Alex Silveira perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante cobertura de manifestação em maio de 2000, em São Paulo
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9), o julgamento do recurso do repórter-fotográfico Alex Silveira, que perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante cobertura de manifestação de servidores públicos na avenida Paulista, em São Paulo, em maio de 2000. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o próprio fotógrafo culpado, por estar no meio do tumulto, colocando-se "em situação de risco ou de perigo".
O caso chegou ao STF e o relator, ministro Marco Aurélio Mello, não acolheu a tese do tribunal paulista. Decidiu afastar a culpa exclusiva da vítima e apontar a responsabilidade do Estado pelo dano causado a Alex Silveira. O caso tem repercussão geral e o decano fixou a tese de que "viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança".
O magistrado afirmou ainda que o momento atual revela a necessidade de assegurar o exercício profissional da imprensa, que deve contar não só de ambiente livre de agressão, “mas também de proteção, por parte das forças de segurança, em eventual tumulto”.
Marco Aurélio ressaltou a conduta pacífica do profissional e o desrespeito de padrões internacionais de atuação pelos profissionais de segurança pública no episódio.
“A Polícia Militar deixou de levar em conta diretrizes básicas de conduta em eventos públicos, sendo certo que o fotojornalista não adotou comportamento violento ou ameaçado”.
21 anos de luta por justiça
O fotógrafo entrou com uma ação na Justiça para reparar ao menos parte dos danos causados. Em fevereiro de 2008 conseguiu uma decisão favorável em primeira instância - o estado de SP foi condenado a ressarcir despesas médicas e o pagar 100 salários mínimos por danos morais ao fotógrafo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, decidiu rever a decisão e em agosto de 2014, afirmou que a culpa pelo acidente foi do próprio Silveira porque ele “permaneceu no local de tumulto” e, com isso, “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.
Alex Silveira recorreu ao STF depois que a 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no voto do ministro relator Gurgel de Faria, também negou o recurso.
O julgamento em plenário virtual no STF começou em agosto de 2020, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que devolveu o processo em novembro do mesmo ano.
Categoria se une para defender direitos
Jornalistas e organizações que atuam em defesa do jornalismo e dos direitos humanos estão acompanhado de perto o julgamento. O grupo Fotógrafos Pela Democracia está fazendo uma campanha nas redes sociais pedindo justiça para o companheiro.
Em uma carta aberta enviada aos ministros do Supremo, vários jornalistas afirmam que o julgamento é um momento crucial para corrigir "uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência contra comunicadores em contexto de protestos no país".
A carta já foi assinada por 16 organizações, entre elas a Artigo 19 e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) -amicus curiae (amigo da corte) no caso.
“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”, diz o texto.