Ferramenta da CUT permite enviar mensagens para os senadores aprovarem a PEC do fim da escala 6x1. São necessários 49 votos em duas votações, para passar a valer
O fim da escala 6x1 com redução de jornada das atuais 44 horas semanais para 40h e sem redução salarial precisa ainda aprovada por 49 votos dos 81 senadores da República, em duas sessões.
Para pressionar os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria na última quarta-feira (27), é possível fazê-lo utilizando a Plataforma Na Pressão, ferramenta desenvolvida pela CUT que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.
Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.
Para utilizar o Na Pressão é muito simples.
Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.
Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
Até agora um levantamento mostra que são 19 senadores favoráveis, 19 contra e 43 indecisos. Neste momento, a pressão sobre os “indecisos” é fundamental.
A agitação nas ruas e nas redes sociais também continuam. Na parte inferior do Portal da CUT você pode baixar vários materiais da campanha pela Redução da Jornada e pelo fim da escala 6x1
Por que pressionar
Não existe prazo constitucional para o Senado concluir a análise. A tramitação pode ser rápida, caso haja acordo entre governo, centrais sindicais e lideranças partidárias, ou pode se prolongar por meses se houver pressão empresarial por mudanças na transição, na jornada ou em outros pontos do texto. A experiência recente mostra que a mobilização social costuma ser determinante para acelerar a votação de PECs com grande impacto econômico e trabalhista.
Como será a tramitação no Senado
O texto aprovado pela Câmara já foi recebido pelo Senado e é preciso que seja lido em sessão plenária. A partir daí, a proposta passa a tramitar oficialmente na Casa.
Passos seguintes
Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Um relator será designado para elaborar parecer.
Os senadores poderão apresentar emendas ao texto.
Votação na CCJ
A comissão votará o parecer do relator.
Se aprovada, a PEC segue para o Plenário do Senado.
Votação em dois turnos no Plenário
Como toda emenda constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos.
Em cada turno são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis (3/5 dos 81 senadores). A Constituição exige esse quórum qualificado para alterações constitucionais.
O que acontece se o Senado alterar o texto?
Se o Senado aprovar exatamente o texto vindo da Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição.
Se os senadores fizerem qualquer alteração, mesmo que pequena, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação das mudanças.
O que está em jogo no Senado
O texto aprovado pela Câmara prevê:
- fim da escala 6x1;
- jornada máxima de 40 horas semanais;
- dois dias de descanso por semana;
- manutenção dos salários;
- transição em 60 dias após a promulgação da PEC, da jornada de 44 para 42 horas e, após 12 meses a redução será para 40 horas.
Por isso, a CUT e as demais centrais sindicais têm defendido forte mobilização junto aos senadores para evitar mudanças que ampliem o período de transição ou flexibilizem os direitos aprovados na Câmara.
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