Com parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentado, PL 1893/26, que tramita em regime de urgência, pode ser pautado para votação no Plenário da Câmara na próxima terça, 7 de julho
Coletivo das Três Esferas da CUT
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou nessa quarta-feira, 1º de julho, o parecer do PL 1893/26, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Com isso, é possível que o projeto, que tramita em regime de urgência, siga para votação direto ao Plenário da Câmara.
>> Acompanhe a tramitação do PL 1893/26 na Câmara dos Deputados
>> Veja aqui o parecer do deputado André Figueiredo sobre o PL 1893/26
Assessorias jurídicas das Centrais Sindicais já foram acionadas e vão avaliar o relatório a partir do que foi negociado com as entidades ao longo do GT que construiu a proposta enviada ao Congresso.
A partir dessa análise, as entidades vão intensificar a mobilização para assegurar que o texto enviado e acordado no GT seja mantido e aprovado.
A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos. A aprovação do projeto representa um importante avanço para garantir que trabalhadores e governo tenham regras claras para negociar condições de trabalho, remuneração e outras pautas de interesse da categoria.
A mobilização e o trabalho de força-tarefa das entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais vão continuar até que esse direito histórico para a classe trabalhadora do setor público seja, enfim, garantido.