Em plena pandemia do novo coronavírus, no qual outros países trabalham para controlar a doença e continuar dando uma vida digna para suas populações, no Brasil muitos trabalhadores e trabalhadoras que, além de estarem isolados, perderem entes queridos contaminados por esta doença ainda estão perdendo direitos.

Se já não bastassem as medidas do governo de Bolsonaro (sem partido), que só governa para o patrão e coloca a economia na frente da vida, nesta sexta-feira (17/4), por 7 votos a 3, o plenário do Superior Tribunal Federal (STF) derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, deferida pelo Ministro Lewandowski, referente a Medida Provisória (MP) 936.

Com isto, os ministros permitiram que processos negociais de redução de jornada e salários e suspensão do contrato de trabalho possam ser entre patrão e trabalhador de forma individual, sem a participação dos sindicatos, os quais apenas serão comunicados da ocorrência das decisões das empresas. E ainda, se não aceitarem correm o risco de ser demitidos.

É inaceitável que o STF, que tem a obrigação de garantir a Constituição, aprove uma medida que a desrespeita, enfraquecendo a luta na defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, que ficarão reféns da vontade patronal. E a gente sabe que sem sindicato as empresas vão aproveitar para destruir direitos em troca de lucro acima de lucro.

Os sindicatos são os principais atores na luta em defesa da classe trabalhadora e portanto, temos que focar a nossa luta na defesa da constituição, que determina no seu artigo 7• inciso VI -  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção; e inciso XIII-duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários; e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Se o sindicato abrir mão das prerrogativas constitucionais, estaremos caminhando para o fim dos sindicatos e o início de uma forte exploração do trabalhador ou da trabalhadora como jamais vimos antes. A democracia exige de nós ação. 

Neste sentido, temos que fazer uma campanha URGENTE em defesa da Constituição para que os sindicatos intensifiquem os acordos coletivos e convenções, vinculando ao direito coletivo de representação com participação das bases.  

Sem a participação dos sindicatos não há direitos e sem direitos não há democracia.

Avante!

Paulão Cayres

Presidente da CNMCUT