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Artigo

A CPI da Covid-19 e a mudança de rumos da pandemia no Brasil

Publicado: 17 Maio, 2021 - 00h00

Estamos em tempos de altas contaminações pelo coronavírus no Brasil, em que as atenções deveriam estar totalmente voltadas para que todas e todos pudéssemos sair o mais rápido desta pandemia mundial de coronavírus. Mas o que vemos é outra coisa, inclusive Congresso Nacional, pela sua inoperância seguidista e lenta, ser obrigada pelo Supremo Tribunal Federal a nomear e colocar para funcionar a CPI da Covid-19, uma Comissão Parlamentar de Inquérito chamada por muitos de a “CPI do Genocídio”. Ou seja, uma Comissão que se ocupará de apurar as responsabilidades, ou melhor, as irresponsabilidades política do desgoverno Bolsonaro e seu ministério da Saúde na gestão da Pandemia, pois o desgoverno federal foi na contramão de tudo que se faz para impedir o avanço do vírus. Bolsonaro parece até ser o garoto propaganda do Covid-19, pois insiste em suas posições negacionistas, realiza aglomerações e atos políticos, em que além das aglomerações, a grande maioria das pessoas não utilizam máscaras de proteção (ações de defesa do desgoverno Bolsonaro). Ações essas que são financiadas por empresários do agronegócio e alguns poucos grandes ruralistas que, assim como ele, são e têm posturas negacionistas e voltadas à volta ao trabalho a qualquer custo, mesmo que isso custe, como estamos vendo, as mais de 430 mil mortes já no país, nos dias atuais.

O desgoverno insiste em promover esses atos patrocinados porque sua popularidade despenca vertiginosamente nas pesquisas de opinião. Principalmente com a volta ao jogo político do Presidente Lula, inocentado das acusações seletivas da Lava Jato e do Juiz Sérgio MORO. Esse é outro fator que também faz com que o governo de Bolsonaro caia em descrédito com a sociedade brasileira, faz com que sua popularidade sofra e venha se reduzindo muito: o desmascaramento das ações arbitrárias ocorridas em seu governo e estas posturas irresponsáveis e negacionistas, que já levaram o nosso país a ser o país onde mais se morre por causa do coronavírus, que até pouco tempo era chamada pelo Bolsonaro de “gripezinha”.

Isso tudo se soma ao fato de o presidente ter sido eleito em 2018 por favorecimento do golpe institucional e parlamentar de 2016, que leva à criação de condições conservadoras e reacionárias objetivas para haver um grande retrocesso democrático e o avanço da política de extrema direita. Política essa calcada em conceitos machistas, autoritários e negacionistas que o presidente em seus discursos e atuação política exala aos quatro cantos do país. O ódio de classe e a profunda a continuidade da retirada de direitos da classe trabalhadora impostas pelas transformações liberais que foram iniciadas com a ascensão ao poder político do ilegítimo Michel Temer, do PMDB. PMDB de larga tradição de ocupar espaços políticos pela vacância política e não pelas eleições, ou seja, por oportunismo e acomodação política e não por mérito político. Assim como aconteceu com Sarney que ocupou o lugar de Tancredo Neves e depois com Itamar que ocupou o lugar de Fernando Collor de Mello e por último por Temer, com o golpe Institucional e parlamentar, ocupou o lugar da Presidenta Dilma Rousseff que crime algum cometeu. Haja vista, que teve todos seus direitos políticos mantidos quando do seu “impeachment” que só serviu para entregar a cabeça da presidenta em uma bandeja de prata para os “deuses” do mercado e os poucos grandes empresários nacionais e internacionais.

No período do governo ilegítimo de Temer inicia-se um grande sofrimento para toda a classe trabalhadora, que viu seus direitos aviltados, sem pena e nem dó, com a descontinuação de programas sociais importantes dos tempos dos governos democráticos e populares, com política econômica de achatamento do salário mínimo, como fez o governo ilegítimo, não garantindo o acordo da política de valorização do salário mínimo que Dilma Rousseff fez com as Centrais Sindicais e que deveria ir até o fim do ano de 2022, independentemente de quem estaria na presidência, mantendo assim o compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores. Além de uma mudança no conceito: virou prioridade de governo o pagamento da dívida pública que só aumenta, pois não há um instrumento de controle que diga o que é uma dívida legítima, fazendo com os juros sobre juros impossibilitem que essa dívida seja paga, o que exige que os governos façam superávit primário. Isso tudo acrescido das terceirizações sem limites, das reformas trabalhista e da previdência pública e da tentativa de se desfazer de todas as nossas estatais, mesmo sendo elas todas rentáveis para a política de governo. Mas a ânsia de colocá-las nas mãos da iniciativa privada é o objetivo fim desse governo de poucos. E para aprofundar o desespero da classe trabalhadora ainda vem a pandemia de coronavírus!

