De acordo com estimativas, 10% a 11% da populaçãomundial é composta por homossexuais. Mais do que uma questão de foro íntimo,essa realidade tem um forte impacto na vida da classe trabalhadora de todo omundo que, diariamente, enfrenta preconceitos, discriminação e violência nasociedade devido a sua orientação sexual. Nos locais de trabalho, muitosempregadores discriminam trabalhadoras e trabalhadores homossexuais norecrutamento, nas promoções, nas demissões e nas condições de trabalho.

No Brasil, mais de 300 direitos reconhecidos aparceiros heterossexuais são negados aos parceiros homossexuais. Os direitosdos homossexuais não gozam de proteção suficiente em nenhum código reconhecidode direitos humanos. Isso se deve mais a uma interpretação conservadora dasautoridades do que a uma pretensa deficiência do texto dos tratados de direitoshumanos.

Em relação aos direitos sociais, trabalhistas eprevidenciários a realidade não é diferente. Embora diversas empresas tenhamequiparado os direitos de funcionários homossexuais aos dos heterossexuais, namaior parte delas um trabalhador ou trabalhadora homossexual não consegueinscrever seu companheiro ou companheira, por exemplo, como dependente no planode saúde da empresa em que trabalha. Mesmo contribuindo para a Previdência oufundo de pensão, em caso de falecimento do titular a pensão não retorna paraseu companheiro ou companheira, da forma como ocorreria se o trabalhador outrabalhadora tivesse uma relação afetiva heterossexual.

Desta forma, a criação, no 10º CONCUT, do ColetivoNacional da Diversidade Sexual (CNDS) manifesta-se como um poderoso instrumentode combate à homofobia no mundo do trabalho e na defesa dos direitos humanos detrabalhadoras e trabalhadores homossexuais.

Dezoito companheiras e companheiros de onze estadosda Federação formam o coletivo nacional, a saber:

- Região Norte: Metalúrgicos de Manaus/AM eSINTET-TO;

- Região Nordeste: FETAMCE-CE e SINDJORNAL-AL; -Região Centro-Oeste: SINDSAÚDE-GO, SINPRO-DF e SINTEGO;

- Região Sudeste: AFUSE, APEOESP, Bancários dePatos de Minas e Região/MG, FETEC-SP, FNU, Químicos de São Paulo, SIND-UTE/MG,SINDAGUA-MG, SINDLIMP-ES;

- Região Sul: SINTE-SC e SINTRAJUF-RS.

O processo de criação do CNDS/CUT teve início em2000, quando a Secretaria de Políticas Sociais realizou o I SeminárioHomossexualidade e Trabalho. Um salto significativo nesta construção foi acriação na CUT/SP, a partir de março de 2008, de seu Coletivo Estadual LGBT,além das criações dos coletivos LGBT das CUTs estaduais da Bahia, Rio deJaneiro e Tocantins, durante o ano de 2009.

Recentemente a CNTE realizou seu I Encontro LGBT epropôs para as suas instâncias a formação de seu Coletivo da Diversidade Sexualpara Promoção dos Direitos LGBT. Diversos sindicatos, federações econfederações têm aprovado, em seus congressos, resoluções voltadas para ostrabalhadores e trabalhadoras homossexuais.

A categoria bancária, na Campanha Nacional 2009,conquistou a extensão dos benefícios constantes da convenção nacional dosbancários para os casais heterossexuais, aos casais homoafetivos. Importanteressaltar que alguns bancos já estendiam a utilização do Plano de Saúde para osparceiros do mesmo sexo. A partir de agora, todos os bancos devem garantirtodos os benefícios aos parceiros do mesmo sexo e não apenas a utilização deplano de saúde. Cabe ao movimento sindical bancário o monitoramento daaplicabilidade da cláusula convencionada, especialmente garantindo o direito anão divulgação dos bancários que requerem os benefícios, além de exigir dosbancos ações para que não haja a discriminação desses trabalhadores por partede profissionais de recursos humanos, ou colegas de trabalho, que possuempráticas homofóbicas.

Muitos defrontam-se com essa dúvida: por que osmilitantes homossexuais fazem questão da expressão orientação sexual? Asexualidade não é uma escolha? As pessoas não optam o que fazem e com quem?Perguntas cruéis e capciosas que mascaram uma atitude de estranhamento eviolência. A afirmação de que a sexualidade é uma questão de foro íntimo,subentende que a intimidade pessoal passa por uma escolha: os indivíduosescolhem ser “normais” ou “anormais”, “decentes” ou “sem-vergonhas”. Se assimé, então as atitudes sexuais ditas desviantes podem ser alteradas. Na melhordas hipóteses, por terapias ou choques clínicos (como acontece com determinadosgrupos de apoio religiosos). Na pior das hipóteses, o convencimento se dá pormeio dos crimes de ódio (agressões físicas e assassinatos). Como exemplo,vejamos os dados: O Grupo Gay da Bahia calcula que, a cada dois dias, um gay,travesti, lésbica ou transexual é assassinado no país. Consideremos que asestimativas são aproximadas, pois os dados são incompletos devido ao medo dedenúncia, ao constrangimento e ao pouco rigor com que as denúncias sãoacolhidas nas delegacias.

Orientação sexual significa por quem sentimosdesejo de nos relacionarmos amorosa e sexualmente. Para qual direção nossosdesejos orientam os nossos olhares. A homossexualidade, bem como aheterossexualidade e a bissexualidade, é natural para quem a sente. Embora nãohaja uma explicação cientificamente exata para a existência das diversassexualidades, acredita-se que a orientação sexual tenha três componentesbásicos: os fatores psicológicos, a forma individual de cada um registrarfatos, sentimentos e impressões; os fatores sociais, o meio em que vive, aeducação recebida, a família e as influências culturais; os fatores genéticos,que, segundo pesquisadores, criariam uma predisposição para a homossexualidade.Dependendo dessa combinação, a orientação sexual se encaminha para homossexual,heterossexual ou bissexual. A pessoa não escolhe seu desejo, embora possaescolher viver abertamente seu desejo.

Mesmo com esses avanços e com o reconhecimentoacadêmico de que a sexualidade humana é plural, o panorama mundial ainda ésombrio. No século XXI, o comportamento homossexual é ilegal em 74 dos mais de200 países do mundo (destes, 35 países localizam-se na África). Em 144 paísesnão existe apoio aos direitos de gays, lésbicas ou transexuais. Apenas 6 paísespossuem leis que protegem os homossexuais contra a discriminação.

Através deste pequeno panorama podemos avaliar aimportância da criação e as tarefas imediatas do CNDS/CUT: a sensibilização dosdirigentes da Central na inclusão dos direitos dos trabalhadores etrabalhadoras LGBT na pauta cutista de reivindicações; a realização decampanhas voltadas para a aprovação dos direitos humanos e demandas LGBT peloparlamento e pela sociedade brasileira; a ampla e irrestrita defesa dostrabalhadores e trabalhadoras LGBT, bem como a ampliação de seus direitos comomembros da classe trabalhadora. Encampando tal luta, a CUT avança na construçãoda sociedade justa e socialista – utopia e trabalho de todos nós -, assim comona proteção e ampliação dos direitos individuais e coletivos das minoriassocialmente excluídas.