CUT, Condsef, sindicatos e centrais farão ato em Brasília, no dia 29, contra a proposta do Congresso Nacional que reduz direitos, fragiliza carreiras e possibilita a privatização de serviços públicos
Servidores públicos de todo o país farão em Brasília, no dia 29 de outubro, um grande ato de protesto contra a proposta de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa foi convocada pela CUT, centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, com apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Sem um debate aprofundado e definitivo com as entidades que representam os servidores das três esferas (federal, estadual e municipal), a proposta foi apresentada no dia 2 de outubro. O relatório final do Grupo de Trabalho da Câmara, que elaborou o projeto, tem seis eixos temáticos. São mais de 400 páginas, que trazem 70 alterações, organizadas em três proposições legislativas: uma PEC, um PLP e um PL (veja nesta matéria os principais ataques)
“Queremos enterrar de vez essa tentativa de desmontar o serviço público e de retirar direitos históricos dos trabalhadores”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal (Condsef).
O dirigente afirma que o recado a ser dado na marcha, de que a sociedade brasileira não quer a deterioração dos serviços públicos, será direto.
O funcionalismo está unido e vigilante para impedir qualquer tentativa de ressuscitar projetos que ameaçam a estrutura do Estado brasileiro.”- Sérgio Ronaldo da SilvaLeia mais>> Marcha Nacional do Serviço Público leva luta contra reforma administrativa às ruas
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) reafirmou sua “posição contrária a qualquer iniciativa que enfraqueça o Estado, reduza direitos dos servidores e comprometa políticas públicas”.
A entidade orientou suas bases a intensificar a mobilização e o diálogo com a população e parlamentares, em articulação com a CUT e o Coletivo das Três Esferas, que reúne entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Veja a nota do Coletivo das Três Esferas da CUT sobre a reforma adinsitrativa
A categoria classifica o texto reforma como o maior ataque já feito ao funcionalismo e à estrutura do Estado brasileiro. O texto, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa uma tentativa de enfraquecer carreiras, reduzir direitos e abrir espaço à terceirização em larga escala.
O Secretário de Relações de Trabalho da CUT, Sergio Ricardo Antiqueira, explica que a proposta é uma ameaça porque o GT foi criado para “legitimar um debate enviesado, limitado a poucos atores, sem realmente levar o debate à sociedade”.
“A proposta exclui o diálogo verdadeiro com a sociedade civil, os servidores e os usuários do serviço público. O que foi apresentado é fruto da colaboração entre entidades empresariais como Fecomércio/SP, FIESP, CEBRASSE, o que evidencia um viés privatizante”, disse o dirigente.
Entre os itens mais criticados está o ataque à estabilidade. A proposta mantém a criação de vínculos temporários e amplia as hipóteses de contratação precária. Para os servidores, isso abre brechas para demissões arbitrárias e fragiliza a independência funcional.
Outro ponto sensível é a avaliação de desempenho. O novo modelo é considerado punitivo e pode permitir a demissão de servidores sem direito à ampla defesa. Além disso, impacta o direito de greve e enfraquece a atuação sindical, afetando também o estágio probatório.
Os servidores públicos apontam, ainda, que a reforma promove um rebaixamento das carreiras e dos salários. Segundo eles, o texto prevê congelamento salarial, limitação de remuneração em até 50% do valor inicial, fim da progressão por tempo de serviço e da licença-prêmio, além da imposição de metas individuais de desempenho.
“A ênfase excessiva na produtividade e no mérito individual, sem avaliações qualitativas e coletivas, é criticada, pois pode transformar o serviço público em um mero cartório. É uma reforma que atinge quem ganha menos e poupa os que estão no topo”, reforçou Sérgio Antiqueira.
Por outro lado, ainda de acordo com o dirigente, além de ameaçar a estabilidade e promover a precarização, o GT “omitiu deliberadamente a discussão sobre altos gastos com militares, supersalários do Judiciário e verbas parlamentares, focando seletivamente no funcionalismo público”.
O conjunto das medidas apresentadas na reforma admisnitrativa impactará de forma cruel a qualidade dos serviços prestados à população- Sérgio Antiqueira
De acordo com o texto apresentado, a reestruturação se baseia em três frentes principais:
Outro ponto de preocupação é o impacto fiscal. A proposta estende a estados e municípios um teto de crescimento dos gastos primários a partir de 2027, o que inclui a limitação de reajustes salariais. Também prevê congelamento de vencimentos e restrições orçamentárias em órgãos públicos e autarquias, o que pode afetar aposentados e pensionistas.
O texto da proposta traz uma série de pontos que promovem mudanças que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, estadual e federal, em especial daqueles com menores salários, e prejudicam a qualidade dos serviços prestados à população.
Achatamento Salarial e Restrições Financeiras (Arrocho Salarial)
Precarização de Vínculo e Carreira
Avaliação como Instrumento de Controle
A mobilização nacional de servidores e servidoras em Brasília promete marcar a resistência contra o desmonte do Estado. A Marcha Nacional do Serviço Público será um marco da luta das categorias pela defesa dos direitos e da valorização do serviço público no Brasil.