CUT, Inesc e movimentos sociais defendem transição energética com participação popular e proteção aos territórios
Dirigentes sindicais, especialistas e organizações populares defenderam nesta terça-feira (12), em Salvador, que a transição energética não pode servir de justificativa para ampliar a exploração mineral sem controle social, proteção trabalhista e respeito às comunidades atingidas. O debate ocorreu durante o seminário Mineração no Brasil: Soberania, Desenvolvimento e Salvaguardas Trabalhistas e de Negociação Coletiva, promovido pela CUT.
Na mesa da tarde, o debate teve como foco os principais instrumentos de defesa de direitos humanos diante dos impactos da mineração, com ênfase nas salvaguardas socioambientais e trabalhistas.
O advogado Felipe Vasconcelos, da LBS Advogados e Advogadas, destacou que grandes mineradoras e multinacionais utilizam mecanismos como terceirização e quarteirização para diluir responsabilidades ao longo da cadeia produtiva.
Para ele, o desafio é construir estratégias capazes de responsabilizar essas empresas pelos danos causados aos trabalhadores e aos territórios. “A gente tenta pensar quais mecanismos estão à nossa disposição para fazer frente a essa estrutura do capital que vem garantindo muita irresponsabilidade para essas grandes empresas e muito prejuízo para os territórios”, afirmou.
Felipe também chamou atenção para os efeitos da crise climática e para o papel do Brasil no debate sobre transição energética. Ele lembrou que o país possui uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo, mas alertou para o risco de o processo de transição servir apenas aos interesses do mercado internacional.
“Precisamos discutir qual é o papel do Brasil nessa transição. Se vamos construir um projeto de soberania nacional e desenvolvimento ou apenas servir como celeiro de energia e minerais para o capital internacional”, disse.
Durante a exposição, o advogado defendeu o fortalecimento de mecanismos de devida diligência em direitos humanos, capazes de obrigar empresas a monitorar riscos, prevenir violações e garantir transparência em toda a cadeia produtiva.
Felipe citou o Projeto de Lei 572/2022, que trata da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos, e ressaltou a importância do chamado litígio estratégico como ferramenta de pressão política e jurídica.
“Litígio estratégico não é apenas judicializar conflitos. É usar instrumentos nacionais e internacionais para fortalecer a luta política, ampliar a denúncia e mudar a correlação de forças nos territórios”, explicou.
O advogado apresentou ainda exemplos de denúncias internacionais envolvendo empresas multinacionais e destacou que a pressão em organismos internacionais pode influenciar negociações e fortalecer a atuação sindical.
Raiara Pires, do Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, criticou o modelo de expansão mineral associado à chamada transição energética e alertou para o aumento dos conflitos socioambientais.
De acordo com ela, o debate não pode se limitar à descarbonização da economia sem considerar os impactos sociais, territoriais e ambientais da mineração. “Não existe transição energética se seguimos acumulando exploração de petróleo, carvão e minerais críticos. O que está acontecendo é uma substituição de fontes sem enfrentar os limites ecológicos e sociais desse modelo”.
Ela destacou dados do Observatório dos Conflitos da Mineração, que registrou 875 ocorrências de conflitos ligados ao setor em 2024, média de 2,4 casos por dia no país.
Raiara também defendeu que as salvaguardas socioambientais sejam construídas de forma articulada entre trabalhadores, povos indígenas, pescadores, agricultores e demais comunidades atingidas.
“As salvaguardas precisam ser tratadas como direitos construídos coletivamente. Se cada categoria lutar isoladamente, não teremos força para enfrentar o desmonte ambiental e garantir proteção aos territórios”, disse.
Segundo Raiara, o movimento sindical e os movimentos populares precisam ampliar a mobilização para evitar retrocessos. “Reconstruir direitos depois será muito mais difícil. O momento de disputar essas salvaguardas é agora”, concluiu.
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A expansão da atividade mineral tem sido associada ao aumento de conflitos territoriais, degradação ambiental e riscos à saúde e à segurança de trabalhadores e comunidades. Diante desse cenário, o seminário pretende discutir alternativas para conciliar o aproveitamento das riquezas minerais com a soberania nacional, a proteção ambiental e os direitos trabalhistas.
Outro ponto central do debate será o papel das grandes corporações transnacionais no setor mineral e os efeitos da atual inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho. De acordo com a CUT e entidades parceiras, mecanismos como subfaturamento de exportações, incentivos fiscais e uso de paraísos fiscais contribuem para a transferência de riqueza mineral ao exterior, reduzindo os benefícios econômicos e sociais para o país.
O seminário integra um processo de articulação iniciado em novembro de 2024, envolvendo sindicatos, movimentos sociais, pesquisadores e instituições parceiras. Encontros realizados na região Nordeste vêm contribuindo para a elaboração de diagnósticos e propostas voltadas à defesa dos direitos humanos, da proteção ambiental, do desenvolvimento regional e do trabalho digno.
Segundo os organizadores, a parceria entre CUT e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) busca contribuir para a construção de um novo modelo mineral no Brasil, baseado na soberania nacional, na justiça socioambiental, no desenvolvimento sustentável e na valorização do trabalho digno.
O evento contou com a parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Benefício de Ferro, Metais Básicos e Preciosos de Serrinha e Região (Sindimina), além do apoio do Fundo Labora de Trabalho Digno, da CUT Bahia e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).