Segunda-feira, 6 de agosto, foi dia de mais uma conquista do sindicalismo brasileiro. O Ministério do Trabalho e Emprego lançou oficialmente o Sistema Mediador, programa inédito no País, que concentrará todas as convenções e acordos coletivos de trabalho em um único sistema eletrônico.
O sistema possibilita à sociedade o acesso via internet aos acordos e convenções firmados por meio de negociações intermediadas pelas entidades sindicais. Trabalhadores e patrões poderão utilizar-se deste moderno banco de dados, que garante maior transparência ao trabalho realizado pelas representações. Este processo anteriormente era feito em papel e agora, com o Sistema Mediador, os dados passam a ser disponibilizados no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): www.mte.gov.br.
Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Organização da CUT, diz que “o Sistema Mediador democratiza a informação a partir do momento em disponibiliza os dados para qualquer cidadão que queira ter acesso. A CUT sempre apoiará e lutará para que iniciativas como estas, que proporcionam a aproximação do trabalhador de seu sindicato, sejam implementadas”.
O novo sistema possibilita ao usuário saber qual o piso salarial de determinada categoria, por exemplo. E possível tirar dúvidas, analisar tendências e ter uma visão ampla de como as representações têm exercido seus deveres. Dessa forma, a sociedade passa a ter uma função fiscalizadora.
"Este é um sistema de transparência no sindicalismo brasileiro. Com ele poderão ser realizadas pesquisas, pois as universidades e todos os cidadãos terão acesso. E um grande momento no sindicalismo e um passo muito importante", garante o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio Medeiros.
O Sistema Mediador também beneficia diversos órgãos e entidades, como a Justiça do Trabalho e o DIEESE, que poderão ter acesso rápido e fácil aos textos dos instrumentos coletivos, podendo utilizá-los como base de consulta.
Menos Burocracia
Atualmente são registradas cerca de 30 mil negociações coletivas por ano. O Mediador unificará os registros de todas as DRTs, processo que levava de 60 a 90 dias e que, com o novo sistema, levará de 1 a 10 dias.
O Sistema Mediador, além de unificar os procedimentos em todo país proporciona agilidade e eficácia, comprovadas nos estados onde foi implantado o projeto piloto do programa. Isso significa menos “papelada” e, conseqüentemente, menos burocracia.
Implementação
O Ministério do Trabalho reconhece que durante a implantação haverá resistência e dificuldades, mas acredita que as mudanças são necessárias.
Para facilitar o acesso, 300 sindicalistas e 100 servidores do MTE passaram por treinamentos. Na primeira fase, realizada em fevereiro deste ano, cinco Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), uma de cada região do país - São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas, ficaram responsáveis pelo andamento do projeto. Em junho, mais oito DRTs, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul, implantaram o sistema no estado. De fevereiro a junho foram registrados 397 instrumentos, 394 estão em elaboração, 247 foram transmitidos, mas ainda não depositados; outros 45 instrumentos foram depositados e estão aguardando análise ou providências das partes.
* com informações SNO-CUT e MTE