O deputado Estadual Marcos Martins (PT-SP) protocolou na Assembléia Legislativa, em 26 de abril, Projeto de Lei que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que possuam quaisquer tipos de amianto no Estado de São Paulo. A proposta foi encaminhada para as Comissões da Alesp, sem uma data definida para votação no plenário.
O amianto, ou abesto, é uma fibra cancerígena utilizada como matéria-prima pelas indústrias na produção de caixas d’água, telhas, freios de carros, entre outros três mil tipos de produtos. Casos de doenças graves como câncer pulmonar, de laringe, mesotelioma, entre outros, são atribuídos ao uso e exposição ao minério. De acordo com a Abrea (Associação Brasileira de Expostos ao Amianto) mais de 500 vítimas - entre trabalhadores, seus familiares, moradores vizinhos das fábricas, usuários e consumidores de produtos à base do minério -, foram contaminadas pelo amianto apenas na cidade Osasco. Devido a ele, o município ficou conhecido popularmente como a ‘capital do câncer’.
O projeto visa banir o amianto em todo o Estado, como ocorre hoje no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, e em 48 países. Em São Paulo, um projeto similar (Lei 10813 de 24/05/2001) do ex-deputado Roberto Gouveia (PT), foi derrubado por uma liminar solicitada pela prefeitura de Salto, perdendo sua validade. Com o novo projeto, Marcos Martins pretende dificultar ações judiciais, promovidas pelas grandes indústrias que utilizam o mineral em seus produtos, que descaracterizem a proposta.
“Nosso projeto será mais rígido, inibindo as ações judiciais e lobbys das grandes indústrias que usam o amianto em seus produtos. E certamente os deputados apoiarão a proposta, pois sabem a importância de banir um mal que acarreta danos à saúde dos paulistas”, justifica Marcos Martins.
Além da proibição, o projeto visa criar, nos Centros de Referência ao Trabalhador e demais unidades de saúde do Estado, programas e ações para assistência especializada que visem a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças decorrentes do amianto.