Será a primeira votação no Senado, de duas necessárias, para aprovar a PEC que põe fim à escala 6x1, com 40 horas de trabalho, no máximo, e sem redução salarial
A luta da CUT e do presidente Lula (PT) para que o trabalhador tenha dois dias de descanso na semana, e preferencialmente que um desses dias seja num domingo, começa a se tornar realidade com a votação marcada para amanhã, quarta-feira (14), no Senado Federal, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº221/2019, que acaba com o fim da escala 6x1, diminui a carga horária de 44 horas semanais para 40 horas e sem redução salarial. São necessárias duas votações em plenário.
Ao contrário do que o programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL) que, sequer, cita o fim da escala 6x1 ou algum tipo de benefício ao trabalhador, (saiba mais abaixo), a CUT defende a redução da jornada de trabalho sem redução de salário há mais de 20 anos.
Em 2004, em conjunto com outras centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores organizou uma marcha a Brasília reivindicando a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Em 12 de novembro de 2024, a CUT publicou uma nota oficial reafirmando sua posição histórica pela redução da jornada e declarando explicitamente apoio ao fim da escala 6x1, sem redução salarial e sem retirada de direitos, ano em que esse debate voltou a ganhar força com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Trecho da nota dizia: A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível. É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para toda comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista, distribuindo empregos para todas as pessoas, ampliando o tempo livre para que a classe trabalhadora possa ter uma vida digna a com qualidade. Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho. Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora. Leia a íntegra aqui.
O presidente Lula (PT) anunciou formalmente seu apoio ao fim da escala 6x1 em 1º de maio de 2025. No pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, ele afirmou que era hora de o Brasil avançar na redução da jornada e buscar equilíbrio entre vida profissional e bem-estar dos trabalhadores.
O passo mais concreto foi dado em 14 de abril de 2026, quando enviou ao Congresso um projeto de lei para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e garantindo dois dias de descanso remunerado, em regime de urgência. Mas, no mês seguinte, em maio, o governo Lula fez um acordo com o Congresso Nacional para que a PEC 221/2019 fosse o instrumento principal para estabelecer a jornada de 40 horas e o fim da 6x1.
Em seu programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em nenhum momento é citado o fim da escala 6x1, a redução de jornada e melhorias salariais.
O texto é genérico, defende a negociação direta entre patrão e empregado, e com planos que atendem apenas aos empresários sobre reduzir o custo da mão-de-obra de um trabalhador com carteira assinada; a criação de uma espécie de carteira/contrato especial, com menor custo de folha, para estimular o primeiro emprego e criação de um modelo de contrato considerado mais atrativo para empresas contratarem desempregados com mais de 50 anos.
Flávio Bolsonaro não diz em seu plano de governo que é favorável ao pagamento por hora de trabalho, mas ele é um dos signatários da PEC nº12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha à presidência da República.
Essa proposta é tão ruim que ganhou o apelido de PEC da Escravidão.
A principal diferença: a PEC 221 reduz a jornada sem cortar salários. Já a PEC 12 oferece um modelo de jornada flexível em que trabalhar menos horas pode significar receber menos. Enquanto a primeira estabelece uma redução geral da jornada, a segunda prioriza a negociação direta entre empregado e empregador.
Em diversas entrevistas, o candidato à presidência do PL, defendeu o texto da PEC 12, que tem as seguintes propostas:
O que propõe a PEC 221 do fim da escala 6x1
Em maio deste ano, a Câmara Federal aprovou, por unanimidade, o fim da escala 6x1, mas para passar a valer é preciso que o Senado também aprove e seja sancionada pelo presidente da República.
A PEC estabelece uma transição para a redução da jornada.
O texto também estabelece exceções
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
Você pode pressionar os senadores pela aprovação do fim da escala 6x1. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os parlamentares pela plataforma Na Pressão, da CUT. Clique aqui.
A data da segunda votação ainda não foi marcada; ela, inclusive, pode ser realizada no mesmo dia. Pelo rito normal do Senado, depois da votação em primeiro turno ainda são necessárias três sessões de discussão antes do segundo turno. Além disso, existe um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos. Mas esse intervalo pode ser dispensado se o Plenário aprovar um requerimento de quebra de interstício.
São necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Se aprovada, a PEC seguirá para um segundo turno de votação, que também exigirá 49 votos favoráveis.