Seminário da CUT em Salvador denunciou modelo de mineração baseado no lucro acima da vida, com barragens inseguras, adoecimento de trabalhadores e violações de direitos
“Mariana não foi a primeira tragédia e Brumadinho não foi a última”. A afirmação é da especialista em saúde e segurança do trabalho na mineração Marta Freitas, durante o segundo dia do seminário Mineração no Brasil: Soberania, Desenvolvimento e Salvaguardas Trabalhistas e de Negociação Coletiva, realizado pela CUT, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos, em Salvador, nesta terça-feira (12).
A mesa realizada no período da manhã debateu as condições de saúde e segurança do trabalho na mineração. Durante o encontro, participantes denunciaram um modelo de exploração mineral centrado no lucro acima da vida, marcado por riscos estruturais, barragens inseguras, adoecimento físico e mental, jornadas exaustivas e sucessivas violações de direitos trabalhistas.
Marta Freitas, que é pesquisadora nesse tema, alertou que o problema central da mineração no Brasil “não são apenas as barragens, mas o próprio modelo de mineração”, que classificou como “autoritário, predatório e violento”. Segundo ela, os desastres de Mariana e Brumadinho expuseram uma lógica empresarial que mantém trabalhadores e comunidades permanentemente expostos ao risco.
“Mineração nunca será sustentável. O que pode ser sustentável são os municípios e as comunidades, desde que exista respeito à vida e aos territórios. A tragédia ambiental em Mariana não foi a primeira e Brumadinho não foi a última”, afirmou.
A especialista apresentou um panorama alarmante sobre a situação das barragens no Brasil. Segundo ela, o país possui atualmente 241 barragens com problemas de segurança, sendo 31 classificadas como prioritárias para gestão de risco. Dessas, 28 estão ligadas à mineração, seis em nível 2 de emergência e uma em nível 3, condição em que o rompimento pode ocorrer “a qualquer momento”.
“A Vale diz que está descomissionando barragens por segurança, mas está retirando minério que ainda tem valor econômico. O objetivo não é proteger trabalhadores nem comunidades”, criticou.
Marta destacou ainda que Ouro Preto (MG) concentra o maior número de barragens de rejeitos em risco no país, todas ligadas à Vale. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segundo a especialista, 174 barragens ameaçam a segurança hídrica da população.
“Estamos falando de milhões de pessoas que podem ficar sem água. As barragens colocam em risco o abastecimento de toda a região metropolitana”, alertou.
Outro dado apresentado aponta que apenas cerca de 51% das barragens de mineração do país estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Em Brumadinho, existem 17 barragens abandonadas. Em todo o Brasil, quase 400 mineradoras abandonaram estruturas sem fiscalização adequada.
Além das ameaças ambientais, o debate também abordou o adoecimento físico e mental dos trabalhadores da mineração. Marta denunciou o avanço das jornadas de 12 horas, associadas ao uso de medicamentos controlados, estimulantes e ao sofrimento psíquico.
Jornada de 12 horas e adoecimento
A ampliação das jornadas de 12 horas foi apontada como um dos principais fatores de adoecimento físico e mental na mineração. Durante sua fala, Marta Freitas afirmou que trabalhadores vêm recorrendo ao uso constante de medicamentos controlados, energéticos e estimulantes para suportar a rotina.
“Jornada de 12 horas significa suicídio. O trabalhador toma remédio para dormir, energético para aguentar o turno e calmante para suportar a pressão”, afirmou.
Segundo ela, os ambientes de trabalho da mineração estão estruturados em práticas degradantes, com assédio, vigilância e pressão constante sobre os trabalhadores. Os índices de acidentes, mutilações e mortes continuam elevados.
A especialista também denunciou fraudes em documentos previdenciários e de saúde ocupacional, além da subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho. “Os trabalhadores adoecem e as empresas escondem isso nos prontuários”, afirmou.
Salvaguardas trabalhistas e negociação coletiva
A pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Renata Belzunces, destacou que as chamadas “salvaguardas” trabalhistas ganharam força internacionalmente a partir da pressão de fundos financeiros e investidores preocupados com danos reputacionais.
“Essas salvaguardas surgem para orientar o capital, mas os trabalhadores podem transformar isso em instrumentos de proteção social e trabalhista”, explicou.
