Proposta de Flávio Bolsonaro para a saúde põe em risco o SUS

Garantir um SUS universal, público e gratuito é assegurar que toda pessoa tenha direito à saúde, independentemente de renda, emprego, local onde mora ou capacidade de pagar por um atendimento. Esse princípio é uma das bases do sistema brasileiro: a saúde não é tratada como um benefício para quem pode pagar, mas como um direito de cidadania e dever do Estado.

A universalidade significa que o Estado deve garantir atendimento a toda a população, inclusive para procedimentos que não são economicamente interessantes para empresas privadas. O SUS permite que uma pessoa tenha acesso desde à atenção básica, vacinação e pré-natal até a tratamentos de alta complexidade, transplantes e medicamentos de alto custo. Também possibilita que políticas de prevenção e vigilância sejam planejadas para toda a população, e não apenas para quem consegue contratar um plano de saúde.

É justamente essa universalidade que pode ser colocada em risco com a ampliação da participação de empresas privadas na gestão e na prestação de serviços públicos, avalia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Júlia Reis Nogueira. Essa discussão, sobre uma maior participação privada na saúde pública, que ganhou destaque depois que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, em entrevista à TV Globo, em 28 de agosto, que Cláudio Lottenberg será seu ministro da Saúde, caso seja eleito presidente da República.

Médico oftalmologista e ex-presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, Lottenberg, foi secretário municipal de Saúde de São Paulo, em 2005, durante a gestão de José Serra, quando participou da implementação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) nas unidades municipais.

A proposta de Lottenberg prevê ampliar a utilização da estrutura e dos serviços privados com recursos do SUS. A saúde pública tem um orçamento federal de R$ 247,5 bilhões para 2026 e atende mais de 76% da população brasileira e ampliar a participação de empresas privadas na fatia desse orçamento é preocupante e é isso que Lottenberg quer. Flávio, por sua vez, já foi acusado de interesses financeiros nos hospitais federais no Rio de Janeiro, quando seu pai era presidente da República. (Saiba mais abaixo).

Em entrevistas e artigos o indicado para o ministério da saúde tem defendido uma participação maior do setor privado na prestação e na gestão de serviços do SUS, por meio das OSS, de parcerias público-privadas (PPPs) e da contratação de serviços da rede privada.

“O que nós não podemos defender é que no Brasil, quando eu estou dizendo nós, que representamos trabalhadores e trabalhadoras, nós representantes da sociedade civil, a gente não vai defender a ampliação da privatização da saúde de jeito nenhum”, afirma Júlia.

A preocupação é que a lógica privada, baseada no lucro e no cumprimento de metas, possa entrar em conflito com a obrigação de atender a todos. Serviços essenciais como campanhas de prevenção, vigilância sanitária, atendimento a doenças raras e tratamentos crônicos de alto custo nem sempre representam retorno financeiro. Em uma estrutura cada vez mais dependente de empresas privadas, esses serviços podem sofrer pressão por redução de custos ou perder espaço diante de procedimentos considerados mais rentáveis.

Para a dirigente, a prioridade deve ser ampliar a cobertura pública e garantir que ninguém deixe de receber atendimento por não ter dinheiro para pagar. “O que nós queremos no Brasil é cada vez mais ampliar essa cobertura, de forma que o conjunto da sociedade tenha cobertura de saúde pública e de qualidade”, diz Júlia.

Universalidade também significa reduzir desigualdades

A existência de um sistema universal é especialmente importante em um país marcado por profundas desigualdades sociais e regionais. A rede pública é muitas vezes a principal — ou única — porta de entrada para consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

Por isso, a transferência de uma parcela maior da gestão para empresas privadas pode criar dificuldades em regiões onde existe menor interesse comercial. Áreas periféricas, zonas rurais e municípios pequenos podem ter menos atratividade para grandes grupos privados, o que pode aprofundar as diferenças no acesso à saúde entre regiões e grupos sociais.

Uma maior concentração de recursos em hospitais, exames e procedimentos de alta complexidade, segundo os críticos da ampliação da participação privada, pode enfraquecer justamente essa rede de prevenção e acompanhamento. Para um sistema universal, não basta oferecer tratamento quando a doença já está instalada: também é necessário evitar que as pessoas adoeçam e garantir acompanhamento permanente.

Programas que chegam a toda a população

O caráter universal do SUS também permite que políticas públicas sejam organizadas nacionalmente. O Brasil possui programas de alcance amplo, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo, o tratamento de pessoas com HIV/Aids e o sistema público de transplantes de órgãos.

Essas políticas não dependem da capacidade individual de pagamento. A vacinação, por exemplo, é planejada como uma política de saúde coletiva, assim como as ações de vigilância epidemiológica e o controle de epidemias.

Para os defensores de um SUS predominantemente público, manter essa capacidade de planejamento e execução é fundamental para preservar a universalidade. A contratação de empresas privadas pode complementar determinados serviços, mas, segundo essa visão, não deve substituir a responsabilidade do Estado de garantir a assistência à população.

Impactos para os trabalhadores da saúde

A mudança no modelo de gestão também pode afetar os profissionais da saúde. Modelos administrados por entidades privadas ou terceirizadas podem utilizar contratações temporárias ou regimes de trabalho diferentes dos adotados no serviço público, aumentando a rotatividade de médicos, enfermeiros e técnicos.

Para Júlia, a pandemia mostrou a importância desses trabalhadores para o funcionamento do sistema e expôs a precarização enfrentada por parte da categoria. “Os trabalhadores da saúde merecem ser valorizados, merecem ser respeitados”, afirma.

Na avaliação da dirigente, fortalecer o SUS significa também garantir condições adequadas de trabalho e manter profissionais vinculados às comunidades que atendem. O vínculo permanente contribui para o acompanhamento dos pacientes e para a continuidade das ações de prevenção e tratamento.

As suspeitas sobre Flávio Bolsonaro na saúde do Rio

Relatórios e notícias na imprensa apontaram que unidades hospitalares e postos estratégicos da rede federal de saúde no Rio de Janeiro sofriam forte influência política ligada ao candidato à presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a gestores por ele indicados a partir de 2019.

Houve ainda suspeitas de que milicias atuavam para controlar o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Na época, o então ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno (morto por um infarto fulminante em 2020), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (demitido por Jair Bolsonaro, no início da pandemia, também em 2020), denunciaram publicamente que equipes técnicas do governo federal sofreram ameaças e intimidações de milicianos.

De acordo com reportagens publicadas à época, Flávio Bolsonaro trocou dirigentes e funcionários por pessoas próximas. Diretores que se opuseram às suas indicações foram afastados, enquanto coronéis estavam à frente da Superintendência da saúde.

Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU), investigou os gastos de cerca de R$ 100 milhões sem licitação, ocorridos entre 2019 e 2021, também no HFB. O valor representava cerca de 70% dos gastos da unidade. A apuração do TCU resultou na exoneração do então diretor-geral Cláudio Pena, que comandava a unidade durante o período sob fiscalização, em 2022.

Flávio Bolsonaro também foi denunciado, em junho de 2021, na CPI da Covid pelo seu ex-aliado político, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de ser “dono” dos hospitais federais do estado. Segundo Witzel, o senador tinha o controle sobre os seis hospitais administrados pelo Ministério da Saúde no estado. O candidato negou as acusações.

Já os trabalhadores do Hospital Federal Cardoso Fontes denunciaram ao atual ministro da saúde, Alexandre Padilha, de que a milícia extorquia pacientes e funcionários até mesmo para estacionarem seus carros.