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Assistentes Sociais: lutas e conquistas no 15 de maio

Publicado: 15 Maio, 2007 - 00h00

Hoje comemoramos o dia do (a) Assistente Social. Atuamos tantos na iniciativa privada como no setor público e precisamos de maior reconhecimento da sociedade à nossa atividade profissional.

Muitos nos vinculam, ainda, a uma concepção assistencialista, voluntarista, clerical e do "Primeiro Damismo". Por séculos a profissão ficou atrelada a essa concepção. No Brasil, desde a época da Colônia, ainda no século XIV, o assistencialismo persistiu, enquanto prática de favores. Isto pertence ao passado.

Nós lutamos, porém, para isso mudar. Essa luta iniciou na Academia e deu frutos para a profissão e para a sociedade. Desde meados da década de 60 e 70, em plena ditadura militar, os (as) Assistentes Sociais iniciaram sua intervenção social e política. O fim da ditadura e o início do processo de redemocratização culminaram com o surgimento de uma concepção diferente de Serviço Social. Esta seria um direito da cidadania. Os usuários, os que necessitam da assistência, pela Lei, não mais seriam tratados como "coitados" e sim como cidadãos.

A Constituição de 1988 foi, e continua sendo, o marco de virada da Assistência Social no Brasil. Este marco legal constituiu a Assistência Social como um dever do Estado e um direito do cidadão. O conceito de Seguridade Social se ergueu sob o tripé da Assistência Social, da Saúde e da Previdência Social. Superamos um longo período de atrasos.

Na década de 90, porém, veio o infortúnio da virada neoliberal. Sob esta ideologia o Estado se retira dos compromissos para com os excluídos. A "sociedade" assumiu a responsabilidade para com os necessitados. As "Organizações Não Governo" entram em cena e passam a ser modelos de intervenção frentes as desigualdades sociais.

Contudo a luta continuou. E o embate entre concepções de Estado também. Conseguimos mais avanços com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993. E, a partir desta, surgem as Políticas Nacionais de Assistência Social – PNAS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Avanços profundos na Assistência Social no Brasil.

Necessitamos mais. Para consolidar a política pública de Assistência Social no Brasil é crucial valorizar o profissional Assistente Social. Nossos salários estão baixos. Nossas condições de trabalho são péssimas. Nossa jornada de trabalho é estafante. Somos milhares de profissionais terceirizados e subcontratados, sem concursos públicos.

Precisamos disputar projetos na sociedade brasileira. Consolidar e valorizar o profissional Assistente Social faz parte desta disputa. No outro lado há uma ofensiva do grande capital (financeiro, de serviços, industrial e do agro-negócio) para diminuir e desqualificar os serviços públicos e de colocar a máquina e os recursos do Estado aos seus interesses. Os capitalistas são contra a proteção social. Chamam-na, inclusive de gastos sociais.

A partir de uma intervenção política e de classe, nós Assistentes Sociais devemos nos valorizar e consolidar uma política pública de Estado que garanta direitos sociais a quem deles precisam.