Ela defendeu que os sindicatos ampliem as cláusulas de negociação coletiva para incluir mecanismos de proteção ambiental, igualdade de gênero, contratação de mão de obra local, fiscalização das barragens e garantia de condições dignas de trabalho.“Se quiser explorar minério, vai ter que negociar com os trabalhadores e com os territórios”, afirmou.
Renata também chamou atenção para os conflitos sociais associados à mineração na Bahia. Segundo estudo apresentado durante o seminário, 101 municípios baianos convivem atualmente com conflitos ligados à atividade mineral, principalmente relacionados à água, degradação ambiental e pressão sobre territórios tradicionais.
Violência da indústria da mineração
Para Marta Freitas, os desastres envolvendo barragens não podem ser tratados como acidentes isolados, mas como consequência direta de um modelo de exploração baseado na flexibilização das normas ambientais e na redução de custos de segurança.
Dados apresentados no seminário mostram que o Brasil possui 241 barragens com problemas de segurança. Dessas, 31 são consideradas prioritárias na gestão de risco. Entre as ligadas à mineração, seis estão em nível 2 de emergência e uma em nível 3.
Ouro Preto, em Minas Gerais, aparece como a cidade com maior número de barragens de rejeitos em risco no país. Já na Grande Belo Horizonte, 174 barragens ameaçam a segurança hídrica da população.
Outro dado alarmante apresentado por Marta Freitas aponta que apenas 51% das barragens de mineração estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens.“Temos quase 400 mineradoras abandonadas no país e ninguém sabe exatamente o que existe nessas estruturas”, afirmou.
Ela também criticou o sistema de auditorias privadas contratado pelas mineradoras, apontando conflitos de interesse e falta de fiscalização efetiva.
Emergência climática amplia risco de barragens
As mudanças climáticas e o aumento do volume de chuvas também entraram no centro dos debates sobre segurança na mineração.
De acordo com Marta Freitas, nenhuma barragem brasileira foi projetada para suportar os eventos extremos que vêm ocorrendo nos últimos anos.“Hoje temos chuvas muito mais intensas e concentradas. As barragens não foram construídas pensando na emergência climática”, afirmou.
Ela citou episódios recentes em Minas Gerais, onde três barragens registraram incidentes relacionados ao excesso de chuvas no início do ano.“Quem morre primeiro são os trabalhadores”, alertou.
A especialista defendeu a revisão urgente dos projetos estruturais das barragens e maior rigor nos processos de fiscalização e licenciamento.
Saúde, segurança e meio ambiente em Minas Gerais
Minas Gerais segue como epicentro das discussões sobre os impactos da mineração no Brasil. O estado concentra centenas de barragens de rejeitos, áreas contaminadas e comunidades sob risco permanente.
Segundo dados apresentados no seminário, somente as barragens mineiras classificadas em situação de alerta ou emergência armazenam cerca de 517 milhões de metros cúbicos de rejeitos, mais de dez vezes o volume liberado no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Marta Freitas denunciou ainda a ausência de fiscalização adequada por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), além da falta de especialistas e de regulamentação para estruturas como pilhas de rejeitos.
Outro ponto destacado foi o adoecimento dos trabalhadores. Problemas de coluna, perda auditiva, transtornos mentais e contaminação por metais pesados aparecem entre os principais impactos da atividade mineradora.
A especialista também alertou para o risco de exposição a substâncias radioativas ligadas à exploração de terras raras e minerais estratégicos.“Muitos trabalhadores adoecem décadas depois da exposição”, explicou.
Trabalho análogo à escravidão persiste na mineração
O seminário também denunciou a permanência de trabalho análogo à escravidão em atividades ligadas à mineração.
Dados apresentados por Marta Freitas mostram que, entre 2005 e 2023, ao menos 1.222 trabalhadores foram resgatados em operações relacionadas ao setor mineral.
No garimpo ilegal, os números recentes ultrapassam 300 trabalhadores encontrados em condições degradantes.“Estamos falando de uma atividade em que o trabalho escravo ainda é uma realidade”, afirmou.
Segundo a especialista, a precarização das relações de trabalho, a terceirização e a ausência de fiscalização favorecem a manutenção de condições degradantes em diferentes regiões do país.
O seminário
O evento conta com a parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Benefício de Ferro, Metais Básicos e Preciosos de Serrinha e Região (Sindimina), além do apoio do Fundo Labora de Trabalho Digno, da CUT Bahia e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O seminário reuniu dirigentes sindicais, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e especialistas para discutir soberania mineral, negociação coletiva, proteção trabalhista e os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora no país.