O projeto que cria o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) ainda nem foi enviado pelo MEC ao Congresso, mas já cria polêmica. Mesmo sem a comissão encarregada pelo debate do piso, instituída em âmbito do MEC, concluir seus trabalhos, inicia-se uma especulação em torno de um piso no valor de R$ 800,00. De concreto mesmo, até o momento, só a proposta da CNTE de R$ 1.575,00 para profissionais de nível superior e R$ 1.050,00 para os de nível médio, ambos para jornadas de 30 horas semanais.

Porém, diante de todo esses rumores, já é possível prever, também, que secretários estaduais e municipais dirão que o Fundeb é importante e que o PSPN é sensacional, mas que... O "mas quê" está sempre presente no discurso de todos que se vêem diante da necessidade de desembolsar recursos, o que reforça, ainda mais, a necessidade de se pensar a educação brasileira de forma global e permanente e não mais como uma sucessão de planos e programas que duram, um ano ou um mandato.

Acima de tudo, é preciso tratar a educação como um direito público e, assim, mudar a lógica das relações entre os executores das políticas publicas – prefeitos e governadores – e os trabalhadores em educação, freqüentemente marcada pelo confronto (às vezes físico) que reflete a disputa por recursos e, conseqüente, por projetos políticos voltados para a perpetuação no poder de certa oligarquia.

Definir uma forma permanente de financiamento à educação seria um passo importante na superação dessas dificuldades. Se a educação é um direito público, nada mais natural que a ela seja dado o que for necessário para assegurar a todos uma escola pública, gratuita e de qualidade, tirando, assim, o setor do foco das disputas políticas e liberando o país para pensar em formas de melhorar o aprendizado sem que para isso seja necessário organizar marchas, greves, atos públicos, paralisações ou quaisquer outros subterfúgios aos quais a sociedade civil organizada precisa recorrer para fazer valer seus direitos.

A diferença entre o que reivindicam os trabalhadores em educação para seu piso salarial – tema, aliás, que só agora entrou em pauta visto que a categoria sempre pôs as necessidades da escola como um todo acima de suas reivindicações classistas – pode até representar um impacto significativo sobre o orçamento dos governos, mas é insignificante quando pensamos em termos do quanto uma boa educação representa para a vida das pessoas.

No caso da proposta da CNTE, R$ 1.050 equivalem a R$ 35 por dia ou a menos de 90 centavos por aluno (considerando uma turma de 40 estudantes). Será que um futuro melhor, longe das ruas e das drogas, com melhores oportunidades não vale menos de R$ 0,90 por aluno? Isso é menos do que um café em qualquer esquina do Brasil. Será que vamos perder mais uma geração por tão pouco?