Escrito por: André Accarini

Trabalhadores informais de 23 países constroem articulação global em encontro na CUT

Atividade realizada na sede da Central reafirmou a economia informal como eixo fundamental da luta sindical por direitos, proteção social e fortalecimento da democracia

Roberto Parizotti

Na segunda-feira (2), a sede da CUT, em São Paulo, foi palco de um encontro internacional que reuniu entidades representativas de trabalhadoras e trabalhadores da economia informal e popular de 23 países e expôs não apenas as demandas desses segmentos, mas também sua capacidade de organização e articulação política, sindical e social na luta por trabalho digno, proteção social e reconhecimento de direitos historicamente negados às pessoas inseridas fora das estruturas formais de trabalho.

O encontro colocou no centro do debate os chamados trabalhadores “sem direitos” – catadores, ambulantes, trabalhadoras domésticas, trabalhadoras em domicílio, motoristas e entregadores por aplicativo, entre outros – reafirmando que a informalidade é estrutural nas economias capitalistas. Ao longo das mesas, personalidades convergiram no diagnóstico de que a organização coletiva, a negociação e a solidariedade internacional são caminhos indispensáveis para enfrentar a precarização, as desigualdades e os retrocessos democráticos.

Mediadora dos debates, Labora Fund – Apoio Filantrópico ao Poder Operário - reforçou que o encontro representa um acúmulo de processos construídos nos últimos anos, tanto no Brasil quanto em nível internacional, e que o objetivo é aprofundar articulações, compartilhar experiências e projetar uma agenda comum para o próximo período.

Informalidade no centro da estratégia sindical

Na mesa de abertura, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, ressaltou que mais de 60% da força de trabalho mundial está na informalidade, o que impõe uma transformação profunda no sindicalismo. “Não tem como uma central sindical não olhar para isso. Senão a gente só vai continuar olhando para aqueles que já estão na formalidade”, afirmou.

Roberto Parizotti

Segundo ele, a CUT assumiu a agenda da economia informal de forma estratégica, compreendendo que a formalização, isoladamente, não responde às desigualdades estruturais. “Não basta só a formalidade, é preciso que exista direitos do trabalho”, disse, ao mencionar a Recomendação 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da transição da economia informal para a formal com base em direitos.

Lisboa também lembrou processos recentes de filiação de organizações de trabalhadores informais à CUT, reforçando o compromisso da central com a organização de toda a classe trabalhadora. “Não só aquela que tem carteira assinada, mas também aqueles e aquelas que constroem a economia popular no dia a dia”, afirmou.

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Representando a organização internacional Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando (WIEGO, na sigla em inglês), Lucía Fernández destacou o significado político do encontro em um contexto global de crises econômicas, ofensivas autoritárias e ameaças à democracia. Para ela, o processo celebrado em São Paulo é resultado de anos de construção coletiva e demonstra a importância de articular o local, o nacional e o internacional. “As interfaces entre esses níveis são fundamentais para fortalecer o movimento dos trabalhadores”, afirmou.

Lucía também citou a separação histórica entre trabalho formal e informal. “Os trabalhadores da chamada economia informal não são marginalizados. Eles representam 61% da força de trabalho mundial”, disse, ressaltando que esse contingente é majoritariamente composto por mulheres.

Pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cida Marcondes de Oliveira chamou atenção para os desafios específicos da categoria, formada majoritariamente por mulheres e marcada pelo isolamento do trabalho em domicílios privados. Embora existam leis e convenções, ela observou que muitas trabalhadoras seguem sem acesso real aos direitos. “Não é impossível se organizar, mas é muito difícil”, disse, ressaltando a importância da luta por convenções coletivas e pisos salariais.

Representando os catadores, Gilson Negão, da Unicab, destacou o peso econômico da informalidade. Segundo dados apresentados em formações internacionais, citados por ele, a economia informal representa cerca de um terço da economia brasileira, chegando a 70% em alguns países da África e da Ásia. “Nós geramos a economia e as pessoas não nos respeitam. Só queremos direito ao trabalho e à vida”, afirmou.

Unidade entre setores como conquista política

Um dos eixos centrais do encontro foi a experiência da articulação intersetorial no Brasil, apresentada por Edileuza Guimarães, Presidenta, Associação de Trabalhadores em Domicílio (ATEMDO). Criada em 2022, a Intersetorial Nacional reúne trabalhadoras domésticas, trabalhadoras em domicílio, recicladores, ambulantes e trabalhadores por aplicativo.

Segundo Edileusa, a unidade entre setores com histórias e realidades distintas permitiu avanços importantes, ainda que o processo seja lento. “Para nós, trabalhadores sem direitos, tudo é muito demorado”, afirmou. Entre as conquistas, ela citou a elaboração de um documento unitário, a criação de uma mesa interministerial com o governo federal e a instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Economia Informal. “São passos pequenos, mas para nós são conquistas enormes”, disse.

