O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão (Sindsep/MA) através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, informa aos servidores do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), que o Auxílio Insalubridade, que foi retirado dos servidores, estará no contracheque de agosto, com retroativo ao mês de julho de 2011.
Essa ação foi mais uma vitória do Sindsep/MA, que empenhou a sua Assessoria Jurídica no intuito de salvaguardar os direitos dos servidores do IFMA. Vale ressaltar, a veemente vigilância dos diretores e servidores do IFMA, João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e Normando dos Santos Araújo (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais), em relação ao acompanhamento do andamento do processo em favor da categoria.
Nesse contexto, foi inegável a valorosa contribuição de Marlon Henrique Costa Santos (Delegado de Base – IFMA Monte Castelo), além de todos os servidores que se mobilizaram junto à entidade essa luta que visou a garantia dos direitos adquiridos pelos servidores.
A ação, foi ajuizada pelo Sindsep/MA e julgado pelo Juiz Federal da 3ª Vara, Clodomir Sebastião Reis, que expediu liminar assegurando o restabelecimento do adicional de insalubridade, bem como a abstenção de qualquer desconto ou reposição referentes aos valores pagos anteriormente pelo IFMA, até a sentença final ainda a ser proferida.
Assim, o Sindsep reafirma a sua postura de estar sempre vigilante aos interesses dos servidores públicos federais. Demonstrando o empenho e o trabalho que vem sendo realizado por essa gestão em prol de um serviço público de qualidade.
Entendendo o caso
A medida de Exclusão de Adicional de Insalubridade foi repassada aos servidores do IFMA, através de Orientação Normativa, expedida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, informando que o benefício seria suspenso, a partir do mês de janeiro.
Tão logo o Sindsep/MA tomou conhecimento da situação, a entidade buscou mobilizar a sua assessoria jurídica para que fossem tomadas todas as medidas cabíveis e percorridos os tramites legais para assegurar a gratificação aos servidores.
A decisão judicial pode ser vista no site do Sindsep/MA (www.sindsep.org.br).