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Artigo

A luta neste dia 28 é pela manutenção da função social dos serviços públicos de qualidade

Publicado: 27 Outubro, 2020 - 00h00 | Última modificação: 27 Outubro, 2020 - 11h42

Um país sem servidor público não oferece à população saúde, educação, saneamento básico e tantos outros direitos básicos previstos na Constituição. O atual governo genocida de Jair Bolsonaro, que já disse várias vezes não entender de economia, não entende também das necessidades e direitos essenciais do povo e promove uma perseguição ostensiva aos funcionários públicos.

É disso que se trata a reforma Administrativa que Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, sob a falsa alegação de que a medida vai modernizar o serviço público. A reforma ataca o servidor público e a população mais carente, que depende dos serviços públicos ao retirar direitos sociais garantidos na Constituição, como o fim da estabilidade do funcionalismo público, e sucatear o atendimento e privatizar a saúde, educação, a energia, a água, o saneamento básico, deixando o povo brasileiro a mercê da ganância dos lucros das empresas privadas.

É contra esses ataques que servidores públicos e trabalhadores de outras áreas se unem nesse 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para lutar pela manutenção e melhoria dos serviços à população, especialmente neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 157 mil pessoas no Brasil, pela valorização dos servidores e por melhores condições de trabalho.

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras ganhou um reforço da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupo formado por parlamentares e entidades civis, que deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), dia 21 de outubro, com mandato de segurança, para que seja suspensa a tramitação da reforma. Na ação, a Frente alegou ausência de documentos para debater e embasar as propostas de alteração à Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

O fato é que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes pretende apenas reduzir gastos com pessoal e número de carreiras, além da proibição de gratificações por tempo de serviço e não modernizar, como dizem, o atendimento à população.

Guedes segue a lógica neoliberal de diminuir o papel do Estado brasileiro, afrontando os direitos sociais, que não são mercadoria para serem negociadas com a iniciativa privada.

A PEC abre espaço para a precariedade e a desvalorização dos servidores que ficarão vulneráveis a pressões políticas, pois o governante fica livre para realizar a contração por prazo determinado.

Atualmente, só podem ocorrer mudanças na estrutura administrativa de órgãos, autarquias e fundações por meio da aprovação de Projeto de Lei no Congresso Nacional. Na proposta da PEC do Bolsonaro, o presidente da República terá autonomia para reorganizar as autarquias e fundações e extingui-los, sem a aprovação no Congresso. Uma porteira aberta para o fisiologismo, o empreguismo e o aparelhamento do Estado.

Não podemos permitir uma situação como esta. Vamos fazer valer o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, Lei 13460/2017, que garante a todos a melhoria e a qualidade do atendimento e oferta nos serviços públicos, em todas as esferas dos governos municipal, estadual e federal.

Vamos às ruas e as redes neste dia 28 de outubro mostrar que a dupla Bolsonaro/Guedes não tem nenhum apreço pela classe trabalhadora, muito menos pelos brasileiros mais pobres, quer simplesmente desmanchar a presença do Estado brasileiro e desprezar o cidadão que sempre necessita e recorre a esses serviços.

Vamos denunciar que a proposta do governo federal de retirada da estabilidade no serviço público servirá na prática para o aumento de casos de corrupção e que não incluí a elite privilegiada do funcionalismo público, como os juízes, os procuradores e promotores públicos, os militares e parlamentares, muito menos no fim dos supersalários.

Vamos dizer ao povo que a reforma é, na verdade, uma “deforma administrativa”, uma desconstrução da Constituição Cidadã de 1988, que afetará professores, médicos, assistentes sociais e tantas outras categorias do funcionalismo público, que na prática, executam o direito social dos brasileiros.

Vamos às ruas e as redes em defesa dos serviços públicos de qualidade com melhores condições de trabalho, de remuneração e combater o fim de privilégios e distorções salariais para contemplar os direitos sociais de toda a sociedade brasileira.

A classe trabalhadora e suas entidades não podem permitir que milhões de brasileiros sejam condenados ao abandono pelo poder público e rejeitar com a força das mobilizações essa proposta de injustiça social por esse governo que não tem nenhum apreço pelo bem estar do povo brasileiro.

Somente com ações nas ruas e nas redes sociais e em todos os espaços será possível conquistar, exercitar a cidadania e proporcionar serviços públicos de qualidade à população.