Proposta patronal vai fazer aposentadoria virar esmola, diz secretário da CUT

A elite econômica do país volta a pressionar pelo empobrecimento da população para evitar que os ricos e os super-ricos paguem mais impostos , e que seja feito o ajuste das contas públicas a partir da premissa de quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos.

Desta vez, entidades patronais vêm defendendo a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias e de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, o seguro desemprego, e que os novos beneficiários do BPC passem a receber valor equivalente ao pago pelo Bolsa Família.

Para o secretário de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento essa proposta fará com que os valores pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se transformem em esmola.

É importante que as pessoas entendam essa desvinculação da previdência. Sem ganho real a aposentadoria vai virar uma esmola, vai deteriorar cada vez mais o poder de compra- Ari Aloraldo do Nascimento

Hoje quem ganha um salário mínimo de aposentadoria tem direito à correção do valor pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de acordo com a Política de Valorização do Salário Mínimo, e desvincular esse reajuste da previdência social, reduzirá o que é pago.

O impacto dessa redução nas aposentadorias será imenso no bolso de milhões de brasileiros. Esse direito a quem trabalhou por décadas é responsável pelo sustento de 5 milhões de pessoas, sendo que 34% dos domicílios brasileiros necessitam de 70% da renda dos idosos para pagar as contas do mês.

De olho no Congresso

O secretário da CUT alerta que o momento é difícil porque temos um Congresso formado em sua maioria pela direita e extrema direita, que não está preocupado com os assalariados, os aposentados e quem depende de política pública. A única preocupação deles é com o 1% mais rico da população.

“A CUT e as demais centrais são totalmente contrárias à essa proposta. Vamos fazer um diálogo, mas sem deixar de fazer o enfrentamento e articular uma reação no Congresso. Vamos expor de forma objetiva para os aposentados quem são os deputados e senadores que se voltam contra os mais pobres e não querem que os ricos paguem impostos. Queremos deixar de forma objetiva para que as pessoas possam identificar de que lado está cada parlamentar”, afirma Ari Aloraldo.

A economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira conta que a proposta de reduzir benefícios e salários sempre volta à tona porque não interessa aos empresários que os mais pobres possam escolher seus empregos.

Os empresários querem mão de obra barata e a desculpa deles de que não conseguem contratar é a de que há muitos benefícios sociais. Eles nunca reconhecerão que pagam pouco e querem explorar os mais pobres- Marilane Teixeira

A economista cita como exemplo o caso recente do “rei do ovo” que afirmou que o Bolsa Família impediu que trabalhadores procurassem emprego. Mas dados do governo federal mostram que 1,2 milhão de beneficiários do programa entraram no mercado de trabalho em 2024.

Leia mais Crítica do Rei do Ovo ao Bolsa Família é visão elitista e preconceituosa dos pobres

O que o empresário Ricardo Faria, o "rei do ovo", no entanto, não disse na sua entrevista ao jornal Folha de São Paulo, é que ele recorreu a financiamento público para construir seu império e se tornar um dos homens mais ricos do país. Entre 2007 e 2024, o bilionário conseguiu pelo menos 71 empréstimos, que totalizam R$ 132 milhões em valores atualizados, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com levantamento feito pelo colunista Tácio Lorran do site Metrópoles.

“Esses empresários não querem pagar imposto de renda, nem melhorar os salários. Então, é muito comum esse tipo de proposta para forçar os pobres a aceitarem qualquer tipo de trabalho”, reforça Marilane.

Leia mais Saiba o que é isenção fiscal que custa R$ 860 bi em impostos que ricos não pagam

A proposta das entidades patronais

As propostas assinadas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin, ex-CNF), pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foram entregues recentemente ao presidente Lula, que por diversas vezes já rechaçou que não tomará tal medida, mas a população deve ficar alerta porque o Congresso Nacional, composto em sua maioria por empresários, opositores ao governo federal, vem “segurando” a votação das propostas de taxar os mais ricos e isentar quem tem renda de até R$ 5 mil de pagar imposto de renda. Para parte do Congresso é mais fácil tirar dos pobres e dos aposentados, aumentando a desigualdade social. Mesmo que Lula vete, deputados e senadores podem derrubar o veto e a proposta se tornar lei.

Sobre as aposentadorias

Dados do governo federal do ano passado mostram que o sistema previdenciário brasileiro é o maior de todos os programas sociais do país e injeta mais de R$ 70 bilhões na nossa economia. Atualmente, existem 23.034.648 trabalhadores aposentados e aposentadas no Brasil. Desse total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres. Quase 70% dos municípios brasileiros dependem dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o último Boletim da Previdência Social de 2024, o valor médio do benefício é de R$ 1.847,13. Sendo que em áreas urbanas o montante médio é de R$ 1.930,15 e, nas rurais, R$ 1.413,68.

Leia mais Direito à aposentadoria

Contas públicas

O governo recolhe impostos, taxas e contribuições para pagar a prestação de serviços à população. Ele também financia suas atividades levantando dinheiro com a venda de títulos públicos. As contabilidades dessas operações são feitas mensalmente e totalizadas em dois indicadores: o “resultado primário” e o “resultado nominal.”

O resultado primário indica o saldo entre os valores arrecadados e os valores gastos. Quando há mais arrecadação do que gasto, há superávit primário. Quando há mais gasto do que arrecadação, há déficit primário.

O termo “primário” significa que o resultado não contabiliza outros valores, por exemplo aqueles que o governo desembolsou pagando juros ou resgates de títulos emitidos da dívida pública federal, e nem aquilo que arrecadou com a venda de novos títulos no mercado financeiro, dentro e fora do Brasil, junto a bancos, fundos de pensão, empresas e até pessoas físicas.

O indicador que faz essa contabilidade é o “resultado nominal”, que em síntese é a diferença, em determinado período, entre as receitas totais (arrecadação mais aplicações financeiras) e as despesas totais (gastos mais despesas com juros). Os resultados nominais acumulados são totalizados no estoque da dívida pública.

No acumulado deste ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 102,860 bilhões. Em 12 meses - encerrados em abril - as contas acumulam um pequeno resultado negativo de R$ 6,012 bilhões, o que corresponde a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB. (Informações da Agência Brasil )