Fim da escala 6x1, jornada de 40 horas e ultratividade estão entre os temas debatidos nos grupos de trabalho. Propostas serão encaminhadas para votação na plenária final desta quinta (5)
CUT e demais centrais sindicais, representantes do setor patronal e do governo debateram, na tarde desta quarta-feira (4), durante o segundo dia da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), diretrizes que deverão orientar as políticas públicas de emprego e de direitos trabalhistas no país. O evento, que reúne as três bancadas no modelo tripartite, está sendo realizado no Anhembi, em São Paulo, desde a terça-feira (3).
Na programação do dia, oito grupos de trabalho analisaram e discutiram propostas construídas nas etapas estaduais, com o objetivo de formular resoluções a serem votadas na plenária final e posteriormente encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Organizada no modelo tripartite – com representação paritária de trabalhadores, empregadores e governo – a conferência consolida-se como o principal espaço institucional de diálogo social sobre o mundo do trabalho. As decisões não são unilaterais: as propostas são debatidas nos grupos e submetidas à plenária, sempre buscando convergência entre as bancadas, reforçando a legitimidade do processo.
Destaque principal é o retorno da realização deste importante fórum de discussões. Participantes dos três setores enalteceram a “volta do diálogo social” promovido pela conferência e interrompido pelo contexto político do país. A primeira edição ocorreu em 2012.
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Tarde de negociações e impasses
O segundo dia começou com reuniões separadas das três bancadas, das 9h às 12h, para alinhamento de posições. À tarde, das 14h às 18h, ocorreram simultaneamente os oito Grupos Temáticos (GTs), organizados a partir dos eixos da conferência, que tratam das transformações do mundo do trabalho e das políticas públicas para promoção do emprego e do trabalho decente.
Entre os temas debatidos, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, o fim da escala 6x1 e a tentativa de implementação da escala 5x2 por lei – foram as pautas defendida pela bancada dos trabalhadores e que enfrenta resistência dos empregadores.
Também estiveram na mesa a ultratividade dos acordos coletivos, o fim da exigência de mútuo acordo para instauração de dissídios, a regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT) e a sustentação financeira das entidades sindicais.
Ultratividade consiste em um acordo coletivo permanecer válido após a data-base quando ainda não é negociado ou definido um novo acordo. Apesar das divergências, a avaliação geral é de que o ambiente foi respeitoso e marcado pelo exercício concreto do diálogo social.
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CUT organiza posição e atua nos GTs
A avaliação do secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, a própria realização da conferência já representa uma vitória política. “Na reunião da bancada dos trabalhadores, nós aprofundamos os temas colocados para o debate nos grupos e bancadas na perspectiva de superar alguns entraves que ainda temos, em especial com a bancada dos empregadores, e preparar a nossa intervenção tanto os GT´s como para a plenária final”, afirmou.
Para ele, a retomada da conferência após 13 anos é significativa diante das mudanças estruturais no mundo do trabalho. “Já é uma vitória essa conferência estar sendo realizada. O mundo do trabalho mudou muito nesses 13 anos e precisa de respostas imediatas”, disse, ressaltando a responsabilidade da CUT, maior central sindical do país, na construção da unidade das centrais e na formulação de propostas.
O papel do sindicato nas negociações coletivas
Para Renato Zulato, secretário-geral da CUT, o diálogo é a essência da luta por direitos e divergências fazem parte do processo tripartite de debates. “Nem todos os temas alcançam consenso”, ele ressalta. “Nós tivemos hoje uma reunião da bancada dos trabalhadores, avaliamos as propostas patronais, a proposta da bancada do governo e as nossas, que nós tiramos nas conferências estaduais. Tem muita divergência. É sempre um exercício muito grande construir consenso, construir propostas comuns, mas isso faz parte do diálogo social”, afirmou.
Ele citou como exemplos de pautas com maior dificuldade de aprovação a ultratividade, a redução da jornada com o fim da escala 6 por 1 e a sustentação financeira das entidades sindicais. “Tem várias propostas que com certeza vão ter dificuldade de ser aprovadas amanhã na plenária final, mas elas vão constar no relatório final com o compromisso de que esse diálogo social continua acontecendo.”
Zulato ressaltou ainda que, independentemente do resultado na plenária, os sindicatos têm o papel de avançar nas negociações coletivas e criar referências que influenciem o conjunto do mercado de trabalho.
Setor público na negociação coletiva
O secretário nacional de Relações do Trabalho da CUT, Sergio Antiqueira, destacou que a conferência é mais do que um espaço de deliberação formal. “É um instrumento de reconstrução do diálogo democrático”.
“Ela é tripartite, proposta por representantes do próprio governo e dos empresários. É muito importante porque a gente constrói consensos nacionais e volta ao diálogo que foi terminado nesses anos”, afirmou.
Sobre a escala 6x1, Antiqueira foi categórico. “Ainda que a gente não ache o consenso aqui, a gente marca a posição, como é o caso da 6x1. É fundamental garantir que nós temos essa posição e que vamos defender na sociedade.”
Antiqueira também defendeu a regulamentação da negociação coletiva no setor público. “Hoje a gente sofre nas três esferas, municipais, estaduais e federais, porque não temos o direito regulamentado à negociação coletiva. Só negocia se os governantes quiserem. Não pode ser assim, porque nós somos trabalhadores do setor público também”, disse.
Avaliação técnica e panorama do dia
Na avaliação de Victor Pagani, diretor técnico-adjunto do Dieese, o segundo dia consolidou a retomada do diálogo social tripartite como eixo central do processo. Houve ênfase na unidade das centrais sindicais na defesa de propostas consideradas estratégicas para os direitos da classe trabalhadora.
Ele destacou que a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a regulamentação da negociação coletiva estão entre os debates mais intensos e que, embora o governo demonstre abertura em alguns pontos, há resistência do setor patronal.
Já Antonio Megale, sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT, relatou que os oito grupos de trabalho discutiram propostas de consenso e de bancada oriundas das conferências estaduais, com participação ativa das três representações. Segundo ele, no GT sobre relações de trabalho e negociação coletiva, de oito propostas analisadas, três avançaram como consenso, enquanto alguns temas não tiveram acordo, mas permanecerão registrados nos anais da conferência.
