Contribuição Social para a Saúde (CSS)
Publicado: 24 Junho, 2008 - 00h00 | Última modificação: 03 Setembro, 2014 - 12h22
Quando a CPMF foi criada, em 1996, a CNTSS/CUT posicionou-se contrária a criação de um novo imposto. Porém, os que defendiam o novo imposto garantiam que os recursos arrecadados deveriam ser destinados exclusivamente para a saúde, o que não aconteceu.
Neste último perÃÂodo, apesar de nem todo recurso ser destinado àSaúde, muitos programas foram desenvolvidos buscando atingir uma grande parcela da população brasileira que, até então, estava praticamente excluÃÂda do acesso aos vários serviços de saúde do SUS.
Os que defenderam o fim da CPMF usaram de argumentos que, ao nosso ver, não se justificam. O fim do imposto não barateou o custo de vida população brasileira. Os empresários não diminuÃÂram os preços dos produtos e a população que dependia do SUS teve de arcar com o prejuÃÂzo.
Com isso, os parlamentares contrários a cobrança da CPMF sob a bandeira de redução da carga tributária, acabaram por retirar cerca de 40 bilhões de reais das áreas sociais, penalizando assim a sociedade, sobretudo a população mais pobre. E mais, esses cidadão que se dizem representantes e defensores da "SOCIEDADE BRASILEIRA", se esqueceram de dizer para essa mesma população que os próprios não se utilizam do SUS e nem dos programas atendidos pelos recursos advindos da antiga CPMF. Além disso, a grande massa da população, o chamado "POVO", NÃO IRIA MAIS PAGAR o tal imposto. Somente pagaria aquela parcela com mais recursos, aquela parcela que ganha muito com o trabalho da massa da população.
No governo Lula, foram criados inúmeros programas sociais, embora reconheçamos que ainda falta muito para avançar, inclusive com a regulamentação da EC 29. Neste momento, acreditamos que a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) é uma vitória para a população, que passou a fazer parte das estatÃÂstica como inclusos às politicas públicas. A iniciativa garante, de fato, o direito de quem usa e depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CSS, ao contrário da CPMF, é destinada exclusivamente para a saúde e vem garantir a continuidade dos programas sociais. Em contrapartida, queremos discutir com o governo para que esse recurso seja investido 100% no SUS. É preciso definir planos estratégicos de investimento e saber como e onde a contribuição será distribuÃÂdo. E, principalmente, que o Controle Social seja de fato e de direito garantido para que não haja surpresas no futuro. Um exemplo? As Fundações Estatais Publicas de Direito Privado.