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Artigo

A defesa do direito à vida é estratégica: Desastres como o banho de óleo cru no Nordeste não podem ficar impunes

Publicado: 05 Novembro, 2019 - 00h00 | Última modificação: 05 Novembro, 2019 - 15h19

O imenso desastre ambiental decorrente da chegada de milhares de toneladas de óleo cru ao litoral nordestino é um assunto sobre o qual o movimento sindical brasileiro não pode deixar de se posicionar e exigir providências e punição dos responsáveis pelo vazamento. Trata-se da defesa do direito à vida não só das espécies marinhas, mas também da humana, atingida por todos os lados neste episódio, que não é o primeiro nem será o último caso prevaleça a impunidade.

Os povos da floresta sofrem com o criminoso incêndio na floresta amazônica, o modelo de mineração provoca quase que diariamente crimes de contaminação envolvendo rejeitos e outros vazamentos e todo o Brasil está prestes a presenciar um desastre ambiental ainda maior em consequência da liberação indiscriminada de agrotóxicos reconhecidamente assassinos que terão alto impacto sobre a saúde humana e na exterminação de várias espécies como as abelhas, principais responsáveis pela polinização.

As manchas de óleo que atingem o litoral nordestino desde 30 de agosto são a maior tragédia ambiental em águas marítimas de nossa história. Episódio que tem afetado as praias, estuários e manguezais. Populações que vivem da pesca, do turismo e do comércio nordestino estão sendo gravemente atingidas, tanto financeiramente como em seu bem-estar e saúde. É assustadora a postura irresponsável do governo e dos órgãos federais frente a um desastre ambiental desta proporção. A população tem retirado o óleo cru com suas próprias mãos, sem a proteção e orientação adequadas, em face da paralisia do governo federal.

Os Estados do Nordeste já retiraram do mar ou das praias mais de 600 mil toneladas do óleo, que atingiram mais de 300 localidades em 100 municípios e 14 unidades de conservação numa faixa que se estende por 2.500 Km em nove Estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), poluindo água, areia e comprometendo todo o ecossistema. Com o baixo envolvimento do governo federal, que só acionou o Plano Nacional de Contingência 40 dias depois do incidente, ainda não se conseguiu conter o avanço do óleo cru. Os impactos econômicos são imensos e assustadores, prejudicando diretamente milhares de pescadores artesanais, pequenos comerciantes e todos os negócios vinculados ao turismo na região, cujos prejuízos serão ainda maiores caso o problema não seja resolvido antes da temporada de verão que se avizinha.

A região atingida está sofrendo uma destruição sem precedentes de seus ecossistemas de rica biodiversidade e berçários da vida marinha, como o de Abrolhos, já atingido pela chegada do óleo.  O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, organizado pelos governadores da região, tem solicitado mais empenho do governo federal por meio do PNC - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo -, e que organize uma gestão integrada da crise com total transparência nos dados e ações, inclusive com apoio da marinha brasileira, universidades e demais pesquisadores para efetivo monitoramento dos impactos a longo prazo.

É inaceitável que frente a um acidente de tamanhas proporções não se tenha realizado sequer uma reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que deveria se reunir imediatamente em caráter extraordinário. Entretanto, o governo federal prefere fazer ilações sobre possíveis origens do óleo, talvez porque não queira que a verdadeira origem do desastre venha ao conhecimento público.

Apesar do acidente ambiental atingir mais de 30% do litoral nordestino, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pediu recursos financeiros suplementares para tentar conter o alastramento das manchas de óleo e reduzir os danos causados ao meio ambiente, à economia e aos moradores das localidades atingidas, que dependem da pesca artesanal e do turismo para sobreviver.

As massas grudentas do óleo são tóxicas. Sua composição química é resultado de uma complexa combinação de hidrocarbonetos (como benzeno, tolueno e xileno), carbono, nitrogênio e outras substâncias. O povo nordestino tem arriscado suas próprias vidas para retirar o óleo das praias, estuários e manguezais. Os riscos de vida não decorrem apenas do contato direto com o óleo. Complicações à saúde dos nordestinos podem ocorrer caso haja consumo de peixes ou frutos do mar das áreas atingidas. A contaminação pode resultar em náuseas, vômitos e gastroenterite (inflamação no estômago e intestino).

