Articulação dos Povos Indígenas do Brasi cobra medidas urgentes do TSE após indígenas ficarem sem transporte para votar nas eleições de 2026. Petição denuncia falhas da Justiça Eleitoral em diferentes estados
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, apresentou, nesta quarta-feira (21), um pedido de providências urgentes à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para assegurar o direito de voto dos povos indígenas no segundo turno das eleições de 2026. O documento denuncia a falta de transporte para eleitores indígenas em diferentes regiões do país e cobra uma resposta imediata do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso mais grave apresentado no documento envolve 43 comunidades indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A Justiça Eleitoral negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para disponibilizar transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores. A decisão alegou dificuldades logísticas, falta de recursos e encerramento dos prazos para organizar o transporte.
Depois da repercussão e da petição no TSE o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou as tratativas para organizar o transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, para o segundo turno das Eleições 2026.
Na região, indígenas precisam percorrer trajetos de até 895 quilômetros, que podem exigir vários dias de navegação para chegar aos locais de votação. Enquanto isso, o próprio Estado utiliza aeronaves das Forças Armadas para transportar urnas e equipes eleitorais até localidades de difícil acesso. “O Estado leva a urna até a floresta, mas não leva o eleitor até a urna”, reforça o documento apresentado pela APIB.
Segundo estimativas da Univaja citadas no documento, a abstenção dos eleitores indígenas do Vale do Javari pode chegar a 50% no segundo turno, diante das dificuldades de deslocamento.
A situação também atinge comunidades Yanomami do Rio Aracá, no Amazonas, o povo Guató, em Mato Grosso do Sul, e aldeias Munduruku do médio Tapajós, no Pará. O Ministério Público Eleitoral também recebeu relatos de problemas com transporte de indígenas em outros estados durante o primeiro turno.
Para a APIB, essas situações revelam uma falha da Justiça Eleitoral que compromete a participação política dos povos indígenas e ameaça o direito constitucional ao voto. O problema se repete a cada eleição e atinge especialmente comunidades que dependem de longas viagens fluviais para acessar as urnas.
APIB exige medidas imediatas para o segundo turno
Na petição, a APIB solicita que o TSE determine medidas urgentes para assegurar transporte gratuito de ida e volta aos eleitores indígenas, incluindo deslocamentos fluviais e aéreos, conforme as necessidades dos territórios.
A organização também pede que sejam reavaliadas as solicitações de transporte negadas anteriormente e que os órgãos públicos disponibilizem embarcações e apoio logístico para atender às comunidades. Nos casos de viagens prolongadas, a petição solicita o fornecimento de alimentação e água potável.
Outro pedido é que as comunidades e organizações indígenas possam apresentar solicitações coletivas de transporte, inclusive fora dos prazos inicialmente estabelecidos, considerando as dificuldades de acesso e as condições de cada território.
A própria regulamentação eleitoral de 2026 reconhece o direito ao transporte para a população de territórios indígenas. A APIB cobra que esse direito seja efetivamente cumprido.
A organização também solicita que, nos casos em que a falta de transporte impedir a votação, a ausência seja justificada, sem multas ou outras penalidades aos eleitores prejudicados.
O direito de votar precisa chegar aos territórios
A APIB defende que a Justiça Eleitoral assuma sua responsabilidade de organizar o transporte em diálogo com as comunidades indígenas. A petição também pede a criação de um plano nacional para assegurar a participação eleitoral dos povos indígenas nas próximas eleições, com instalação de seções eleitorais mais próximas das aldeias sempre que possível.
Para o movimento indígena, a garantia do voto é parte fundamental da democracia brasileira. As distâncias geográficas e a ausência de planejamento do Estado precisam ser enfrentadas para que os povos indígenas possam participar das decisões políticas que afetam diretamente suas vidas.
Com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro, a APIB cobra uma resposta urgente do TSE para que as falhas registradas no primeiro turno sejam enfrentadas a tempo.
“O direito de voto dos povos indígenas é o direito de votar sem deixar de ser indígena”, afirma a petição.
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Integra o documento protocolado no TSE, na quarta-feira (21)
Informações resumidas que estão no documento apresentado ao TSE