O Tribunal Regional do Trabalho de Chapecó suspendeu todos os pagamentos da contribuição sindical cobrada pela Fetaesc (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Santa Catarina). A justiça julgou procedente o pedido da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul) que solicitava a suspensão da exigibilidade da contribuição sindical rural pela Fetaesc sobre os trabalhadores na agricultura familiar do Estado de Santa Catarina.
Na sentença a Justiça do Trabalho reconheceu a Fetraf-Sul como legítima representante da agricultura familiar em Santa Catarina. A sentença explica que quem representa a agricultura familiar no estado de Santa Catarina é a Fetraf-Sul, por isso, a Fetaesc não pode cobrar a Contribuição Sindical de uma categoria profissional da qual não é representante.
O coordenador Geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli destaca que com essa decisão a Fetraf vai agora entrar na justiça e solicitar a devolução do dinheiro cobrado irregularmente pela Fetaesc e devolver os recursos aos agricultores familiares. "A decisão deixa claro que a representante da agricultura familiar em Santa Catarina é a Fetraf-Sul, por isso vamos fazer valer nossos direitos e exigir que esse recursos cobrado de forma ilegal seja devolvido aos nossos agricultores", afirma.
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O coordenador da Fetraf-Sul em Santa Catarina, Alexandre Bergamin, comenta que com essa sentença judicial, a orientação agora que os agricultores que não pagaram não paguem essa cobrança ilegal e que os sindicatos entrem na justiça contra a Fetaesc porque foram usados o nome e imagem dos sindicatos para cobrar a contribuição sindical. "Os agricultores podem ficar tranqüilos e qualquer dúvida entrem em contato com nossos sindicatos. Agora a Fetraf vai organizar junto às lideranças e agricultores vários Sindicatos da Agricultura Familiar nos municípios que ainda não possuem essa representação".
A partir de agora, a Fetraf-Sul orienta os agricultores familiares que onde a Fetaesc estiver cobrando dos agricultores familiares a Contribuição Sindical Rural entrem imediatamente em contato com os Sindicatos da base da Fetraf ou denunciem na justiça essa cobrança ilegal.