Medida amplia acesso ao crédito, permite parcelas flexíveis e prevê financiamento para equipamentos de segurança e adaptação de veículos
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que cria novas possibilidades de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais do transporte escolar. O texto agora segue para sanção presidencial.
Na prática, a medida pode ajudar quem depende do próprio veículo para trabalhar a comprar uma moto, um carro ou renovar o veículo usado no dia a dia. A proposta também permite financiar equipamentos, seguros e adaptações necessárias para o transporte de pessoas com deficiência.
A MP foi apresentada inicialmente pelo governo, parte do programa Move Aplicativos, lançado no dia 19 de maio deste ano com foco nos entregadores de aplicativos e no financiamento de motos e motocicletas. Durante a passagem pelo Congresso, os deputados ampliaram o alcance da proposta para outras atividades do transporte.
Uma das mudanças é a possibilidade de os bancos adotarem um sistema de pagamento flexível. As parcelas poderão ter valores diferentes no começo e no fim do financiamento.
A regra é relevante para trabalhadores que não têm uma renda fixa todos os meses. Motoristas de aplicativos e taxistas, por exemplo, enfrentam períodos de maior e menor movimento e precisam lidar com custos como combustível, manutenção e seguro.
O financiamento ficará limitado a um veículo por motorista ou taxista. Nas cooperativas, será permitido um veículo por cooperado. O crédito também poderá incluir o seguro do veículo e o seguro prestamista, desde que contratados junto com o financiamento.
A proposta também olha para uma dificuldade enfrentada por mulheres que trabalham no transporte de passageiros: a violência.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer taxas, prazos e períodos de carência diferenciados para financiar equipamentos de segurança destinados às motoristas.
A possibilidade de financiar esses equipamentos representa uma medida específica para as trabalhadoras. Mas a proteção contra a violência também depende de políticas públicas de prevenção, fiscalização e segurança no transporte.
Motoristas com deficiência poderão utilizar os recursos para adaptar os veículos usados no trabalho. A mesma possibilidade vale para taxistas que precisarem adaptar seus carros para transportar passageiros que utilizam cadeiras de rodas.
A medida também amplia as possibilidades de financiamento para o transporte escolar e para a renovação de frotas utilizadas no transporte urbano de passageiros ou de cargas.
Os recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Essas instituições poderão habilitar outros bancos e agentes financeiros, públicos ou privados, para realizar os financiamentos. Os agentes habilitados deverão assumir os riscos das operações.
Para solicitar o crédito, o trabalhador terá de autorizar o compartilhamento das informações necessárias para comprovar que atende aos critérios do programa. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as próprias plataformas deverão fornecer os dados.
Durante a votação na Câmara, a MP 1.366/2026 incorporou dispositivos da MP 1.359/2026, que autoriza até R$ 30 bilhões para financiar veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A MP 1.359 perde a validade em 15 de setembro.
Os recursos também poderão financiar infraestrutura, equipamentos e renovação de frotas. A proposta prevê garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Com a aprovação pelo Senado, a MP 1.366/2026 aguarda a sanção presidencial. Depois disso, serão definidos os procedimentos para que os trabalhadores possam acessar as linhas de financiamento.