As ações do governo federal estiveram muito aquém do que a gravidade da situação continua a exigir. O desmonte do Estado promovido pelo governo começa a mostrar suas consequências. Os órgãos de controle ambiental têm sido desmontados por Bolsonaro e sua equipe. O resultado tem sido aumento do desmatamento, incêndios e agora este desastre monumental com óleo cru inundando as praias nordestinas. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, tem sido negligente e aborda os problemas ambientais com total ignorância e insensatez, deixando de adotar as medidas previstas na lei n 9.966/2000, no decreto 8.127/2013 e na resolução do CONAMA nº 398/2008.

O governo federal deveria ter colocado imediatamente em ação o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto 8.127/13, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff. Mas, ao invés de fazer isto preferiu fazer acusações estapafúrdias sobre a origem do óleo. Pelo plano o governo poderia ter mobilizado inúmeros órgãos governamentais, incluindo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, a Marinha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dois Comitês com representantes de dezessete ministérios e secretarias com status ministerial. Mas, como fazê-lo, se estes dois comitês foram extintos juntamente com dezenas de conselhos e colegiados da máquina do governo federal por um decreto de abril/19?

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara protocolou na Procuradoria–Geral da República, representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em decorrência de sua omissão em adotar providências para minorar os danos ambientais provocados pelo derramamento de óleo cru no litoral nordestino. Cobrou ainda do procurador-geral Antônio Aras a abertura de inquérito civil e de procedimento de investigação criminal contra o ministro e outras autoridades para apurar sua omissão, prática de improbidade administrativa e outros ilícitos. Requereu também a abertura de ações pertinentes visando a condenação civil, penal e administrativa dos responsáveis pela inação governamental no enfrentamento do problema.

O bravo povo nordestino tem arriscado suas vidas em defesa da vida. Os governadores do Nordeste clamam por ajuda, mas o governo federal age com a mesma agilidade e empenho que agiu quando latifundiários incendiaram a floresta amazônica. Fazem apenas o básico. Deixaram até de orientar como fazer uma destinação correta dos resíduos coletados para evitar contaminações posteriores. Resíduos que o povo poderia reaproveitar para reduzir suas perdas por meio da bioeconomia, caso recebessem apoio e uma adequada orientação.

Ao esforço dos governadores e do povo nordestino o movimento sindical brasileiro deve se aliar e reivindicar:

  1. Medidas efetivas dos órgãos federais para punição dos responsáveis, já que afirmam ter descoberto o navio responsável pela origem do desastre;
  2. Agilizar a retirada da imensa quantidade de óleo, tanto as que já atingiram Abrolhos, o continente e rios, como as que ainda navegam pelo mar;
  3. Liberação de recursos financeiros para atender as necessidades das famílias e compensar as perdas econômicas nas regiões atingidas;
  4. Ações conjuntas com os governos da região para buscar investimentos para a mitigação dessa tragédia ambiental e econômica para milhares de famílias.

Fica cada vez mais evidente que a origem desses vários e sistemáticos desastres e crimes ambientais está nesse modelo predatório de “desenvolvimento” econômico, que, além de não ter de sustentabilidade e prejudicar as gerações futuras, destrói a capacidade do Estado de fiscalizar e punir os criminosos. E, por fim, reduz a capacidade do Estado de ser um agende indutor de um desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável

É preciso um amplo engajamento da sociedade civil organizada na defesa da vida. Como se já não bastassem os riscos de vida que o povo corre frente ao ódio e uso de armas incentivados pelo presidente da República, seus familiares e aliados, a vida sofre ainda com a liberação de agrotóxicos assassinos e pelas ações empresariais centradas no lucro a qualquer preço.

As lutas por direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e sindicais estão umbilicalmente ligadas às lutas pelo direito à vida, razão primeira dos combates aos quais tem se dedicado a Central Única dos Trabalhadores.