Seminário debate "O futuro da negociação coletiva pós (contra) reforma trabalhista".
Estamos diante de uma contrarreforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro, e podemos derrotá-la com negociações coletivas. Esse foi um dos caminhos apontados pelo seminário “O futuro da negociação coletiva pós (contra) reforma trabalhista”, promovido pela CUT-RS e Escola Sul da CUT, nesta sexta-feira (6), na sede do Sindipolo, no centro de Porto Alegre.
O evento foi aberto pela secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena Oliveira, pelo secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, e pelo coordenador-geral da Escola Sul da CUT, Celso Woyciechowski.
Maria Helena destacou a importância das atividades de formação e do processo de das negociações coletivas, salientando que é preciso aprofundar o entendimento sobre as mudanças na legislação para construir saídas e enfrentar os novos desafios.
Amarildo salientou que é preciso intensificar a campanha nacional da CUT pela anulação da contrarreforma trabalhista, através da coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que prevê a revogação da nova legislação e da lei da terceirização sem limites.
Celso enfatizou que “a Escola Sul é uma ferramenta do plano nacional de formação da CUT” e que “essa reforma veio para piorar a situação dos trabalhadores, para surrupiar direitos, e por isso é uma contrarreforma”.
Após a abertura, foi formada a mesa de debates do seminário, com a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, o secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel, e o advogado do Coletivo Jurídico da CUT-RS, Antônio Escosteguy Castro. A mesa foi coordenada por Celso Woyciechowski.
“Temos que agir como classe trabalhadora”
“Estamos na luta como se estivéssemos num carro em alta velocidade e estamos sendo perseguidos por outro veículo que tem uma metralhadora que está atirando em nós. Aí fura um pneu, não podemos ser alvejados pelos tiros e temos que continuar andando. Mais ou menos assim é que nos encontramos”, comparou Graça.
Segundo ela, “está em curso uma reestruturação do estado, que começou a aprovação da chamada PEC dos gastos, que congelou investimentos públicos por 20 anos”.
Graça disse que “temos que agir como classe trabalhadora, o que não temos conseguido fazer”. Ela explicou que a PEC dos gastos foi encarada como “coisa do setor público” e a reforma trabalhista foi vista “como se fosse do setor privado”. Para ela, “é um projeto de país que está em disputa”.
A dirigente nacional da CUT observou que “tem gente que ainda não se tocou que tivemos um golpe”. Ela alertou que “a reforma não é só divisão das férias em três parcelas, mas é muito profunda, que a gente levaria pelo menos cinco dias discutindo as alterações”.
Uma das preocupações da CUT, segundo Graça, é o contrato intermitente, onde o trabalhador fica à disposição da empresa e só recebe as horas trabalhadas. “Alguém pode trabalhar somente três horas por semana”, exemplificou. “Imagine quando ele vai conseguir se aposentar, se passar também a reforma da Previdência”.
“Destruição de direitos”
“Essa contrarreforma é uma destruição de direitos. Nem os militares (embora não queremos que voltem) tiveram a coragem de mexer nos direitos trabalhistas. Isso mexe com o desenvolvimento do país”, ressaltou ao explicar que “a massa salarial tem grande participação na economia”.
Para Graça, “temos que esclarecer os trabalhadores e se preparar para enfrentar os impactos da contrarreforma”. Ela enfatizou que “temos que fazer um trabalho de mobilização para ter uma reação de massa organizada e fazer resistência na Justiça do Trabalho”.
Ela defendeu também a campanha da CUT pela anulação da contrarreforma trabalhista. “O nosso projeto não é panfletário e sim é importante para esclarecer os trabalhadores, formar massa crítica e ajudar a não reeleger deputados e senadores que votam contra os trabalhadores”. Graça informou que há 35 projetos de lei que foram protocolados no Congresso para revogar a nova lei trabalhista.
