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CUT aprova Resolução Direitos Humanos e Empresas no CNDH

Publicado: 12 Março, 2020 - 00h00

Aprovamos no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em sua reunião Plenária do dia 12/03/2020, a resolução que dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas.

Esta resolução é um importante instrumento que visa orientar a conduta do Estado e das Empresas para a garantia da não violação dos direitos decorrentes de suas atividades.

O contexto de pós-reforma trabalhista, cujas normas precarizam as relações de trabalho, privilegiando o negociado sobre o legislado, o aumento do trabalho informal, a diminuição dos postos de trabalho e a regressão de Direitos dos trabalhos reforçam a importância desta resolução do CNDH.

Esta é mais uma importante iniciativa da CUT, que ao ter assento no Pleno do Conselho Nacional de Direitos Humanos, sugeriu, e foi aprovado, a constituição de uma Comissão Permanente do Trabalho, Educação e Seguridade Social, coordenada nesta gestão pela CUT.

A resolução trata dos direitos fundamentais dos Trabalhadores e, inclusive da população, que pode ser atingida pelas atividades das empresas, como foi o caso da Vale do Rio Doce.

Importante agora dar publicidade desta resolução, sendo que realizaremos uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde aproveitarmos a ocasião para lançar a resolução.

Estamos providenciando também, em parceria com a Fundação Friedrich Herbart, a publicação em forma de cartilha que, com certeza, servirá como mais um instrumento de defesa dos Trabalhadores.

 

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