Após reunião com Lula, ministros do Trabalho, de Relações Institucionais e o presidente da Câmara anunciam início da transição para a redução de jornada e o fim da 6x1 em 60 dias, e finalizadas em um ano
Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o de Relações Institucionais, José Guimarães e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram nesta segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, que a redução de jornada de 44 horas semanais e o fim da escala 6x1 sem redução salarial começarão em 60 dias. Segundo Motta, esses três medidas são inegociáveis. O anúncio foi feito após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara.
O texto da Proposta de Emenda em Constituição (PEC) em tramitação da Câmara irá prever uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5x2).
Bruno Spada / Câmara dos DeputadosA medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Por isso é importante que a luta e a pressão continuem. Saiba mais abaixo.
Segundo Marinho, a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 representam uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira e o resultado de décadas de mobilização sindical, negociação política e pressão social, especialmente de jovens e mulheres trabalhadoras.
Na coletiva de imprensa, Marinho relembrou que o debate sobre a diminuição da jornada já ocorre desde a Constituição de 1988, quando a carga semanal caiu de 48 para 44 horas. Segundo ele, a reivindicação pelas 40 horas semanais acompanha o movimento sindical há décadas.
“Esse debate, ele é muito, muito antigo. Em 88, quando reduzimos para 44 horas semanais, a pauta era 40 horas semanais. Mas, naquele momento, se consolidou uma conquista importante de 48 para 44 horas”, declarou o ministro.
Marinho relembrou também a atuação das centrais sindicais durante os primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a luta pela redução da jornada esteve associada a outras pautas históricas do movimento trabalhista, como a valorização do salário mínimo e o combate ao trabalho precário.
“Em 2004, eu era presidente da Central Única dos Trabalhadores, já no governo Lula, portanto, eu, junto com as outras centrais, liderei uma marcha a Brasília para falar de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais e salário mínimo”, disse.
No discurso, o ministro atribuiu a pressão pelo fim da escala 6x1 principalmente à juventude e às mulheres trabalhadoras, que, segundo ele, denunciaram o desgaste físico e mental provocado pelo modelo atual.
“Eu quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, mesmo, pedindo socorro. Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de, pelo menos, duas folgas na semana”, afirmou.
O ministro do Trabalho ressaltou que o projeto foi construído a partir de negociações entre governo, Congresso Nacional, sindicatos e representantes do setor empresarial. Ele agradeceu parlamentares envolvidos nas tratativas e afirmou que o presidente Lula participou diretamente da articulação política.
“O presidente Lula, que nos lidera e sempre apoiando, monitorando e ajudando, muitas vezes, a definir”, afirmou. Em tom descontraído, acrescentou: “Eu brinquei uma vez assim: ‘Ah, mas vocês estão numa saia justa de ministro’. Ele falou: ‘Não tem saia justa, porque nós temos o presidente que, se alguém tiver com essa saia justa, ele ajusta a saia’.”
O ministro também buscou tranquilizar empresários e disse que o governo pretende regulamentar a mudança em diálogo permanente com os setores econômicos.
“Não vai ter setor da economia que serão prejudicados pela nova jornada”, declarou. “Nós estamos em sintonia com o mundo empresarial, o empreendedorismo que é importante, fundamental.”
Segundo Marinho, a dificuldade das empresas em preencher vagas também ajudou a impulsionar o debate. O ministro disse que companhias que passaram a adotar escalas com dois dias de descanso observaram melhora na contratação e redução de faltas.
“Na medida que as empresas testaram cinco por dois, ou seja, duas folgas na semana, passaram a preencher as vagas e passaram a ter uma coisa muito importante para as empresas”, disse. “Portanto, nós vamos melhorar a produtividade da economia brasileira. Isso é bom para o país.”
Ao defender a proposta, Marinho argumentou que os ganhos tecnológicos e de produtividade justificam a diminuição da jornada. “Hoje produz muito mais com menos gente”, afirmou. “É saudável que as empresas continuem investindo em novas tecnologias.”
“Não vai ter setor da economia que serão prejudicados pela nova jornada”, declarou. “Nós estamos em sintonia com o mundo empresarial, o empreendedorismo que é importante, fundamental.”
Por fim, Marinho classificou a proposta como uma conquista da classe trabalhadora brasileira. “Essa conquista é da nossa gente, é da classe trabalhadora brasileira”, concluiu.
O presidente da Câmara, Hugo Motta disse que o texto está sendo ajustado para regras de servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).
Motta afirmou que conversou hoje com o presidente Lula sobre o reajuste do valor para microempreendedores individuais (MEIs). “O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós", relatou.
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, ponderou. As mudanças para MEIs serão por projeto de lei.
A mudança para os MEIs e possíveis alterações para categorias específicas devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão precisa continuar
Embora as negociações entre governo e o presidente da Câmara tenham avançado este é ainda é um passo, pois o texto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados federais e no Senado, casas em que a maioria é composta por parlamentares de oposição ao governo Lula. Por isso que a pressão do povo precisar continuar.
Para entender: ainda nesta segunda-feira será lido o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Depois da leitura, o texto vai passar por aprovação na Comissão Especial, na quarta-feira (27), e a votação no Plenário da Câmara será na quinta-feira (28). Nesses dias tudo pode mudar. Tanto o relatório como a votação na Comissão e no Plenário com o Congresso Nacional rejeitando o fim da escala 6x1 e a redução de jornada sem redução salarial.
Para a Proposta de Emenda à Constituição (PE) passar a valer são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).
Há duas formas de pressão, uma é ir para as ruas. Hoje tem atos na Avenida Paulista, a partir das 17h e em outras quatro capitais do país.
Leia mais Hoje é dia de ocupar a Paulista e as ruas de quatro capitais pelo fim da escala 6x1
Ontem (domingo) as manifestações se iniciaram em diversas cidades brasileiras.
Outra forma de pressão são as redes sociais e a ferramenta da CUT “Na Pressão”. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados pela plataforma Na Pressão, da CUT. Veja como pressionar os deputados para que votem a favor do fim da escala 6X1. Clique aqui
Com informações da Agências Câmara e Brasil
