Categoria reivindica manutenção do acordo e luta contra a privatização da empresa. ECT quer novo acordo reduzindo direitos como o valor do ticket-alimentação
Nesta quarta-feira (2) o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgará a continuidade do acordo coletivo dos trabalhadores e trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a partir das 14h, em Brasília. A categoria reivindica a manutenção de todos os direitos conquistados pelo atual acordo, firmado há mais de 15 anos e renegociado anualmente, além de um reajuste salarial de 3,25%, baseado na inflação do último período. A data-base da categoria é 1° de agosto.
Outra luta dos funcionários da empresa é contra a privatização dos Correios, pretendida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) e já anunciada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, no mês passado.
Segundo o Secretário-Geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, a direção da ECT apresentou, em julho deste ano, durante a campanha salarial, uma proposta para um novo acordo coletivo com a supressão de cláusulas de proteção, além de cortes em benefícios como o ticket-alimentação, que traria uma perda anual de até R$ 3.883,99 aos trabalhadores.
José Rivaldo explica que a expectativa é de que haja ao menos uma decisão pela prorrogação do acordo em mais um ano. “Isso ainda nos daria um fôlego a mais na batalha contra a privatização”, diz o dirigente. Ele avalia que a federação fez o seu trabalho tanto do ponto de vista político como jurídica, unificando todos os 36 sindicatos da categoria, em torno de uma só pauta.
Ele ressalta que apesar do histórico de decisões do Tribunal não ser de vitórias para a categoria, houve um desrespeito por parte da direção dos Correios às propostas do TST, e o que se espera é que acordo prevaleça. “Após marcar o julgamento desta quarta, o TST propôs a suspensão da greve e os trabalhadores aceitaram. Já as propostas do TST aos Correios foram ignoradas pela direção da empresa. Não houve nenhum gesto dos Correios em querer negociar ”.
A falta de diálogo e disposição para negociar dos Correios levou a categoria a paralisar atividades. A greve deflagrada em 10 de setembro seguiu até o dia 17 quando, em assembleia, os trabalhadores decidiram por sua suspensão. Todos os sindicatos acataram a decisão, porém mantendo o estado de mobilização.
Durante a campanha salarial, a ECT não compareceu a diversas reuniões de negociação. Uma audiência de mediação foi realizada no TST, no dia 12 de setembro. A empresa também não compareceu ao Tribunal.
O Secretário-Geral da Fentect avalia que a intenção de Jair Bolsonaro (PSL) em privatizar os Correios é um grande equívoco, assim como entregar outras estatais como a Petrobras. Ele explica que o a ECT tem um papel social de extrema importância para o Brasil, porque promove a integração de mais de cinco mil municípios, como logística e estrutura que nenhuma empresa possui.
“Em países desenvolvidos empresas assim também têm essa característica – a de chegar em locais mais distantes e de difícil acesso. Um exemplo claro é que os Correios são um agente do Governo Federal quando faz o Enem com eficiência, quando faz a entrega de livros garantindo que o ano letivo comece no dia e horário, e tudo isso porque a entrega é feita em todos os locais do Brasil.Onde tem escola, tem Correios”, diz o dirigente.
Por outro lado, ele complementa, empresas privadas, que se limitam ao lucro, não teriam nem a estrutura para a logística de entrega, tampouco o interesse de cumprir esse papel social.
Rivaldo ainda afirma que, ao contrário do que diz o governo, a ECT é uma empresa autossustentável, que tem apresentado balanços positivos. “E essa nova gestão, até agora, não apresentou nenhum plano, nenhuma proposta de investimento para os Correios. Pelo contrário, só querem tirar direitos para abrir caminho para a privatização”, ele complementa.
Com 50 anos de história, a ECT tem atualmente cerca de 99 mil trabalhadores em todo o país, com salário médio de R$ 1.800,00.
Contra o discurso do governo de que a empresa precisa ser privatizada, os trabalhadores rebatem com um desafio: “É só dar para os funcionários administrarem, que tocam os Correios”.