O texto, que segue agora para sanção do presidente Lula, valerá a partir de maio do mês-calendário 2025 do IRPF
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036). A votação, realizada de forma simbólica e sem resistência, ocorreu após 48 horas de tensão no Congresso, onde parlamentares bolsonaristas mantinham obstrução dos trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto, que já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a medida valerá a partir de maio do mês-calendário 2025 do IRPF. O projeto (PL 2.692/2025), de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substitui uma medida provisória que perderia validade na próxima segunda-feira (11).
O relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a proposta é "apenas o primeiro passo" de uma reforma tributária mais ampla. O senador adiantou a estratégia para as próximas etapas da reforma tributária: "Nosso próximo objetivo é garantir a isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Esta medida representa um avanço crucial na busca por equidade fiscal", declarou Jaques Wagner, sinalizando que a proposta já está em fase avançada de tramitação.
Isenção para quem ganha 5 mil
A isenção do IR para trabalhadores de baixa renda foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. A votação, no entanto, foi adiada devido aos protestos da oposição, que ocupou as mesas diretoras do Congresso após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A tabela do Imposto de Renda segue um sistema progressivo, em que o valor devido aumenta conforme a faixa de renda. As alíquotas começam em 7,5% e podem chegar a 27,5% para os maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).
Atualmente, o texto está sendo discutido pela Câmara, e uma comissão especial já aprovou o projeto e o encaminhou para votação no plenário.
Ainda não há data para que o conjunto dos deputados analisem a proposta.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado e obstrução de processo penal, em investigações relacionadas a ações dos EUA contra o comércio brasileiro e sanções da Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Bolsonaro nega as acusações.
com informações da Agência Brasil*