Na cartilha, advogados explicam quais os direitos da família dos mortos, dos trabalhadores que sobreviveram, dos moradores de Brumadinho e explicam quando há necessidade de contratação de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais lançou, nesta segunda-feira (11/2), uma cartilha para orientar as vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG) sobre quais são seus direitos e como recorrer.
O objetivo é indicar os procedimentos que podem ser adotados em questões mais imediatas, além de mostrar quais são os direitos garantidos e como recorrer à justiça. Na cartilha, são abordadas as obrigações da empresa em relação aos trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro, que deixou 165 mortos e 160 desaparecidos até esta segunda, além de 131 moradores desabrigados.
A OAB-MG também explica quando há neces sidade de contratação de advogados e alerta sobre os riscos da ilusão de ofertas vantajosas ou gratuidade na prestação de serviços.
Com texto informal e direto, a cartilha tem perguntas e respostas sobre como os trabalhadores, trabalhadoras e moradores devem proceder em caso de perdas de parente ou bens.
Uma delas é acidentei em razão do rompimento da barragem e recebi alta, estou em casa, mas ainda não tenho condições de trabalhar. Quais são os meus direitos?.
Outras perguntas que a OAB responde sobre direitos são: preciso de medicação e outros cuidados médicos após a alta; meu familiar pode tirar licença do trabalho para cuidar de mim? A empresa pode me dispensar enquanto eu estiver em casa?
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