A luta pela proibição do trabalho aos domingos no comércio teve mais um round (etapa) no dia 23 de maio, em Brasília.
Representantes dos trabalhadores e dos empresários estiveram reunidos pela terceira vez em 2007 com o Ministério do Trabalho e Emprego para negociar uma solução para a questão do trabalho aos domingos no comércio.
A reunião de quase seis horas foi de muita tensão e discussões acaloradas.
De um lado a bancada de trabalhadores, com a bandeira histórica de fechamento do comércio aos domingos e de outro lado a bancada dos empresários interessada em abrir os estabelecimentos comerciais em todos os domingos e fazendo terrorismo ao divulgar que o fechamento do comércio nesses dias geraria corte de pessoal no setor.
Após intensa negociação e enfrentamentos, chegou-se a uma proposta legislativa que deve aumentar o número de domingos livres para os trabalhadores no comércio.
A lei em vigor, a 10101/2000 que trata de Participação nos Lucros e Resultados e na qual também está embutida a questão do trabalho aos domingos, garante descanso aos trabalhadores a cada três domingos trabalhados. A proposta legislativa, se aprovada, prevê um domingo de descanso a cada dois trabalhados, o que garantirá cinco domingos de descanso a mais para o trabalhador.
A proposta também possibilita a negociação das condições de trabalho no domingo, como pagamento de hora-extra, tempo da jornada dominical, vale-alimentação e vale-transporte, entre outros pontos, através de convenção coletiva.
O trabalho nos feriados, outro motivo de embate entre trabalhadores e empregadores só poderá ocorrer se for autorizado em convenção coletiva de trabalho, especifica a proposta legislativa. "Brechas na legislação atual permitiram que diversos empregadores conseguissem liminares e obrigassem os empregados a trabalhar no feriado sem concordância do sindicato. Mas, com a proposta legislativa em questão só será permitido o trabalho no comércio em feriados se houver negociação com os sindicatos de trabalhadores e constar em convenção coletiva", explica Geralda Godinho Sales, Secretária Geral da Contracs/CUT e Presidente do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal.
Uma questão da proposta legislativa ainda está em análise pela assessoria jurídica do MTE: se deve constar ou não a expressão "observada a lei municipal". A autorização de trabalho aos domingos e feriados é uma questão nacional, mas a autorização de abertura dos estabelecimentos é um poder do município, garantido pelo art. 30, inciso I, da Constituição. A menção à Constituição já está inclusa no texto da proposta e a assessoria jurídica do MTE vai indicar se entrará também o texto "observada a lei municipal".
Desafios da nova legislação
Tramitação – A partir do protocolo da proposta legislativa no Congresso é importante que sindicatos e federações de comerciários/as de todo Brasil acompanhem os trâmites no poder Legislativo.
Foco no município - Se for aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação nacional vai exigir muita atenção às legislações municipais, "porque é no espaço municipal que deveremos pressionar e mostrar a força do trabalhador/a comerciário/a pelo fechamento dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados", relata Alci Matos, secretário de Relações Internacionais da Contracs/CUT e diretor do Sindicomerciários do Espírito Santo.
Bandeira histórica
A luta histórica dos trabalhadores comerciários pelo fechamento do comércio aos domingos e feriados continua.
A Contracs/CUT, os sindicatos e federações filiados vão continuar lutando pelo descanso do trabalhador/a aos domingos e feriados. "Passamos por uma dura negociação com o empresariado, avançamos em alguns pontos e em outros não avançamos porque o capital é intransigente, mas essa proposta legislativa é só parte da batalha. Toda negociação é assim, avança-se em alguns pontos e faz-se concessão em outros", expõe Lucilene Binsfeld, presidente da Contracs.
"Nossa luta prossegue porque a voz do trabalhador, que dita nossa agenda, nos pede para reduzir ainda mais o número de domingos trabalhados até conseguirmos o descanso dominical por inteiro para os comerciários/as", completa a dirigente.
Reconquistar o descanso dominical é a principal bandeira de luta dos comerciários de todo o Brasil desde 1997, quando o governo FHC autorizou, por pressão das grandes redes multinacionais, o trabalho aos domingos no comércio.
Há dez anos, a Contracs/CUT participa de todos os espaços de debate e enfrentamentos para que o comerciário tenha seu domingo de volta para o descanso, para o lazer e para a família.
"Tivemos participação efetiva no GT (Grupo de Trabalho) sobre domingos do Fórum Nacional do Trabalho, instituído pelo Governo Lula, e sempre lideramos propostas para uma legislação mais justa para o trabalhador. A campanha ‘Se domingo fosse dia de trabalho deveria se chamar segunda-feira’, entre outras campanhas, permanece na ponta da língua, assim como continuamos nossos embates com o empresariado", encerra Lucilene.
Protocolo de entendimentos
O Ministério do Trabalho e Emprego, as centrais sindicais - tendo a Contracs como representante da CUT -, e as entidades representativas dos empregadores assinaram um protocolo de entendimentos, na segunda-feira, 04 de junho, no Rio de Janeiro.
O objetivo do protocolo é agilizar a tramitação da proposta legislativa por meio de uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral.
O MTE se compromete a apresentar à Presidência da República a proposta legislativa em até 15 dias após assinatura do protocolo.
Mais informações
Contracs/CUT: 11 2108-9159