O INST–CUT (Instituto Nacional de Saúde no Trabalho), promove nos dias 4 e 5 de outubro o Seminário do Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, que debaterá o tema: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Previdenciário Acidentário (FAP), no auditório da Contraf, na Rua Líbero Badaró, 158, 1° andar, no centro de São Paulo.
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e o Fator Previdenciário Acidentário, institucionalizaram outra lógica no sistema de concessão de benefícios previdenciários. Os grandes avanços são: o novo conceito de epidemiologia, incorporado para a caracterização de doenças e acidentes de trabalho, e o outro fator é a inversão do ônus da prova da doença e acidente de trabalho, que ficou designado para o empregador. Porém, na lei ainda há dois dispositivos que não são favoráveis: o primeiro é a possibilidade da descaracterização do NTEP pelo perito e o segundo é o efeito suspensivo em recursos dos empregadores, o que no ponto de vista do Movimento Sindical piorou a situação.
Essas distorções que ficaram na legislação e as restrições para a aplicação da nova metodologia pela previdência social, são sentidas diariamente pelos trabalhadores acidentados e pelo conjunto dos sindicatos cutistas que tem lutado para assegurar os direitos pela qualidade no atendimento, aos benefícios e a aplicação da nova metodologia pelo INSS.
Vendo que não houve a interlocução necessária com os representantes dos trabalhadores e que o Decreto Regulamentador foi publicado de forma precipitada, o movimento sindical cutista organizou ações e apresentou Carta Aberta ao Ministério da Previdência Social encaminhada no dia 18 de março de 2007, propondo modificações na Instrução Normativa:
Obrigatoriedade de justificativa técnica robusta para a descaracterização do NTEP pelo perito, tendo em vista que estatisticamente a probabilidade de erro é de apenas 1%;Obrigatoriedade de o segurado ser informado sobre o resultado de sua avaliação tempestivamente para, se quiser, contesta-la;Obrigatoriedade de o requerimento da empresa ser embasado em questões técnicas que busquem justificar a descaracterização do NTEP, para ser admitido preliminarmente;Concessão obrigatória de beneficio acidentário independentemente de NTEP para as doenças profissionais conforme definido no inciso I do Art. 20 da Lei 8.213/91, não sendo admitido, nesses casos, o recurso das empresas quanto a existência do nexo causal.
Para o diretor do INST e também diretor executivo da CUT Nacional, Dary Beck Filho, "o Seminário será mais uma atividade para clarear o significado do NTEP para a nossa base, mostrando sua importância e aplicação. Será, também, um momento de debate sobre a luta necessária para modificar a LEI retiranto o efeito suspensivo. E combater a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Por fim vamos aproveitar e fortalecer a mobilização pela democratização da previdência pública".
Por tudo isso, no Seminário do Coletivo Nacional serão debatidas e encaminhadas as seguintes questões:
Situação atual da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelas agencias do INSS;Direitos dos segurados e as Perícias médicas;Perspectivas de avanços e mudanças na legislação.
Programação
SEMINÁRIO DO COLETIVO NACIONAL DE SAUDE, TRABALHO E MEIO AMBIENTETema: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NETP e Fator Previdenciário Acidentário – FAPLocal: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito – CONTRAF
Endereço: Rua Líbero Badaró nº158 - 1ºAndar - Centro SP
Dia 04/10/07
09h:00 - 10h:00 Abertura
10h:00 - 10h30 Exposição - Dr. Luiz Salvador – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas –ABRAT - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NETP: Perspectivas de avanços e mudanças na legislação
10h:30 - 11h:00 Debatedor- Dr. Antonio Rebouças - Direitos dos Segurados e as perícias médicas
11h:00 - 11h15 Café
11h15 -13h:00 Esclarecimentos e debate
13h:00 –14h:30 Almoço
14h:30 - 5h:00 Exposição: Dra. Maria Maeno - Médica do Trabalho, Pesquisadora da FUNDACENTRO – Perspectivas e dificuldades da aplicação do Nexo Técnico epidemiológico previdenciário
15h:30 - 16h:00 – Exposição: Remígio Todeschini - Diretor de políticas de saúde e Segurança Ocupacional - Ministério da Previdência Social – Atribuições da Diretoria de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Previdência social
16h00 - 16h:15 - Café
16h15 - 17h:30 - Esclarecimentos e debates
17:30 - 18h:00 - Encaminhamentos – encerramento do primeiro dia
Dia 05/10/07
09h:00 - 10h:30 - Dary Beck Filho - Diretor do INST/ Executiva nacional da CUT e Plínio Pavão - CONTRAF/CUT: Ações da CUT e outras experiências desenvolvidas pelas CUT”S Estaduais e Ramos em Saúde do Trabalhador
10:h30 - 10h:45 – Café
10h45 - 12h:30 - Perspectivas de ações em políticas de Saúde do Trabalhador
12:30 - 14:00 - Encaminhamentos, avaliação e encerramento