Bolsonaro é acusado por cinco crimes cujas penas somam 43 anos de prisão. Além do ex-presidente outros seis réus estão sendo julgados pelo Supremo
Começou nesta terça-feira (6) às 9h, com previsão de término no dia 12 (sexta-feira), o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais seis réus por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e privacidade de patrimônio tombado.
Acompanhe ao vivo a 2ª parte
Horários de transmissão
2/9 (terça-feira) - 9h às 19h
3/9 (quarta-feira) - 9h às12h
9/9 (terça-feira) - 9h às 19h
10/9 – (quarta-feira) - 9h às 12h
12/9 – (sexta-feira) - 9h às 19h
Os réus
Além de Bolsonaro os membros que compõem o Núcleo 1 do golpe é composto por:
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência),
Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha),
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça),
Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional),
Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro),
Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e
Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Tramitação do julgamento
O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório e eventuais acréscimos sugeridos pelo ministro revisor. O revisor é uma figura prevista em ações penais no Supremo e apoia o relator na elaboração do resumo do caso.
Em seguida, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestará e na sequência os advogados de cada um dos sete réus farão a defesa de seus clientes.
Moraes deve ser o primeiro a votar. Depois disso votam na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os magistrados, porém, podem decidir mudar essa ordem. Não votam os demais ministros por não fazerem parte da Primeira Turma do STF onde corre a ação.
Se os ministros concluírem pela absolvição, o processo é arquivado
Se houver condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas.
Recursos
Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, é possível a apresentação de recursos, dentro do próprio STF. São duas situações possíveis que podem ou não alterar a sentença.
Embargos de declaração: a defesa pode pedir esclarecimentos sobre a decisão. Segundo a jurisprudência do STF, o condenado já pode ser preso após julgamento desses embargos.
Embargos infringentes: recursos que podem alterar a decisão, mas só é cabível se houver pelo menos dois votos pela absolvição.
As acusações contra Bolsonaro (Agência Brasil)
Projeto de poder
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com "forte influência de setores militares". Os atos contra o Estado Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente eleito [governo Lula] começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.
Plano golpista
Bolsonaro é acusado de ter "pleno conhecimento" de que estava em andamento, em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía o planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Minuta do Golpe
O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, também disse que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe. O documento previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Notícias falsas
Segundo Moraes, a partir de 2021, Bolsonaro começou a difundir notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais (lives). Nas transmissões, o ex-presidente passou a utilizar o "gabinete do ódio" para alimentar "milícias digitais" e disparar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o TSE e o STF.
Relatório das urnas eletrônicas
Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro determinou ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que também virou réu, que fosse encaminhado ao TSE um relatório para insinuar que seria possível encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. A medida foi tomada após a Comissão de Fiscalização do TSE concluir que não há qualquer ilicitude nas urnas.
Carta Aberta
De acordo com o ministro, o ex-presidente também tinha conhecimento de uma carta na qual oficiais do Exército pretendiam pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe de Estado.
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