A presidenta do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), Carina Trindade, destacou que o debate sobre direitos é global e que a articulação internacional tem fortalecido as lutas locais. Ela também chamou atenção para os desafios enfrentados pelas mulheres na categoria, como o assédio e a violência. “Somente mulher pode falar por mulher”, afirmou, defendendo maior presença feminina nos espaços de representação. Sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, foi enfática: “A gente quer continuar trabalhando, mas com respeito”.

Alianças globais em defesa do trabalho e da democracia

A dimensão internacional ganhou densidade política na mesa que reuniu representantes da OIT, da Confederação Sindical das Américas (CSA) e de redes globais.

Clair Ruppert, diretora adjunta do Escritório de Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Segue a versão em formato jornalístico, com uso exclusivo das aspas já presentes no texto-base e sem acrescentar ou inventar falas:

Claire fez uma intervenção marcada pela combinação de dados, memória histórica e compromisso político. Ao iniciar sua fala, destacou o simbolismo de estar na sede da CUT, afirmando que o espaço transmite “um sentimento de estar em casa” e reconhecendo o papel histórico da central sindical na construção de direitos e na ampliação da democracia no mundo do trabalho. Segundo ela, o local carrega “histórias que transformaram e seguem transformando o invisível em direito e o silêncio em voz coletiva”.

Ao dimensionar o tamanho do desafio enfrentado pela classe trabalhadora, Claire apresentou dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontando que mais de 2 bilhões de pessoas seguem inseridas na economia informal em todo o mundo. Para a dirigente, esses números não podem ser vistos de forma abstrata. “Esses números não são abstratos. Eles têm rosto, têm história, têm nome”, afirmou, relacionando as estatísticas às trajetórias das trabalhadoras e dos trabalhadores presentes no auditório.

Ela também ressaltou que ter um emprego não é garantia de superação da pobreza e que as desigualdades de gênero e renda seguem profundas. Nesse contexto, defendeu que a construção de poder coletivo é central para a sobrevivência e a justiça social. “Sem organização coletiva, trabalhadores e trabalhadoras permanecem invisíveis. Sem solidariedade, não há poder para transformar direitos em realidade”, disse.

Claire ainda contestou o que classificou como um “mito perigoso” de que a negociação coletiva se aplica apenas ao setor formal. Ao citar convenções e recomendações da OIT, como a 154 e a 204, afirmou que a formalização só se sustenta quando garante participação efetiva. “Formalizar não é apenas registrar. É garantir participação nas decisões sobre o próprio futuro”, destacou.

Encerrando sua intervenção, reforçou que o trabalho decente não pode ser tratado como privilégio. “Trabalho decente é direito, é regra, é base da justiça social”, concluiu, ao afirmar que construir poder coletivo “não é apenas necessário — é urgente”.

Ainda na mesa de encerramento, a indiana Mirai Chatterjee, presidenta do Conselho da WIEGO e representante da Federação Cooperativa, Associação de Mulheres Auto-Empregadas (SEWA), compartilhou uma experiência de mais de cinco décadas de articulação entre sindicatos e cooperativas formadas por mulheres trabalhadoras informais.

Segundo ela, esse modelo permitiu criar alternativas de trabalho, renda e proteção social, fortalecendo a autonomia das mulheres. “Elas se tornam donas do próprio trabalho, gestoras do próprio negócio”, afirmou, reconhecendo também os obstáculos institucionais e culturais enfrentados.

Iván González, da CSA, situou o debate no contexto da crise do multilateralismo e do avanço da extrema direita. Para ele, os últimos 40 anos de precarização do trabalho corroeram direitos e enfraqueceram a democracia. “Não é uma disputa entre trabalhadores formais e informais”, afirmou. “Se os sindicatos com maior poder não abrirem espaço para fortalecer quem hoje não consegue negociar direitos, não haverá avanço real.”

Mística marca abertura do encontro

Como parte da programação, uma mística apresentada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos antecedeu os debates, trazendo ao centro as experiências de catadores, ambulantes, trabalhadoras domésticas e de cuidado.

A intervenção denunciou a invisibilidade, a precarização e os riscos cotidianos enfrentados pelos trabalhadores da economia informal e reforçou, em coro coletivo, a afirmação de que “não somos invisíveis”, conectando arte, política e luta social.

O encontro teve como anfitriã oficial a secretaria de Relações Internacionais da CUT e presença de outras secretarias como a Secretaria Geral, de Administração e Finanças, Formação, de Economia Solidária, além de dirigentes sindicais cutistas e de entidades filiadas.