No dia 5 de outubro vencem várias concessões públicas de rádios e TVs abertas. Nesta data, escolhida por seu significado simbólico, a CUT ao lado das outras entidades que compõem a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) e de diversas entidades e organizações da sociedade civil engajadas no debate sobre democratização da comunicação, tomarão as ruas das principais cidades do país para exigir democracia e transparência em todas as etapas dos processos de outorgas.

Estão previstos atos em várias capitais, marcando o lançamento da campanha nacional “Por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV” que traz como lema “Concessões de rádio e TV: quem manda é você” – sintetizando a essência das reivindicações que primam sobretudo, pelo caráter público das concessões de radiodifusão.  

Este será o momento propício para intensificarmos este debate e despertar o interesse de toda a sociedade para o tema, deveras preocupante diante das irregularidades que se perpetuam há anos nesse setor.

Essa mobilização integra uma grande campanha pela democratização dos meios de comunicação – uma luta histórica cujo debate ao longo dos anos tem nos proporcionado acúmulos sobre o tema, necessários para o enfrentamento. Esta luta tem se ampliado dia a dia dentro da sociedade civil, fruto da determinação e vigor das entidades em discutir, denunciar e disseminar questões que ferem os princípios de nossa Constituição há décadas.

Antes de falar em direito constitucional, registro aqui os significados (cabíveis ao assunto) dos verbetes Concessão e Público, segundo o dicionário Aurélio:

Concessão: Permissão, consentimento. Atribuição pelo poder público a indivíduo ou empresa, mediante contrato, de exploração de serviço público, de utilização de bem público.

Público: Do, ou relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade. Que é uso de todos; comum. Aberto a quaisquer pessoas.

Alguma dúvida no caráter público das concessões?

Agora cito apenas um artigo de nossa Constituição Federal de 1988 – que considero suficiente para rebater qualquer contra-argumentação:

Capítulo V – Da Comunicação Social – Artigo 220 – Parágrafo 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

As irregularidades existentes nos processos de outorgas e no uso das concessões – são práticas ilegais que se perpetuam há anos e anos. Nesse “espectro sem lei”, o que é público é livremente utilizado como privado – tendo a frente seletos e poderosos grupos de empresários e políticos que utilizam seus canais e estações como um arsenal bélico à disposição da elite para a guerra por eles instaurada:  disputa de classes.  Ora, sempre houve esta disputa, mas desde o fim da ditadura, nunca de forma tão evidente.

Por isso e por muito mais, nesta semana estaremos nas portas das principais emissoras e retransmissoras de TV e Rádio de todo o país, dando início a uma série de ações contra essas irregularidades. Em nossas manifestações reivindicaremos:

Convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório.

- Fim da renovação automática, com estabelecimento de critérios democráticos e transparentes com base na Constituição.

Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como o excesso de publicidade, outorgas vencidas e outorgas nas mãos de deputados e senadores.

- Instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

Numa conjuntura onde os meios são a mensagem de um pequeno grupo que se configurou como um quarto poder, ter a sociedade civil nas ruas exigindo Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV evidencia um momento histórico que se imprime junto a uma responsabilidade de participar da construção de políticas públicas de comunicação para o país, que passa pela TV Pública, pelo fortalecimento das redes de rádios e tevês comunitárias, pelo respeito à diversidade. A Conferência Nacional de Comunicação é parte disso. Queremos uma Conferência ampla, democrática, plural, com participação popular – e nós, movimentos da sociedade civil, estaremos mobilizados, para que ela assim aconteça.

Que a Comunicação seja de um direito humano e os meios públicos realmente um bem público!

Contamos com todos nessa campanha que é permanente!

“Por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV:

Site oficial: www.quemmandaevoce.org.br

Informações: www.cut.org.br

Entidades que compõem o movimento:

Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Comunicativistas, Coletivo Epidemia e Artigo XIX.