Dirigente da CUT diz que iniciativa enfrenta exclusão histórica de pessoas trans e travestis
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituiu uma política de cotas que reserva 5% das vagas em contratos com empresas prestadoras de serviços para mulheres trans, com prioridade para pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional. A medida foi assinada em 29 de janeiro pelo presidente da corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, na data em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já prevê a reserva de 5% dessas vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo as trans. A norma do TST é mais ampla: além desses 5%, estabelece outros 5% exclusivos para mulheres trans e travestis. A política não se aplica às contratações diretas do tribunal nem a cargos da magistratura trabalhista.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TST, Otávio Ferreira, a iniciativa busca enfrentar barreiras de acesso ao mercado de trabalho. Ele afirma que a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos respaldam ações afirmativas para promover igualdade material. O cumprimento da cláusula será monitorado. Não há previsão, por ora, de inclusão de homens trans, mas o modelo poderá ser revisto.
CUT celebra decisão
Para o secretário nacional de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, a decisão do TST é um avanço no reconhecimento da vulnerabilidade enfrentada por mulheres trans.
“Trata-se de um passo extremamente importante a criação de cotas para mulheres trans, reconhecendo-as como mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Segundo ele, ao priorizar pessoas trans e travestis, especialmente pretas e pardas, trabalhadoras do sexo e egressas do sistema prisional, o tribunal adota uma medida concreta contra a exclusão histórica.
“Evidencia-se um esforço concreto para enfrentar a exclusão histórica e reduzir desigualdades estruturais”, concluiu.
Cotas no sistema de justiça
O TST ainda estuda a adoção de cotas em seus próprios concursos e na magistratura. Em 2023, o Ministério Público da União editou norma prevendo reserva de vagas para pessoas trans, mas, em outubro de 2024, restringiu as cotas a minorias étnico-raciais.
Estudo do Ipea publicado em 2025 aponta que há 879 pessoas trans na administração pública, defesa e seguridade social. Segundo os pesquisadores, a presença desse grupo nessas áreas é 35% inferior à da população em geral.