Tem sido recorrente na grande imprensa a notícia sobre a dificuldade das empresas de alguns setores econômicos – entre os quais o Químico – para contratar Pessoas com Deficiência (PcD), a despeito da obrigação de fazê-lo desde a promulgação da Lei 8.213/91, também chamada de Lei de Cotas.

É notável, todavia, o esforço do governo Lula em promover a inclusão da PcD no mercado de trabalho. Desde 2004, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) foram orientadas a estimular a contratação por meio da sensibilização empresarial, articulação com a sociedade – em especial os sindicatos – e da fiscalização mais intensa.

A ação da DRT/SP foi exemplar desde então, o que resultou na inserção no mercado de trabalho de 73.760 pessoas com deficiência e 5.743 empresas cumprindo a lei, até o momento. Muitos sindicatos e instituições especializadas ajudaram sensibilizando empresários, combatendo a discriminação, divulgando experiências positivas, demonstrando a qualidade e produtividade do trabalho das pessoas com deficiência e promovendo a qualificação profissional dessas pessoas – uma necessidade, aliás, que se aplica a qualquer pessoa, independente de sua condição física ou mental.

O primeiro passo foi garantir a acessibilidade física dessas pessoas aos prédios públicos. Após 30 meses em vigor, o Decreto de Acessibilidade (nº 5296/04) já mostra resultados. Balanço do governo federal revela que as adaptações na estrutura dos edifícios exigidas pela legislação já foram plenamente cumpridas em 15 ministérios e secretarias, em 95% das agências do Banco do Brasil, em 80% das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 40 instituições de ensino superior etc. As modificações incluem instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço adequado para cadeirantes e comando de botões em braile, entre outras.

O segundo passo foi o lançamento do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência em setembro, que prevê a construção de 6 mil salas de aula especiais, até 2010, e a formação de 20 mil professores por ano para atender à demanda por educação especial em todo o Brasil.

Agora é a hora das empresas, sindicatos, autoridades públicas fazerem a sua parte, assumindo compromissos práticos no sentido de promover a qualificação profissional tão necessária para que 24 milhões e 500 mil portadores de deficiências tenham igual oportunidade de acesso ao mercado de trabalho, superando definitivamente uma era de exclusão e discriminação que tanto sofrimento e atraso econômico e cultural trouxe ao nosso País.

Wanderley Salatiel é diretor do Sindicato dos Químicos do ABC