PL é muito importante e necessária, porque o país não pode abrir mão da experiência de quem conhece o sistema elétrico por dentro. Porque é responsabilidade do Estado reparar danos causados por decisões políticas que afetaram milhares de famílias. Porque demissões em massa, sem planejamento e sem transição, fragilizam a soberania energética. Porque o setor elétrico é estratégico demais para ser conduzido apenas pela lógica do lucro. E porque não há transição energética justa sem trabalhadores — qualificados, valorizados e com direitos preservados.

Agora, mais do que nunca, é hora de pressão

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para o Plenário do Senado, onde cada voto contará. E é neste momento que a mobilização precisa ser ampla, forte e permanente.

É hora de cada sindicato, cada dirigente, cada trabalhador e trabalhadora se somar a essa pressão. É hora de enviar mensagens aos senadores, cobrar posicionamento, mostrar que o Brasil está atento. É hora de reafirmar que ninguém fica para trás quando o movimento sindical está organizado.

O PL 1791/2019 é mais que um projeto de lei: é um gesto de reparação, humanidade e responsabilidade com aqueles que construíram a história do setor elétrico nacional. Sua aprovação não vai apagar de quem foi demitido, mas abrirá a porta para que muitos possam reconstruir suas trajetórias, recuperar sua dignidade e voltar a contribuir com a própria experiência — que sempre foi, e continua sendo, valiosa para o país.

Agora, precisamos ir juntos até o fim.
Que o Senado faça o que precisa ser feito.
E que o Brasil não vire as costas a quem sempre esteve a serviço do povo.

Pedro Damásio – Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)