Acompanhando com atenção a tramitação do Projeto de Lei que tipifica a misoginia e a equipara aos crimes previstos na Lei do Racismo, por entender que o enfrentamento à violência e à discriminação contra as mulheres representa um avanço na promoção dos direitos humanos, da igualdade e da democracia.

Durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, foram apresentadas emendas que preveem exceções para manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política. Como essas alterações são feitas na própria Lei do Racismo, essa redação pode abrir margem para que pessoas acusadas de racismo aleguem que suas manifestações estavam protegidas como opinião ou convicção, o que pode dificultar a responsabilização por esse tipo de crime.

Neste Julho das Pretas, mês de mobilização em defesa dos direitos das mulheres negras e de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e às desigualdades estruturais, esse debate ganha ainda mais relevância. A data reafirma a importância de fortalecer políticas públicas e marcos legais que assegurem proteção efetiva às mulheres negras e combatam todas as formas de discriminação e violência.

A preocupação é ainda maior em relação às mulheres negras, que vivenciam de forma simultânea os impactos do racismo e da misoginia. Historicamente, elas estão entre as principais vítimas de diferentes formas de violência de gênero, incluindo o feminicídio, além de enfrentarem desigualdades estruturais decorrentes da discriminação racial. Nesse contexto, se entende que qualquer alteração na legislação deve ampliar a proteção dessas mulheres, e não criar interpretações que possam enfraquecer os instrumentos de combate ao racismo e à misoginia, sob pena de aumentar sua vulnerabilidade.

A CUT defende que o combate à misoginia fortaleça a proteção dos direitos das mulheres sem criar insegurança jurídica ou comprometer leis de enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação já existentes. É fundamental que a legislação avance ampliando direitos e garantindo proteção efetiva à população brasileira.

Neste Julho das Pretas, reafirmamos nosso compromisso com a luta das mulheres negras, que seguem na linha de frente da defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos.

Seguiremos acompanhando a tramitação da matéria no Congresso Nacional e dialogando com parlamentares e organizações da sociedade civil para que a redação final da proposta assegure o fortalecimento da proteção às mulheres e preserve integralmente as garantias previstas na legislação de combate ao racismo e à discriminação.