Além das redes: exploração infantil também ocorre em outras áreas da sociedade

O debate na sociedade sobre a “adultização” de crianças ganhou fôlego recente a partir da denúncia do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, que em seu vídeo “Adultização” revelou como crianças e adolescentes vêm sendo explorados em redes sociais e expostos de forma sistemática a conteúdos inadequados.

Por outro lado, o Professor de Música Clássica pela USP, Bacharel e mestre pela UNESP, Thiago de Souza, conhecido como Thiagson, pesquisador do gênero funk e, portanto, conhecedor da realidade dos jovens nas periferias das cidades brasileiras, alertou em suas redes sociais que o debate da exploração infantil não pode se restringir ao ambiente virtual.

Em um vídeo em que traça um paralelo entre o caso denunciado por Felca e a exposição de crianças no funk, citando vários artistas mirins que ao longo dos anos geraram polêmica pelo conteúdo de suas músicas e levaram o Ministério Público a investigar os casos, Thiagson critica o termo "adultização", sugerindo que "ausência de infância" seria mais adequado, argumentando que a infância não é inata, mas uma construção social que exige investimento financeiro e cuidado coletivo.

O vídeo do professor trata de um segmento específico e se refere a condições sociais de vulnerabilidade para trazer a reflexão de que crianças pobres e periféricas, muitas vezes, cantam letras sexualmente explícitas como consequência de uma infância “roubada” pela pobreza. “Para muitas crianças ter infância é um luxo”, ele reforça.

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, “é preciso ampliar o debate para outras formas de exploração que mascaram o trabalho infantil. A sociedade mercantiliza a infância, as colocando como miniadultos em todas as dimensões. Isso precisa ser questionado”, diz, reforçando que a CUT tem posição muito clara em defesa dos direitos da infância e contra qualquer tipo de mercantilização.

A denúncia feita pelo Felca foi importante, mas não pode parar aí. A mercantilização da infância, seja pelo capitalismo, seja pelas condições sociais, é estrutural. O poder público pode e deve fazer mais- Jandyra Uehara

Nesse mesmo sentido, a Procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, Coordenadora Nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), do Ministério Público do Trabalho (MPT), destaca que “o enfrentamento exige “ampliar políticas públicas, garantir renda às famílias e fortalecer a rede de proteção.”

O MPT, ela explica, atua responsabilizando exploradores, acionando plataformas digitais resistentes a acordos de proteção e promovendo programas como o MPT na Escola, que já alcançou mais de 1 milhão de estudantes, e iniciativas de aprendizagem profissional que inserem adolescentes de forma protegida no mundo do trabalho.

Trabalho infantil

Em 2023, o Brasil ainda contabilizava mais de 586 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE. Muitas delas sem acesso à escola de forma contínua, ao lazer, à cultura ou a políticas públicas básicas.

A CUT sempre teve atuação ativa e permanente nos fóruns de erradicação do trabalho infantil, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual faz parte junto com MPT e outras entidades.

“A exploração e a adultização de crianças não acontecem por acaso ou de forma isolada. Elas fazem parte de um sistema de desigualdade que atinge principalmente os filhos e filhas da classe trabalhadora. Por isso, o trabalho infantil não é apenas uma violação de direitos; contribui para manter e reforçar as desigualdades sociais de geração em geração”, afirma Jandyra Uehara.

Para a procuradora do MPT, o termo “adultização” ganhou os holofotes com as denúncias recentes, mas a essência do problema – coagir uma criança a assumir responsabilidades e comportamentos de adulto – é o cerne do combate ao trabalho infantil há séculos.

“Trabalhar é coisa de adulto, por razões biológicas, físicas, mentais e de fase de desenvolvimento. Crianças e adolescentes são sujeitos em condição especial de desenvolvimento. Impor a eles a carga e a responsabilidade do trabalho é uma inversão de papéis que não deveria acontecer”, afirma Luísa Carvalho.

Redes sociais

A procuradora afirma ainda que a atuação do MPT contra a exploração infantil em plataformas digitais “é anterior às denúncias recentes” que viralizaram.

Ela destacou que o MPT já atuava em casos de artistas mirins na TV e, com a migração para o ambiente virtual, passou a investigar as plataformas por omissão em seu dever de cuidado.

Em 2023, o MPT realizou uma audiência coletiva com as cinco principais plataformas do país, propondo um acordo de cooperação para prevenir o trabalho infantil. Diante da recusa das empresas, o órgão moveu ações judiciais contra TikTok, Google/Youtube e Facebook, tendo obtido uma decisão favorável em primeira instância contra o TikTok.

Além disso, ela lembra, a investigação sobre o caso de Hytalo Santos, que ganhou notoriedade nas redes, com a denúncia de Felca, havia sido iniciada pelo MPT e pelo MP Estadual da Paraíba ainda no fim de 2023, com diversas diligências já realizadas antes da viralização.

Dever de todos

Luísa enfatiza que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada. Segundo a Constituição, é um dever do Estado, das famílias e também da sociedade, especialmente por meio de denúncias públicas e formalizadas

Ela afirma que denúncias como as feitas pelo youtuber Felca foram "super importantes" porque ele conseguiu usar as redes sociais e a opinião pública para chamar a atenção para um problema que muitas vezes é invisibilizado ou negligenciado, como o trabalho infantil.

“Mesmo que Felca não tenha usado o termo trabalho infantil, ele mobilizou a sociedade, a mídia e outros atores a olharem com atenção para a gravidade da situação”, ela diz.

Piores formas de trabalho infantil

As piores formas de trabalho infantil representam as situações mais graves de violação dos direitos de crianças e adolescentes, internacionalmente reconhecidas e combatidas.

A base para a classificação dessas formas como "piores" reside em normativas internacionais. A Convenção 82 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o marco principal, sendo a primeira convenção a alcançar ratificação universal no mundo, o que reforça sua importância fundamental e o amplo reconhecimento entre os países membros da OIT.

No Brasil, a ratificação dessa convenção resultou na criação do Decreto 6481 de 2008. Este decreto detalha as piores formas de trabalho infantil, incluindo explicitamente o trabalho infantil nas ruas e a exploração sexual, essas consideradas as mais graves.

O Decreto é didático, porque não apenas lista os trabalhos proibidos antes dos 18 anos, mas também especifica quais são os riscos inerentes a essas atividades e as prováveis repercussões na saúde da criança ou do adolescente afetado. “Isso serve como um importante guia para entender a profundidade dos danos causados por essas práticas”, conclui a procuradora do MPT.