Sindicato consegue liminar que determina a reintegração de 87 trabalhadores
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e da Extração de Mármore, Calcário e Pedreiras de Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais e Confins (Sinticomex) conseguiu uma liminar na Justiça que determina a reintegração de todos os 87 demitidos pela empresa Lafarge Holcim no último dia 23 de novembro. A decisão foi tomada pela Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da terceira região, Dra. Fernanda Cristine Nunes Teixeira.
O sindicato alegou que a empresa demitiu mais de 20% do seu efetivo de empregados sem negociação prévia com a entidade que representa estes trabalhadores.
Em seu despacho, a juíza determinou que a Lafarge Holcim terá cinco dias da data da intimação para reintegrar todos os funcionários e não poderá promover novas demissões em massa sem negociação prévia com o sindicato. Esta decisão evitou 40 novas dispensas que, segundo informações que tivemos, já estariam programadas pela empresa.
O Judiciário entendeu ainda que a empresa antes de demitir tantos pais de família deve optar por mecanismos menos danosos, tais como: Programa de Demissão Voluntária, suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada e de salários ou transferência de unidade.
A juíza determinou ainda uma multa de R$ 10.000,00 por funcionário dispensado e por dia até um limite de R$ 15.000,00 por demitido caso a empresa se negue a cumprir a liminar.
De acordo com um dos advogados do SINTICOMEX, Mauro Alessi Lafetá, “a concessão desta medida liminar pela Justiça do Trabalho é importante para o fortalecimento da jurisprudência trabalhista brasileira, no sentido de se obrigar as empresas ao diálogo com os sindicatos antes de dispensarem coletivamente os seus empregados, pois quando não se buscam alternativas, somente a parte mais fraca da relação, o trabalhador, fica prejudicado e abandonado a própria sorte.”