“Temos que nos reinventar”
Graça ainda salientou que infelizmente a grande massa de trabalhadores está fora dos sindicatos. “Estão alheios, só assistindo a Globo, muitos virando fascistas”, observou. “Temos uma oportunidade de reflexão sobre a ação sindical para convencer a classe trabalhadora a se sindicalizar”, apontou lembrando que os novos contratos, como o trabalho intermitente e o teletrabalho, trarão barreiras para a atuação das entidades. “O financiamento dos sindicatos será a mensalidade dos associados”.
“Essa avalanche contra nós exige novas formas de agir dos sindicatos”, destacou. “Temos que nos reinventar, resgatar quem não tem mais tesão para atuar no movimento e renovar a esperança”. Para ela “é um momento de realinhamento e muita disposição de luta”.
“Temos que reagir, continuar resistindo e fazer campanha contra os golpistas. Foi o movimento sindical que tirou o Brasil da ditadura militar. Nós podemos também sair dessa situação”, concluiu.
“Não estamos diante de uma nova CLT”
“Não houve uma reforma, mas uma tentativa de recuar os direitos conquistados pelos trabalhadores. É uma contrarreforma, bem feita, articulada e pensada, fruto de aprofundados estudos. Há retiradas de direitos históricos”, avaliou o advogado Antonio Castro.
Ele apontou três grandes objetivos da contrarreforma. O primeiro é a mudança na forma de contratação, como o trabalho intermitente, o fim da hora in intinere (horas no itinerário) e a não incorporação de gratificações. O segundo é a fragilização dos sindicatos. O terceiro é dificultar o acesso à Justiça do Trabalho.
“Não estamos diante de uma nova CLT, nem de um código patronal, pois os princípios do Direito do Trabalho estão garantidos na Constituição de 88”, alertou o advogado ao salientar que não foram modificados os pilares da CLT. Para Castro, “a CLT continua existindo e precisamos construir a nossa resistência”.
Castro lembrou que investidores e empresários dos Estados Unidos se manifestaram frustrados com a contrarreforma. Segundo a imprensa, eles esperavam que as mudanças permitissem a redução de salários e mais facilidade para terceirização, mas não foi o que encontraram na nova lei. “Até o ex-ministro do TST, Almir Pazzianotto, disse que a contrarreforma é muito tímida”, contou.
“Contrarreforma só prejudica os trabalhadores”
O advogado observou que, com a nova lei, o imposto sindical deixa de ser compulsório, enquanto permanece a contribuição obrigatória das empresas para o Sistema S. “A contrarreforma só prejudica os trabalhadores”, sublinhou.
Ele também criticou o fim da homologação das rescisões nos sindicatos, lembrando que no regime militar esse procedimento passou a ser feito nas entidades “porque as empresas roubavam os trabalhadores”. A quitação anual dos direitos e o negociado sobre o legislado também são medidas que fragilizam os sindicatos.
Outra preocupação é o fim da ultratividade dos acordos e convenções. Castro alertou que “não pode existir negociação coletiva para retirar direitos, pois isso a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbe”.
O jurista prevê uma grande disputa na Justiça do Trabalho, projetando que os trabalhadores poderão obter vitórias diante da atual postura dos tribunais.
Ao final, ele salientou que no Brasil “há leis que pegam e outras que não pegam”. Para tanto, é necessário fazer uma grande disputa. “Vamos fazer com que essa não pegue”, concluiu.
“Superar o individualismo”
Antonio Güntzel alertou que um dos problemas a ser superado é o individualismo no movimento sindical. “Não podemos mais agir na base do ‘cada um por si e Deus por todos’”, disse ele ao observar que muitos sindicatos olham apenas para as suas categorias, ignorando a luta da classe trabalhadora.
Ele manifestou preocupação com as mudanças na jornada de trabalho e o futuro do processo de negociação coletiva, se os trabalhadores não estiverem mobilizados pelos sindicatos.
O dirigente sindical frisou a importância da campanha pela anulação da contrarreforma trabalhista, que foi levada pela delegação gaúcha ao Congresso Extraordinário da CUT. “Os abaixo-assinados visam revogar o entulho de leis aprovadas pelos golpistas”, explicou.