Sindicato oficializou formalmente pedido de informações para saber se a Anac vem fiscalizando e multando as companhias pelo descumprimento da regulamentação
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou, em junho, os valores arrecadados com multas devido ao descumprimento do artigo 302 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Em 2011, foram arrecadados R$ 19,38 milhões, valor que representa 55% dos R$ 35,27 milhões das penalidades aplicadas nas 4.666 infrações registradas pela Agência.
Ainda não é possível, no entanto, segundo fontes da Anac, realizar um desmembramento desses relatórios para saber que tipo de multas foram aplicadas, ou seja, relacionadas a quais infrações. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) está oficializando formalmente um pedido de informações à Agência para obter o detalhamento dessas multas, para saber se a Anac vem fiscalizando e multando as companhias pelo descumprimento da regulamentação dos aeronautas.
O SNA também quer saber se as denúncias encaminhadas pela entidade levaram à fiscalização efetiva e resultaram em multas contra as companhias aéreas, com o objetivo de frear essas irregularidades.
Do total de multas aplicadas, 65% incidiram sobre quarenta empresas de transporte aéreo regular nacional e internacional. Os valores arrecadados referem-se às multas aplicadas, cujo recurso já foi decidido em primeira instância.
O desempenho da Anac em 2011 foi melhor que em 2010, na relação entre multas aplicadas e realmente arrecadadas. O aumento da arrecadação, segundo a Agência, deve-se à informatização do sistema de gestão de crédito (SIGEC), que vem contribuindo na aplicação das multas, incluindo os 9 mil processos de 2006 e 2007 herdados do Departamento de Aviação Civil (DAC). Outras medidas foram a criação da Junta Recursal e a inscrição dos devedores na Dívida Ativa da União e no Cadin.