E ao invés de o desgoverno Bolsonaro pensar em cuidar das trabalhadoras e trabalhadores (que são os que mais sofrem com essa pandemia) já no início dela destinou mais de um trilhão de reais, para quatro, cinco maiores banqueiros do Sistema Financeiro Nacional. Enquanto para a classe trabalhadora enfrentar a crise de coronavírus o que fez o desgoverno Bolsonaro? Criou pacotes que tiravam e suspendiam direitos, reduziam salário pelo fato de reduzir as jornadas de trabalho para que as trabalhadoras e trabalhadores pudessem ficar em casa durante a pandemia. No tocante a dar um auxílio emergencial digno, se dependesse somente do desgoverno Bolsonaro e de setores do Congresso Nacional, reacionários e conservadores em sua maioria esse auxílio nem existiria, mas quando admitiu que tivesse que atender aos que mais necessitavam o que propôs foi um auxílio emergencial de R$ 200,00.

Foi perante o esforço hercúleo das confederações, federações e sindicatos representados pelas centrais sindicais aliadas à pressão social e popular que o Congresso Nacional foi obrigado a se dobrar e a dar um auxílio emergencial de R$ 600,00 para garantir o mínimo de dignidade para a classe trabalhadora enfrentar esse período de pandemia. Além disso, as trabalhadoras que fossem responsáveis por suas famílias com crianças pequenas recebiam o valor de r$ 1.200,00 reais. Esses valores só foram pagos até dezembro de 2020. Este ano a briga pelo auxílio teve que ser reafirmada e a sociedade exige que sejam pagos os R$ 600,00, mas a lógica privada do desgoverno instituiu por medida provisória um auxílio de fome de R$ 175,00, caso houver família na casa das trabalhadoras pode chegar a R$ 375,00.

Nos dias atuais, após um ano e três meses de pandemia, a lógica continua perversa para as trabalhadoras e trabalhadores, pois o desgoverno persiste em não dar o auxílio de R$ 600 reais ao mesmo tempo em que insiste, com as novas composições das mesas do congresso, em colocar temas que não são relevantes para o momento político e sanitário do Brasil, como a aprovação em fevereiro último da independência do Banco Central. Prioriza essas ações ao invés de cuidar da gestão pandemia e da logística da vacinação através do Sistema Único de Saúde, o SUS único capaz de dar vazão a uma campanha nacional de vacinação desta envergadura no Brasil.

Essas inoperâncias políticas descritas acima levaram o supremo a exigir a instalação da CPI da COVID-19, pois o descaso com que o desgoverno leva a pandemia ultrapassa a raia da razoabilidade. E agora o Bolsonaro se ocupa em desqualificar a CPI colocando sua tropa de choque para tentar a todo custo desacreditar os integrantes da Comissão e a preparar os depoentes do governo que participaram desta irresponsabilidade política que lançou o Brasil no ranking dos países com maiores números de casos e de mortes no mundo. Instrui e prepara os seus depoentes nas salas internas do Palácio do Planalto, orientando-os a, sem nenhuma vergonha, ficarem calados, pois os que têm falado complicam a vida do desgoverno Bolsonaro e a gestão da pandemia.

Não podemos esquecer que também há a disputa política interna na CPI: lá estão os cães que ladram em nome de Bolsonaro, com intuito claro de obstruir os trabalhos, desqualificar pessoas e depoimentos importantes que foram elencados entre os depoentes. Mesmo com essa tentativa que toda a sociedade vê de o governo federal tentar acabar com a CPI, precisamos que ela funcione e que tenha o necessário apoio popular na sociedade para que essa comissão possa apontar um caminho diferente na condução do combate a pandemia e na gestão dela por parte do desgoverno Bolsonaro, Ou seja: que abra o necessário pedido de impeachment para que esse desgoverno Bolsonaro seja interrompido e pague urgentemente pela irresponsabilidade política e por todas as mortes de mulheres e homens que tombaram durante a pandemia de coronavírus e que poderiam ter sido evitadas se não estivesse vigorando na condução dos rumos do Brasil uma postura negacionista, anticiência, machista, homofóbica, contra o meio ambiente e contra todos os direitos do povo que perdura desde as eleições de 2018.

Se não mudarmos isso urgentemente nesta toada iremos caminhar a passos largos para meio milhão de mortes pelo covid-19 num país que desrespeita sua classe trabalhadora, desrespeita os anseios do povo, atendendo somente o desejo e a vontade daqueles que patrocinaram seu desgoverno de extrema direita e negacionista. Não há outro caminho para voltarmos a salvar vidas que não seja o caminho da ciência, dos cuidados sanitários ainda tão necessários. Principalmente enquanto não estiver à frente do governo alguém que leve a cabo uma campanha de fato nacional de vacinação contra o coronavírus, que se preciso for para que não entremos em uma terceira e mais mortal onda ainda, faça o bloqueio sanitário nacional, o lockdown nacional. Somente assim poderemos achatar os tristes números da pandemia.

Marcio Mauri Kieller Gonçalves é presidente da CUT Paraná e Mestre em Sociologia Política Pela Universidade Federal do Paraná – UFPR