Governo gastou R$ 76,2 bilhões com juros em 4 meses, mas não cumpre acordo de gratificações e reestruturação de carreira
Os professores das universidades e institutos universitários federais estão em greve desde o dia 17 de maio. Na quarta-feira, 51 instituições de ensino superior, das 59 que estão sob a responsabilidade do governo federal, estavam paradas, com amplo apoio de alunos e funcionários. Na terça-feira, o movimento incluiu os demais servidores federais, numa marcha de 15 mil pessoas em Brasília. Em seguida, os servidores aprovaram greve geral do funcionalismo federal para segunda-feira, dia 11.
Poderia ser aquela explosão que ilumina o panorama – e as mentes do governo. No entanto, quase não acreditamos quando foi divulgado que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse aos professores que o governo “esperava pelo desdobramento da crise internacional”. Porém, o mesmo foi repetido pelo negociador oficial, o secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça: “... a crise vai atingir o Brasil, isso complica as nossas possibilidades”.
Quando não há crise, reajustes a servidores públicos não podem ser concedidos porque geram inflação; quando há crise, não podem ser concedidos porque há crise - apesar desta ser nos EUA e na Europa e somente ser “internacional” para os que acreditam que o mundo se resume aos países centrais, isto é, aos países imperialistas e seus penduricalhos.
No caso atual, não se trata nem ao menos de uma reivindicação nova, mas de um acordo que o governo assinou com os professores universitários federais a 26 de agosto de 2011 – e não cumpriu, apesar de que, como lembrou o professor José Luís Simões, da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), “em 2011 tivemos 6,7% de inflação e 0% de reajuste salarial”.
O próprio governo propôs, em agosto: 1) a incorporação ao salário-base das gratificações; 2) um reajuste de 4% do salário-base e na retribuição por titulação (graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado), a partir de março de 2012; 3) a reestruturação da carreira, através de um grupo de trabalho com a participação das entidades dos professores, com reunião final marcada para 14 de setembro, “de modo que a sua conclusão se opere até março de 2012” (cf. folha 2 do acordo).
ACORDO
Cinco dias depois de assinado, o governo rompeu o acordo, com o envio ao Congresso do projeto de lei nº 2203/2011, que desrespeitava o texto firmado. De lá para cá, a luta dos professores tem sido para fazer respeitar o acordo. Apesar de várias promessas, em 14 de maio último, o governo editou a MP nº 568, nos mesmos termos do projeto de lei anterior. Três dias depois, os professores entraram em greve. No momento, eles reivindicam a reposição da inflação de 2010 até agora (e propuseram que a outra reivindicação salarial, um aumento real correspondente ao crescimento do PIB, seja negociada setorialmente). Porém, até quarta-feira, foram 10 reuniões com o governo – e os professores somente ouviram que as autoridades estão esperando o “desdobramento” da “crise internacional”.
O conjunto dos servidores públicos federais teve seu último reajuste geral de salários em janeiro de 1995. Depois só foram concedidos – quando foram - reajustes diferenciados para determinadas carreiras. Já em 2001, “para que os salários retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de janeiro de 1995, o reajuste necessário sobre os salários de dezembro/2000 deveria ser de 75,48%” (DIEESE, “A questão salarial dos servidores públicos federais”, Brasília, julho/2001, pág. 19).
O salário real dos professores universitários continuou caindo até 2002, teve uma recuperação durante o governo Lula, e depois voltou a cair. A professora Maria Malta, do Instituto de Economia da UFRJ, com base em estudo da UFPE, menciona os reajustes diferenciados para profissionais com nível universitário para evidenciar o problema: “[Em 1998] nós recebíamos um salário de R$ 3.388,00, os pesquisadores do IPEA recebiam R$ 3.128,00 por mês e os técnicos do MCT recebiam R$ 2.662,00. De 1998 para o ano passado, houve uma evolução diferenciada. O técnico do IPEA passou a receber R$ 12.960,00, por mês, o técnico do MCT R$ 10.350,00. E nós, R$ 7.333,67”.
Certamente, os profissionais do IPEA ou do MCT não receberam privilégios – apenas, deram a sorte de ser em menor número que os professores universitários. E, frisemos, R$ 7.333,67 é praticamente o cume da carreira – corresponde ao salário de um professor com doutorado e 40 horas semanais de trabalho.
Sobre isso, o ministro da Educação não parece ter percebido o absurdo que consta da sua própria nota, em que, pretendendo contestar os professores, informa que o piso salarial de um professor universitário com 40 horas de trabalho semanais e dedicação exclusiva é R$ 2.872,85 e que o piso para os professores universitários que trabalham 20 horas semanais é R$ 1.597,92. O ministro divulgou essas informações para dizer que são poucos os que ganham isso...
Mas não é exato: há muito, uma das formas de rebaixar o salário dos professores é a contratação de professores-substitutos, sem abertura de concurso para professores efetivos – impedindo, inclusive, que os substitutos se efetivem. A divulgação dos editais lançados em abril pela Universidade de Brasília (UnB) para a contratação de professores-substitutos mostrou que a quantia citada pelo ministro para 20 horas semanais é a soma do salário-base (R$ 557,51) com a Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas). Essa é a razão porque os professores reivindicam que os substitutos ganhem o mesmo salário dos efetivos – até porque eles fazem o mesmo trabalho. Portanto, o verdadeiro piso atual é ainda monstruosamente menor do que informou o ministro!
A Associação dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ) faz a seguinte conta: se descontarmos a inflação entre 1998 e 2011 do salário de R$ 7.333,67 de um professor-doutor com 40 h semanais, obteremos R$ 3.291,82, portanto, abaixo dos R$ 3.388,00 de 1998 (cf. ADUFRJ, “Por que entramos em greve”, p. 3).
No dia 30, ao festejar o desvio de verbas públicas para juros (o “superávit primário”), que ultrapassara a meta em 57,9%, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, revelou que “os gastos com pessoal caíram 5,2% em relação ao crescimento do PIB” - apesar do crescimento do PIB estar próximo de zero. Ao mesmo tempo, a receita total do governo aumentou 4,6% e a receita líquida aumentou 4,8% - e o governo, no mesmo quadrimestre, gastou com juros R$ 76,2 bilhões (5,49% do PIB).
JUROS
Depois de 21 anos sob a ditadura, lutando para acabar com o arrocho salarial, temos agora outro arrocho: para fazer “superávit primário” - para que haja mais dinheiro para gastar com juros.
A presidente Dilma, recentemente, disse que o Brasil prepara-se para um “salto de competitividade em sua economia. Para isso é necessário um desenvolvimento acelerado de nossas capacidades científicas e tecnológicas” e referiu-se ao envio de estudantes para universidades no exterior. Certamente, ela concordará que a primeira coisa a fazer para esse salto é cuidar das nossas universidades federais.
Até porque a presidenta estava completamente certa quando, em debate com Serra na campanha eleitoral, denunciou a política dos tucanos na Educação com uma frase lapidar: “Não há como, no Brasil, se fazer qualidade da Educação, sem pagar bem o professor”.