Alterações na legislação trabalhista levaram ao pior arrocho salarial e demissões em massa; relatório também apontará como foi estabelecida a estrutura público-privada de repressão
Na reta final dos trabalhos - a Comissão Nacional da Verdade tem até dezembro para apresentar o seu relatório – integrantes do GT13 ‘Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’ no âmbito da CNV estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (3) na sede da CUT.
Instaurado em março do ano passado, o Grupo dos Trabalhadores tem se debruçado na construção de um relatório coerente e consistente que aponte todos os atores responsáveis pelas violações acometidas à classe trabalhadora no período da ditadura militar, possibilite o resgate da memória e faça justiça e reparação aos trabalhadores e seus familiares.
De acordo com Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT e um dos integrantes do GT, este relatório deverá ser entregue à Comissão Nacional da Verdade até o final de julho.
Em sua fala, o dirigente da CUT recordou que os trabalhadores foram à classe social que sofreu maior perseguição política e social, sendo qualificados como inimigos pela ditadura. Logo no primeiro dia do golpe mais de 400 sindicatos, 43 Federações e três Confederações foram alvo de intervenções com apoio de empresas que entregavam os trabalhadores e ativistas sindicais nas chamadas listas sujas.
Integrantes do Grupo dos Trabalhadores oganizam construção do relatório final
Para a advogada Rosa Cardoso, umas das integrantes da CNV e coordenadora do GT13, a legislação anti-trabalhista levou a um período de intenso arrocho salarial e demissões em massa. “Ainda hoje os salários não se reconstituíram ao nível anterior da ditadura, sem contar que a rotatividade continua a fazer suas vítimas”, declarou Rosa, apontando ser agora o momento para se estabelecer o acerto de contas sobre a herança maldita deixada pela ditadura.
“Houve uma concomitância entre a estrutura público-privada em repressão aos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, também estamos buscando esclarecer como empresas e empresários arquitetaram, financiaram e participaram do golpe”, completou Rosa. Segundo a advogada, uma das grandes dificuldades é o acesso e a captação de documentos oficiais. “O golpe teve um forte apoio da direita conservadora, violenta e regressiva e este setor ainda se opõe ao processo de revelar as mazelas da ditadura. A própria corporação militar e as Forças Armadas como instituições extremamente corporativas não são capazes de pedir desculpas a nação e entregar a documentação que poderia ajudar a elucidar estes problemas.”
Já Vagner Freitas, na figura de presidente nacional da CUT, colocou-se a disposição para dialogar com os órgãos competentes no intuito de colaborar no trabalho da Comissão Nacional da Verdade e na construção do relatório final.
Na visão de Solaney, a CNV tem cumprido a importante tarefa de levar o debate a sociedade e resgatar a verdade histórica dos fatos. “Queremos dizer com todas as letras que no período do regime militar o Estado cometeu as maiores atrocidades e crimes de lesa-humanidade, incluindo a destruição do movimento sindical”, disse.
O relatório final terá um capitulo em suas recomendações instando ao Ministério Público fundamentar denúncias para que a justiça seja feita aos que cometeram crimes de lesa-humanidade. Para tanto, enfatiza Solaney, seria necessário uma revisão na Lei de Anistia com a supressão do artigo 1º, parágrafo 1º, que estendeu a anistia aos agentes públicos que cometeram graves violações aos direitos humanos.
