Oposição blinda criminosos e deixa parados projetos que beneficiam a população

Lula Marques, Agência Brasil

Indiferentes às necessidades do povo brasileiro parte do Congresso Nacional, que faz oposição ao governo Lula (PT), se preocupa apenas com seus próprios interesses eleitoreiros, usurpando do governo federal a prerrogativa de destinar verbas para obras, para a saúde e a educação, entre outros, com o chamado orçamento secreto, enviando bilhões a prefeituras e estados sem que a população saiba para quem vai e no que será investido o dinheiro do povo brasileiro.

A preocupação com o seu próprio umbigo, de parte do Parlamento, chegou ao máximo da desfaçatez com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que o povo batizou de “PEC da Impunidade”, “PEC da Blindagem” e “PEC da Bandidagem” porque impede que parlamentares e até presidentes de partidos sejam investigados pela Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sem a autorização dos seus colegas, o que literalmente significa abrir as portas para crime organizado. Se um integrante de uma facção como PCC e Comando Vermelho for eleito, ele poderá praticar o crime que quiser porque dificilmente a Câmara vai deixar abrir uma investigação. A oposição foi tão ardilosa, que a proposta foi a partir de uma PEC e não um Projeto de Lei (PL) porque o presidente da República não pode vetar uma PEC.

A oposição também articula a anistia para os golpistas do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), já condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão. O relator do projeto de anistia, o deputado Paulinho da Força Sindical diz que vai focar na redução das penas dos golpistas.

Por isso que neste domingo (21) é preciso ir às Ruas e deixar clara a insatisfação do povo brasileiro com os desmandos de parte do Congresso, e lembrar a esses parlamentares que em 2026 haverá novas eleições e eles podem perder seus cargos pelas urnas.

Enquanto isso projetos que devem impactar positivamente a economia do país e o bolso da maioria dos brasileiros e brasileiras continuam parados como a isenção do imposto de renda, medidas para enfrentar o crime organizado, a regulamentação dos direitos de trabalhadores em aplicativos e a redução da jornada de trabalho, entre outros. Veja abaixo a lista de projetos que beneficiam e os que prejudicam o povo.

“A agenda do Congresso Nacional, encabeçada pela Câmara dos Deputados, não apenas revela um distanciamento dos problemas sociais, como também transmite um perigoso mau exemplo: o de que interesses particulares, corporativos ou eleitorais podem se sobrepor ao bem comum sem consequências”, escreveu em artigo Neuriberg Dias, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Ele prossegue listando a manutenção de privilégios empresariais, como por exemplo:

- A desoneração da folha de pagamento;

- A resistência à criação de um imposto sobre grandes fortunas;

- A isenção de lucros e dividendos;

- A destinação de recursos do Sistema S a entidades sindicais patronais.

Paralelamente, esses setores defendem ainda o fim do ganho real de salários-mínimos e aposentadorias, a retomada das privatizações, uma nova reforma da Previdência e a reforma Administrativa orientada pelo ajuste fiscal e pela transferência de serviços públicos - como saúde e educação - para a iniciativa privada- Neuriberg Dias

Conheça os projetos que beneficiam a população, mas que ainda aguardam votação no Congresso:

1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025);
2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025);
3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado);
4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019);
5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023);
6) Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021, 2690/2025); 7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e 152/2025);
8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023);
9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024);
10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019);
11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019);
12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).

Projetos que ameaçam a valorização do trabalho e a ampliação de direitos com destaque para:

1) Ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019);
2) “Pejotização” dos contratos por tempo indeterminado;
3) Reforma administrativa (PEC 32/2020);
4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023);
5) Criação do “Simples Trabalhista” (PL 2234/2019 e PLP 125/2023);
6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022);
7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023);
8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019);
9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021);
10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).

*Fonte: DIAP*

Oposição tentou impedir aprovação da tarifa social da conta de luz (da Agência Câmara de Notícias)

Se dependesse de parlamentares bolsonaristas, perderiam a gratuidade ou a redução no valor da conta de luz mais de 115 milhões de consumidores em todo o País. O Medida Provisória (MP) do governo federal, expirava na quinta-feira (18) e foi aprovada praticamente no último minuto.

Os contrários à tarifa social

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a medida provisória é oportunista e eleitoreira. "Querem cobrar da classe média energia mais cara em nome de ajudar os mais pobres. Isso não é justiça, isso não é governo que governa para todos", declarou.

Essa é a mesma opinião da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). "Dar energia elétrica para quem não tem condições de pagar pode ser uma política pública. Desde que seja no Orçamento e seja custeado pelo governo. Não é o que está sendo feito aqui", disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, afirmou que a medida onera pequenos empresários e a classe média.

Segundo o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a MP não prevê a fonte pagadora para viabilizar a tarifa social. "Fica o alerta. Não existe almoço grátis", afirmou.

Os deputados Sargento Gonçalves (PL-RN) e Zé Trovão (PL-SC) também questionaram como a tarifa social será financiada. "Esta medida pode gerar um caos econômico ainda maior e, no futuro, um problema orçamentário que vai prejudicar o mais pobre", declarou Zé Trovão.